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19 de set. de 2023

Biden prorroga por mais um ano a lei que regula o bloqueio contra Cuba

                           

       O Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ordenou ao Departamento do Tesouro que prorrogasse ainda mais a Lei do Comércio com o Inimigo, que regula o bloqueio econômico, comercial e financeiro que foi imposto a Cuba desde Fevereiro de 1962, sob a administração Kennedy.

    Esta lei, que data de 1917, sob o mandato do presidente Woodrow Wilson, permite à atual administração restringir as atividades comerciais com os países que Washington considera seus inimigos, como é o caso de Cuba.  

    Este memorando consuma a medida arbitrária de 1917, sendo executado pela primeira vez sob a administração Eisenhower com o Memorando Lester Mallory sob o Governo Eisenhower em Abril de 1960 com o objectivo de destruir a nascente Revolução Cubana.

     “Determino que a continuação do exercício destas autoridades em relação a Cuba durante um ano é do interesse nacional dos Estados Unidos”, informou o Presidente norte-americano num memorando enviado ao Tesouro, um dia antes de expirar a ordem presidencial. .2022-22; onde instou a Secretária do Tesouro, Janet Yellen, a aplicar esta medida sancionatória contra a economia cubana.

   Neste memorando divulgado pela Casa Branca e destinado aos gabinetes do secretário de Estado, Antony Blinken, Biden indicou que a prorrogação da medida unilateral e extraterritorial se baseia na emitida em 7 de setembro de 2022.

Desta forma, a ação da Casa Branca, aplicada há várias décadas, permanecerá em vigor até 14 de setembro de 2024.

   Rejeição na ONU

    A Organização das Nações Unidas (ONU) rejeita anualmente o bloqueio imposto há mais de 60 anos.

    Em 2022, 185 países votaram a favor da Resolução “Necessidade de acabar com o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba” , apresentada pela ilha perante a Assembleia Geral deste órgão.

    Nesta última votação, a Ucrânia e o Brasil abstiveram-se; embora os Estados Unidos e Israel se manifestassem contra o levantamento desta medida ilegal, duas posições tão recorrentes quanto não surpreendentes.

Os números do bloqueio

    Entre agosto de 2021 e fevereiro de 2022, esta política intervencionista causou perdas a Cuba no valor de 3.806,5 milhões de dólares (*), um valor 49% superior ao reportado no período anterior (janeiro-julho de 2021). o que é reflexo da intensificação do bloqueio em determinados setores da economia cubana (como o turismo) e da perseguição às operações bancário-financeiras do país. A isto somam-se os custos da deslocalização geográfica do comércio, os efeitos na produção e nos serviços prestados à população e os obstáculos ao acesso a tecnologias avançadas que melhoram a qualidade de vida das pessoas.

   As perdas totais estimadas durante seis décadas de aplicação desta política extraterritorial ascendem a 154.217,3 milhões de dólares (a preços correntes); o que representa mais de 1 trilhão 391 mil 111 milhões de dólares se for levado em conta o comportamento do dólar frente ao valor do ouro no mercado internacional.

(*) Segundo dados do Relatório de Cuba sobre a resolução 75/289 da Assembleia Geral das Nações Unidas, intitulada “Necessidade de acabar com o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”.


https://cubaenresumen.org/2023/09/14/biden-extiende-por-un-ano-mas-la-ley-que-regula-el-bloqueo-contra-cuba/



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