Um caso de direitos humanos
José J. Nazario de la Rosa
Oscar López Rivera nasceu em São Sebastião, Porto Rico, em 1943. Sua família se mudou para os Estados Unidos, quando era ainda adolescente. Como muitos jovens latinos e afro-americanos, foi recrutado pelo Exército estadunidense. Foi no Vietnã, onde Oscar começou a compreender a discriminação e opressão que significa ser porto-riquenho, nos EUA. Por seu serviço no Vietnã ganhou a Estrela de Bronze, por seu valor. Quando voltou da Guerra, em 1967, viu como as condições deploráveis da comunidade porto-riquenha, o racismo e a discriminação tinham chegado a níveis críticos, e passou a trabalhar para melhorar a qualidade de vida de seu povo.
Como jovem, consciente de suas raízes porto-riquenhas, participou com outros jovens conterrâneos na organização da comunidade para denunciar e enfrentar a brutalidade policial, as condições miseráveis de habitação, um sistema educacional que ignorava as necessidades dos estudantes porto-riquenhos e o caso colonial de Porto Rico. Participou ativamente na luta pela educação bilingue nas escolas públicas e para obrigar as universidades a recrutarem estudantes, funcionários e professores latinos. Também ajudou a estabelecer programas educativos em uma prisão de segurança máxima para homens. Integrou-se à luta contra as drogas e a discriminação nos serviços públicos.
Porto Rico e seu povo, sem consulta alguma e sob coação militar, foi cedido aos Estados Unidos como botim de guerra mediante um ato nulo no direito internacional conhecido como o Tratado de Paris, de 10 de dezembro 1898. Desde então, Porto Rico é um país invadido e submetido a um regime colonial. Nenhum povo deve estar sujeito à dominação estrangeira e nem ao colonialismo, que é um crime contra a humanidade; è por isso que é reconhecido o direito inalienável de um povo de lutar contra o colonialismo em todas as suas formas.
Atualmente, Oscar López Rivera, tem 72 anos. Ele foi preso em 1981 por sua luta e árduo trabalho pela independência de Porto Rico e como integrante das Forças Armadas de Libertação Nacional (FLAN). Completa 34 anos de prisão este ano. É o prisioneiro político porto-riquenho que há mais tempo se encontra detido nas prisões estadunidenses. Ele foi condenado por conspiração e sedição e condenado a uma pena desproporcional de 55 anos de prisão que, em seguida, foi aumentada para 70 anos. Não foi condenado por causar morte ou dano violento a outro ser humano. Na prisão tem sofrido condições de tortura. Sua saída está prevista para 2027, quando estará com 84 anos.
“O objetivo do colonialismo é destruir a nacionalidade”, denunciou o poeta e líder revolucionário porto-riquenho Juan Antonio Corretjer. É contrário à Paz e à segurança, é um crime em todas as suas formas e manifestações e autoriza o povo a lutar com todos os meios necessários pela sua libertação nacional, autodeterminação, independência, integração e unidade nacional. “A acusação de conspiração sediciosa não pode ser feita contra qualquer porto-riquenho. Eles não podem ser sediciosos” sentenciou Corretjer. E determinou: “Nós não podemos ser sediciosos, não importa quanto conspiremos, quanto façamos por nos tornarmos independentes do imperialismo ianque. Porque não estamos dentro do Estado federal, porque somos um país a parte, porque somos uma nação latino-americana, ocupada militarmente pelos Estados Unidos, ocupação por meio da qual se impôs e se impõe ao nosso povo um colonialismo ignominioso, anti-histórico, falso, condenado e condenável. Condenado a desaparecer”.
