ENVIE UMA CARTA DE PETIÇÃO AO PRESIDENTE BARACK OBAMA
CARTA DE PETIÇÃO
LIBERTAÇÃO IMEDIATA DOS CINCO CUBANOS
AO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA,
Sr. BARAK OBAMA
No dia 12 de Setembro de 1998 foram detidos e presos, nos Estados Unidos, e sob sérias acusações, cinco cidadãos cubanos – Gerardo Hernández, Ramón Labañino, Antonio Guerrero, Fernando González, e René González – que realizavam uma ação de monitoramento de grupos extremistas anti-Cuba, no Sul da Flórida.
Um processo judicial, realizado em Miami no ano de 2001 sem as devidas garantias de um julgamento justo e, ainda, com falta de provas, os condenou a injustas penas, que vão desde os 15 anos até 2 prisões perpétuas. Neste mesmo ano, a Promotoria dos Estados Unidos reconheceu a falta de evidências, no caso. Mesmo assim, os CINCO continuam cumprindo suas duras penas de prisão, em distintas prisões norte-americanas. As apelações às sentenças já foram quase esgotadas.
É uma opinião amplamente compartilhada a de que os CINCO foram vítimas de um julgamento político, e que a Justiça estadunidense demonstrou que, nesse país, ser cubano e revolucionário é o suficiente para ser preso.
A Anistia Internacional afirmou recentemente ter “sérias dúvidas em relação à justiça e imparcialidade do julgamento”. Em sua apelação ao Advogado Geral dos Estados Unidos, Eric Holder, a Anistia sustentou que “nenhuma evidência que indicasse que os cinco cubanos tivessem realmente obtido ou transmitido informação secreta, nem um único documento secreto, foi apresentado ao Tribunal como prova contra os cinco cubanos.” A Anistia Internacional citou, em mesmo documento, o Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da ONU que, no ano de 2005, contestou a decisão judicial, considerando-a de “grande gravidade, pois resultou na privação de liberdade dessas cinco pessoas, de forma arbitrária.” A Anistia Internacional está, no momento, reivindicando a “revisão do caso pelas autoridades executivas dos Estados Unidos, através de processos de clemência ou outros meios apropriados.”
Após 12 anos de inabalável defesa de suas convicções, os CINCO são hoje globalmente reconhecidos como lutadores contra o terrorismo dirigido contra Cuba. Seu único crime foi o de informar sobre ações terroristas que alguns grupos estavam planejando em território estadunidense contra o povo cubano, e o de denunciar situações nas quais os terroristas anti-Cuba e suas organizações colocavam em risco a segurança do próprio povo norte-americano.
Desde sua detenção foram aplicadas aos CINCO medidas de especial rigor nas condições de seu encarceramento: longos períodos de isolamento na chamada “solitária”, contínuas negativas por parte do Governo estadunidense para que possam ser visitados por seus familiares, e violações, em numerosas ocasiões, das próprias leis estadunidenses e dos más elementares direitos humanos.
O presidente dos Estados Unidos pode e deve ordenar a liberdade imediata dos CINCO. Respeitosamente reclamamos ao Sr. e à sua administração que tomem as medidas cabíveis para libertar os CINCO cubanos e providenciar seu retorno à Cuba.
Os povos da América Latina, Europa, África e Ásia, assinamos abaixo, exigindo justiça e reivindicando sua libertação imediata.
[Assinatura]
PETITION LETTER
FREE THE CUBAN FIVE
Mr. President:
In 1998, five Cuban men – Gerardo Hernández, Ramón Labañino, Antonio Guerrero, Fernando González, and René González – were arrested on serious charges while monitoring extremist anti-Cuba groups in southern Florida. Tried in Miami in 2001, they received sentences adding up collectively to four life sentences plus 77 years. They have nearly exhausted their appeals.
Amnesty International recently expressed "serious doubts about the fairness and impartiality of their trial.” In its appeal to U.S. Attorney General Eric Holder, that group stated: “No evidence was presented against them at trial to show that the accused had actually handled or transmitted a single classified document or piece of information.”
Amnesty International cited the United Nations Working Group on Arbitrary Detention that in 2005 judged U.S. judicial shortcomings to be “of such gravity that they confer the deprivation of liberty of these five persons an arbitrary character.”
Amnesty International is now seeking “review of the case by the US executive authorities through the clemency process or other appropriate means.”
I respectfully call upon you and your administration to take prompt action leading to the release of the Five Cuban prisoners and their return to Cuba.
Amnesty International recently expressed "serious doubts about the fairness and impartiality of their trial.” In its appeal to U.S. Attorney General Eric Holder, that group stated: “No evidence was presented against them at trial to show that the accused had actually handled or transmitted a single classified document or piece of information.”
Amnesty International cited the United Nations Working Group on Arbitrary Detention that in 2005 judged U.S. judicial shortcomings to be “of such gravity that they confer the deprivation of liberty of these five persons an arbitrary character.”
Amnesty International is now seeking “review of the case by the US executive authorities through the clemency process or other appropriate means.”
I respectfully call upon you and your administration to take prompt action leading to the release of the Five Cuban prisoners and their return to Cuba.
[Your name]
ASSINE A PETIÇÃO:
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