No que é considerado mais uma vitória transcendente de Cuba, os Estados Unidos foram considerados culpados de violar os direitos humanos, os tratados e as leis internacionais ao aplicarem o bloqueio contra Cuba há mais de 60 anos, segundo um veredicto do tribunal internacional. Um julgamento sobre o caso terminou hoje no Parlamento Europeu.
Esta política de asfixia económica durante um longo período e a sua grave repercussão na vida dos cubanos equivale ao crime de genocídio e, como as leis estadunidenses em que se baseia são ilegais, devem ser abolidas, afirma o parecer, acrescentando que os EUA devem pagar uma compensação pelo custo dos danos ao Estado, às empresas e aos cidadãos cubanos.
Os juízes, presididos pelo alemão Norman Paech, anunciaram as suas conclusões depois de considerarem os depoimentos de procuradores, peritos e testemunhas durante os dois dias em que ocorreram testemunhos do sofrimento que o bloqueio económico provoca no povo e na economia da ilha, e terceiros países devido à sua natureza extraterritorial.
O parecer afirma que o Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais estabeleceu que as medidas econômicas unilaterais afetam a distribuição de alimentos e medicamentos e prejudicam o funcionamento dos sistemas básicos de saúde e educação. “As evidências mostram que estas consequências desastrosas ocorreram na vida dos cubanos”, confirma o documento.
Um extenso relatório das conclusões das deliberações dos juízes concorda com os graves efeitos causados à Ilha pela falta de disponibilidade de divisas agravadas pelo bloqueio intensificado, política que também viola o direito à saúde ao dificultar a importação de equipamentos. suprimentos médicos e produtos farmacêuticos.
Da mesma forma, a educação, a ciência e a cultura são gravemente afetadas, prejudicadas pela falta de equipamentos e materiais didáticos, e os intercâmbios científicos e culturais internacionais são limitados, acrescenta.
O bloqueio dos EUA coloca barreiras ao comércio de Cuba com outros estados e à importação e exportação de produtos, violando numerosas disposições do direito comercial internacional, bem como as operações financeiras.
O parecer destaca que os efeitos extraterritoriais do bloqueio económico ameaçam a soberania, os cidadãos e as empresas de outros Estados.
No último dia do Tribunal, Fernando González Llort, presidente do Instituto Cubano de Amizade com os Povos (ICAP), assegurou que os resultados deste exercício jurídico e político trouxeram uma nova e contundente derrota moral ao governo estadunidense que não cessa na determinação de subjugar Cuba para apagar o seu exemplo para muitos povos do mundo.
Exortou a “desenvolver novas ações em conjunto, muito mais eficazes na demonstração da marcada natureza extraterritorial do bloqueio”, e também destacou que não há um único argumento válido que justifique a permanência arbitrária de Cuba na lista unilateral de países patrocinadores do terrorismo.
A resistência do povo cubano e o apoio à solidariedade encorajam-nos a avançar, acrescentou, e concluiu com um apelo a tornar mais eficaz a luta contra o bloqueio e a utilizar o veredito do Tribunal como instrumento de trabalho.
Embora os resultados do ensaio não sejam vinculativos, são considerados uma contribuição relevante para a consolidação e expansão da campanha anti-bloqueio global. (Sempre com Cuba/ICAP)
https://www.siempreconcuba.org/declarado-culpable-estados-unidos-por-su-ilegal-bloqueo-a-cuba/
Tradução/Edição: Carmen Diniz/ Comitê Carioca de Solidariedade a Cuba
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