O encarceramento prolongado de López Rivera constitui uma flagrante violação dos Direitos Humanos. Durante sua prisão, ele foi exposto a mais de uma década de total isolamento, a múltiplos assédios, bem como a um tratamento cruel, desumano e degradante. Sobre o processo prisional assim se expressou o próprio Oscar: “Eu uso a palavra espiriticídio para descrever a desumanização e perniciosa existência que suportei desde que me tornei um prisioneiro, principalmente durante meus anos nesta masmorra (labirinto)... É espiriticídio por que é a morte e destruição do espírito com que os carcereiros procuraram manter-me sob tais condições deletérias... Eu não posso, por nenhum momento, perder de vista o olhar sinistro e onipresente dos verdugos que como predadores só procuram o momento oportuno para fazer o espiriticídio... Eu sei que o espírito humano tem a capacidade de ressuscitar depois de sofrer o espiriticidio e, como a rosa e a folha que murcha cai e morre e em seu lugar renasce e ressuscita uma nova e mais forte, meu espírito ressuscitará...”.
Os outros presos políticos julgados, condenados e sentenciados juntos com Oscar – depois de terem cumprido entre 16 e 20 anos de prisão - foram libertados da prisão por decisão do Presidente dos Estados Unidos, Clinton. Este, em 1999, comutou suas sentenças, depois de determinar que eram desproporcionalmente excessivas e injustas. Desde então, integraram-se à vida em suas comunidades, sendo produtivos e exemplares.
“A imposição de penas desproporcionais que implica um fechamento por décadas, reflete a brutalidade do regime de terror que deriva da estrutura de dominação colonial”, disse o advogado Juan Santiago Nieves. Um regime de brutalidade e terror totalmente incompatível com os princípios da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) e com os direitos fundamentais enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A sociedade civil de Porto Rico, a comunidade portoriquenha nos Estados Unidos e seus dirigentes de todos os partidos políticos, sindicatos, religiosos e culturais exigem a imediata libertação de Oscar López Rivera. Prêmios Nobel da Paz como o Bispo Desdmond Tutu, Adolfo Pérez Esquivel, Rigoberta Menchú, Mairead Macguire, José Ramos Horta e outras personalidades proeminentes, políticos, religiosos, artistas latino-americanos, africanos, asiáticos e europeus pediram a Barack Obama, presidente dos EUA, que exerça o seu poder constitucional de indulto presidencial ordenando a imediata e incondicional libertação de Oscar López Rivera.
Apesar das adversidades na prisão, Oscar manteve a sua integridade política, física, emocional e intelectual. Com uma boa condição física, centra-se no estudo, mantendo-se ao dia nos temas atuais, escrevendo e pintando. Como parte das represálias, sua atividade criadora também é abruptamente interrompida, condicionada e por vezes limitada.
O carcereiro, os EUA, tem uma obrigação decorrente do direito internacional de respeitar a autodeterminação do Povo de Porto Rico. De acordo com o Protocolo I da Convenção de Genebra, de 1949, a proteção que a Convenção Internacional reconhece aos prisioneiros de guerra, também se estende a pessoas presas em conflito ou luta contra a ocupação colonial, a ocupação de um país por parte de regimes racistas e a todos àqueles que participam nas lutas pela livre determinação de seus povos. Assim, ratifica também a Resolução 2852 (XXVI) da Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de dezembro de 1971 e a Resolução 3103 (XXVIII) de 13 de dezembro de 1973, quando afirma: “Todo participante nos movimentos de resistência, que luta pela independência e autodeterminação, se é preso, deve receber o tratamento estipulado na Convenção de Genebra”.
Sobre Pedro Albizu Campos, líder nacionalista portoriquenho, Che Guevara disse: “Albizu Campos é um símbolo da América, redimida mas não vencida. Anos e anos de prisão, pressões quase insuportáveis no cárcere, torturas mentais, solidão, isolamento total de seu povo e de sua família, a insolência do conquistador e seus lacaios na terra de seu nascimento; não dobraram sua vontade.” Suas palavras estendem-se ao prisioneiro político porto-riquenho, cuja vontade se mantêm intacta e não se subjuga: Oscar López Rivera, na resistência e na luta sempre.
