Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos exige a devolução do território que ocupa a Base Naval de Guantánamo

As Chefas e os Chefes de Estado e de Governo de América Latina e do Caribe, reunidos em Punta Cana, República Dominicana, na V Cimeira da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), em 25 de janeiro de 2017;

1. Reiterando seu compromisso com o multilateralismo, os princípios consagrados na Carta das Nações Unidas e o Direito Internacional, incluindo a igualdade soberana e a integridade territorial dos Estados;

2. Reafirmando a proclamação da América Latina e do Caribe como uma Zona de Paz, estabelecida na II Cimeira da CELAC em Havana, Cuba, em 29 de janeiro de 2014;

3. Reafirmando a Declaração Especial sobre a Devolução à República de Cuba do território que ocupa a Base Naval dos Estados Unidos da América em Guantánamo, estabelecida na IV Cimeira da CELAC, em Quito, Equador, em 27 de janeiro de 2016;

4. Conscientes da existência por mais de um século, da Base Naval dos Estados Unidos em Guantánamo, território da República de Cuba, constantemente reclamado por seu povo;

5. Atuando à luz do processo para a normalização de relações entre a República de Cuba e os Estados Unidos de América, como um elemento que contribui à estabilidade da América Latina e do Caribe;

6. CONSIDERAMOS QUE A DEVOLUÇÃO À REPÚBLICA DE CUBA DO TERRITÓRIO QUE OCUPA A BASE NAVAL DOS ESTADOS UNIDOS EM GUANTÁNAMO, COMO TEM SIDO RECLAMADO REITERADAMENTE PELO POVO E O GOVERNO CUBANOS, DEVE SER UM ELEMENTO RELEVANTE DO PROCESSO DE NORMALIZAÇÃO DE RELAÇÕES ENTRE AMBOS OS PAÍSES, MEDIANTE UM DIÁLOGO BILATERAL VINCULADO AO DIREITO INTERNACIONAL.

Punta Cana, 25 de janeiro de 2017.

Publicado originalmente em: http://www.cubadebate.cu/noticias/2017/01/26/comunidad-de-estados-latinoamericanos-y-caribenos-exige-devolucion-del-territorio-que-ocupa-la-base-naval-la-base-naval-de-guantanamo/#.WIo5TlMrLIU