Declaração da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional contra o bloqueio de EE.UU. a Cuba

Declaração da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional contra o bloqueio de EE.UU. a Cuba

 Publicado: Quarta-feira 09 outubro 2019 | 09:28:55  Juventud Rebelde

 O Governo revolucionário de Cuba repudia as recentes tentativas de recrudescer o bloqueio estadunidense

Depois do recrudescimento do bloqueio econômico, comercial e financeiro pelo Governo de Estados Unidos contra Cuba e a aplicação de medidas coercitivas unilaterais, a Comissão de Relações Internacionais da ANPP emitiu hoje uma Declaração que faz um chamado a reforçar o reclamo internacional para pôr fim a essa política genocida.

Declaração da Comissão de Relações internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular contra o genocida bloqueio imposto pelos Estados Unidos.

Os deputados e deputadas integrantes da Comissão de Relações Internacionais da Assembleia Nacional do Poder Popular,

Considerando que o bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba, desde o início de sua implementação, em outubro de 1960, constitui o sistema de sanções unilaterais mais injusto, severo e prolongado que se aplicou contra país algum,

Considerando, ainda, que esta política ilegal contra Cuba mantém os mesmos propósitos genocidas que em abril de 1960 motivaram o então Secretário de Estado Assistente, Lester Mallory,a reconhecer que o bloqueio pretendia  provocar “a fome, o desespero e a derrubada do governo cubano”,

Considerando que o bloqueio é uma violação em massa, flagrante e sistemática dos direitos humanos do povo cubano e o principal obstáculo para o desenvolvimento da economia cubana, bem como para a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento econômico e social, a Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável,

Considerando que os danos acumulados pelo bloqueio durante quase seis décadas de aplicação atingem a cifra de 922 mil 630 milhões de dólares, levando em conta a desvalorização do dólar frente ao valor do ouro no mercado internacional e que a preços correntes, o bloqueio tem provocado prejuízos quantificados em mais de 138 mil 843 milhões de dólares; bem como que entre abril de 2018 e  março de 2019, o bloqueio  causou perdas a Cuba na ordem de 4 mil 343, 6 milhões de dólares.

Destacando a intensificação da perseguição permanente às transações financeiras cubanas e às operações bancárias e creditícias de Cuba em escala global, o que tem causado graves danos à economia do país, em particular, às atividades comerciais das empresas e dos bancos nacionais em seus vínculos com a banca internacional,

Sabendo que os danos humanos e econômicos que provocam o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos contra Cuba são crescentes,

Destacando que, desde 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas tem solicitado, em 27 resoluções, a necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba pelo governo dos Estados Unidos de América, e que 189 dos 193 Estados Membros das Nações Unidas apoiaram a mais recente Resolução A/RES/72/4, aprovada em 1 de novembro de 2018,

Ressaltando que se produziu um retrocesso significativo nas relações bilaterais entre os Estados Unidos e Cuba, e que o governo estadunidense tem decidido endurecer o bloqueio econômico, comercial e financeiro e reforçar sua aplicação extraterritorial mediante a Lei Helms Burton, as tentativas de boicotar as missões médicas cubanas em terceiros países e a perseguição de embarcações destinadas a fornecer combustível a Cuba,

Considerando que continuam impondo novos obstáculos às já limitadas possibilidades de seu empresariado para comercializar e investir em Cuba, aplicando restrições adicionais a seus cidadãos para viajar a nosso país e limitando o envio de remessas da comunidade cubano-americana nos Estados Unidos a seus familiares em Cuba,

Destacando a imposição continuada de ameaças, sanções e  obstáculos aos empresários de terceiros países interessados em comercializar ou investir em Cuba,

Declaramos que:

Recusamos toda política contrária aos princípios do direito internacional e da Carta das Nações Unidas e à Proclamação de América Latina e o Caribe como Zona de Paz;

Condenamos a política de bloqueio econômico, comercial e financeiro dos Estados Unidos contra Cuba;

Convidamos o Congresso dos Estados Unidos a atender o sentir majoritário de amplos setores da sociedade estadunidense que advogam pelo fim do bloqueio, e assim pôr fim a esta política impeditiva contra Cuba;

Exortamos os parlamentares do mundo a reforçar o reclamo internacional para pôr fim a essa política lesiva dos direitos do povo cubano e de terceiros Estados; e

Convocamos os parlamentares e as parlamentares de todas as nações a se pronunciar, alentar e respaldar suas respectivas chancelarias em apoio ao projeto de resolução intitulado  “Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos de América contra Cuba”, que se apresentará novamente perante a Assembleia Geral no próximo dia  6 de novembro de 2019.

Havana, 9 de outubro de 2019.

“Ano 61 da Revolução”

Esta Declaração emite-se previamente ao início da IV Sessão Extraordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular, convocada pelo Conselho de Estado para este 10 de outubro de 2019, no marco do Aniversário 151 do início das guerras de independência de Cuba.