José J. Nazario de la Rosa
Cáguas, Puerto Rico
José J. Nazario de la Rosa
Oscar López Rivera nasceu em São Sebastião, Porto Rico, em 1943. Sua família se mudou para os Estados Unidos, quando era ainda adolescente. Como muitos jovens latinos e afro-americanos, foi recrutado pelo Exército estadunidense. Foi no Vietnã, onde Oscar começou a compreender a discriminação e opressão que significa ser porto-riquenho, nos EUA. Por seu serviço no Vietnã ganhou a Estrela de Bronze, por seu valor. Quando voltou da Guerra, em 1967, viu como as condições deploráveis da comunidade porto-riquenha, o racismo e a discriminação tinham chegado a níveis críticos, e passou a trabalhar para melhorar a qualidade de vida de seu povo.
Como jovem, consciente de suas raízes porto-riquenhas, participou com outros jovens conterrâneos na organização da comunidade para denunciar e enfrentar a brutalidade policial, as condições miseráveis de habitação, um sistema educacional que ignorava as necessidades dos estudantes porto-riquenhos e o caso colonial de Porto Rico. Participou ativamente na luta pela educação bilingue nas escolas públicas e para obrigar as universidades a recrutarem estudantes, funcionários e professores latinos. Também ajudou a estabelecer programas educativos em uma prisão de segurança máxima para homens. Integrou-se à luta contra as drogas e a discriminação nos serviços públicos.
Porto Rico e seu povo, sem consulta alguma e sob coação militar, foi cedido aos Estados Unidos como botim de guerra mediante um ato nulo no direito internacional conhecido como o Tratado de Paris, de 10 de dezembro 1898. Desde então, Porto Rico é um país invadido e submetido a um regime colonial. Nenhum povo deve estar sujeito à dominação estrangeira e nem ao colonialismo, que é um crime contra a humanidade; è por isso que é reconhecido o direito inalienável de um povo de lutar contra o colonialismo em todas as suas formas.
Atualmente, Oscar López Rivera, tem 72 anos. Ele foi preso em 1981 por sua luta e árduo trabalho pela independência de Porto Rico e como integrante das Forças Armadas de Libertação Nacional (FLAN). Completa 34 anos de prisão este ano. É o prisioneiro político porto-riquenho que há mais tempo se encontra detido nas prisões estadunidenses. Ele foi condenado por conspiração e sedição e condenado a uma pena desproporcional de 55 anos de prisão que, em seguida, foi aumentada para 70 anos. Não foi condenado por causar morte ou dano violento a outro ser humano. Na prisão tem sofrido condições de tortura. Sua saída está prevista para 2027, quando estará com 84 anos.
“O objetivo do colonialismo é destruir a nacionalidade”, denunciou o poeta e líder revolucionário porto-riquenho Juan Antonio Corretjer. É contrário à Paz e à segurança, é um crime em todas as suas formas e manifestações e autoriza o povo a lutar com todos os meios necessários pela sua libertação nacional, autodeterminação, independência, integração e unidade nacional. “A acusação de conspiração sediciosa não pode ser feita contra qualquer porto-riquenho. Eles não podem ser sediciosos” sentenciou Corretjer. E determinou: “Nós não podemos ser sediciosos, não importa quanto conspiremos, quanto façamos por nos tornarmos independentes do imperialismo ianque. Porque não estamos dentro do Estado federal, porque somos um país a parte, porque somos uma nação latino-americana, ocupada militarmente pelos Estados Unidos, ocupação por meio da qual se impôs e se impõe ao nosso povo um colonialismo ignominioso, anti-histórico, falso, condenado e condenável. Condenado a desaparecer”.
