O lobby anti-cubano na Câmara dos representantes dos Estados Unidos
não só retirou uma emenda que permitiria que os estadunidenses viajassem
livremente a Cuba, como conseguiu impor novas sanções ao projeto de lei
do orçamento de serviços financeiros e despesas gerais do governo para
2017.
Este projeto de lei financia uma variedade de serviços e
agências governamentais, mas esconde em letras pequenas uma série de
proibições, algumas dos quais têm a ver com as viagens a Cuba.
Aparece no texto que a Câmara, em vez de afrouxar as sanções contra o
país caribenho, gostaria de acrescentar algumas adicionais entre elas:
• A proibição de viagens a Cuba para determinadas intercâmbios educacionais nos chamados intercâmbios pessoa-a-pessoa;
• A proibição da importação de bens confiscados pelo Governo cubano;
• A proibição de transações financeiras envolvendo militares cubanos;
• A proibição de fundos para aprovar a concessão de licenças de marca, nome comercial ou denominação comercial que tenha sido confiscada pelo governo cubano sem o expresso consentimento dos Estados Unidos.
• A proibição da importação de bens confiscados pelo Governo cubano;
• A proibição de transações financeiras envolvendo militares cubanos;
• A proibição de fundos para aprovar a concessão de licenças de marca, nome comercial ou denominação comercial que tenha sido confiscada pelo governo cubano sem o expresso consentimento dos Estados Unidos.
As propostas permanecem no texto que foi votado na quinta-feira à noite,
enquanto foram retiradas duas emendas que eram a favor da eliminação
das restrições as exportações agrícolas e viagens a Cuba.
A queda
de braço política se inclinou agora a favor do lobby anti-cubano na
Câmara, que comandam Mario Diaz-Balart, membro da Comissão de
Atribuições, Ileana Ros-Lehtinen e Carlos Curbelo, profissionais de ódio
direcionados à Ilha. Diaz-Balart assegurou, segundo o Nuevo Herald de
Miami, que "há apoio bipartidário na Câmara para fortalecer as sanções
contra o regime e que rejeitam a política de apaziguamento da ditadura",
como demonstra a aprovação da legislação que "contém várias cláusulas
para reforçar as sanções ".
No entanto, o jornal do Congresso,
The Hill, previu que o presidente Barack Obama vetará este projeto de
lei, não por causa das viagens a Cuba, mas porque várias peças deste
texto põem em xeque importantes iniciativas do governo. Por outro lado,
entra em conflito com a versão do Senado, que aprovou recentemente uma
lei semelhante se pronuncia por manter o nível de despesas que foram
planejados para 2016.
No mês passado, como parte de um debate
sobre seu próprio projeto de lei de serviços financeiros, o Comitê de
Apropriações do Senado aprovou uma emenda apresentada pelos senadores
democratas Patrick Leahy e Jerry Moran, que propõem por fim as
restrições de viagens a Cuba. A medida foi aprovada em uma votação oral
sem oposição.
Senadores Parick Leahy (Democrata - Vermont) e Jeff
Flake (Republicano - Arizona) também apresentaram no ano passado o projeto de lei Liberdade para Viajar a Cuba, que acaba com restrições às viagens de estadunidenses, e já conta com o apoio de 51
senadores, mas ainda não foi votado em plenário.
Cuba é o único
país do mundo que os americanos estão proibidos de fazer turismo. Apenas
um número limitado de estadunidendes, sob determinadas licenças, estão
autorizados a viajar para a Ilha.
Com todos estes precedentes na
balança, fontes em Washington especulam que as negociações vão continuar
entre a Câmara Alta e a Câmara Baixa, antes de que chegue à mesa do
presidente uma proposta final da lei do orçamento para os serviços
financeiros e as despesas gerais do governo em 2017. No entanto, os
futuros viajantes a Cuba vão ter que esperar que seu governo respeite o
seu direito de visitar com total liberdade a Ilha vizinha.
Fonte: CUBADEBATE - Contra el Terrorismo Mediático
VENCEREMOS !!!
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