O encarceramento prolongado de López Rivera constitui uma flagrante violação dos Direitos Humanos. Durante sua prisão, ele foi exposto a mais de uma década de total isolamento, a múltiplos assédios, bem como a um tratamento cruel, desumano e degradante. Sobre o processo prisional assim se expressou o próprio Oscar: “Eu uso a palavra espiriticídio para descrever a desumanização e perniciosa existência que suportei desde que me tornei um prisioneiro, principalmente durante meus anos nesta masmorra (labirinto)... É espiriticídio por que é a morte e destruição do espírito com que os carcereiros procuraram manter-me sob tais condições deletérias... Eu não posso, por nenhum momento, perder de vista o olhar sinistro e onipresente dos verdugos que como predadores só procuram o momento oportuno para fazer o espiriticídio... Eu sei que o espírito humano tem a capacidade de ressuscitar depois de sofrer o espiriticidio e, como a rosa e a folha que murcha cai e morre e em seu lugar renasce e ressuscita uma nova e mais forte, meu espírito ressuscitará...”.
Os outros presos políticos julgados, condenados e sentenciados juntos com Oscar – depois de terem cumprido entre 16 e 20 anos de prisão - foram libertados da prisão por decisão do Presidente dos Estados Unidos, Clinton. Este, em 1999, comutou suas sentenças, depois de determinar que eram desproporcionalmente excessivas e injustas. Desde então, integraram-se à vida em suas comunidades, sendo produtivos e exemplares.
“A imposição de penas desproporcionais que implica um fechamento por décadas, reflete a brutalidade do regime de terror que deriva da estrutura de dominação colonial”, disse o advogado Juan Santiago Nieves. Um regime de brutalidade e terror totalmente incompatível com os princípios da Carta da Organização das Nações Unidas (ONU) e com os direitos fundamentais enunciados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A sociedade civil de Porto Rico, a comunidade portoriquenha nos Estados Unidos e seus dirigentes de todos os partidos políticos, sindicatos, religiosos e culturais exigem a imediata libertação de Oscar López Rivera. Prêmios Nobel da Paz como o Bispo Desdmond Tutu, Adolfo Pérez Esquivel, Rigoberta Menchú, Mairead Macguire, José Ramos Horta e outras personalidades proeminentes, políticos, religiosos, artistas latino-americanos, africanos, asiáticos e europeus pediram a Barack Obama, presidente dos EUA, que exerça o seu poder constitucional de indulto presidencial ordenando a imediata e incondicional libertação de Oscar López Rivera.
Apesar das adversidades na prisão, Oscar manteve a sua integridade política, física, emocional e intelectual. Com uma boa condição física, centra-se no estudo, mantendo-se ao dia nos temas atuais, escrevendo e pintando. Como parte das represálias, sua atividade criadora também é abruptamente interrompida, condicionada e por vezes limitada.
O carcereiro, os EUA, tem uma obrigação decorrente do direito internacional de respeitar a autodeterminação do Povo de Porto Rico. De acordo com o Protocolo I da Convenção de Genebra, de 1949, a proteção que a Convenção Internacional reconhece aos prisioneiros de guerra, também se estende a pessoas presas em conflito ou luta contra a ocupação colonial, a ocupação de um país por parte de regimes racistas e a todos àqueles que participam nas lutas pela livre determinação de seus povos. Assim, ratifica também a Resolução 2852 (XXVI) da Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de dezembro de 1971 e a Resolução 3103 (XXVIII) de 13 de dezembro de 1973, quando afirma: “Todo participante nos movimentos de resistência, que luta pela independência e autodeterminação, se é preso, deve receber o tratamento estipulado na Convenção de Genebra”.
Sobre Pedro Albizu Campos, líder nacionalista portoriquenho, Che Guevara disse: “Albizu Campos é um símbolo da América, redimida mas não vencida. Anos e anos de prisão, pressões quase insuportáveis no cárcere, torturas mentais, solidão, isolamento total de seu povo e de sua família, a insolência do conquistador e seus lacaios na terra de seu nascimento; não dobraram sua vontade.” Suas palavras estendem-se ao prisioneiro político porto-riquenho, cuja vontade se mantêm intacta e não se subjuga: Oscar López Rivera, na resistência e na luta sempre.
José J. Nazario de la Rosa
Cáguas, Puerto Rico
Fonte Agenda Latino-americana - Ano:2015
VENCEMOS !!! VENCEREMOS !!!
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