O ex-presidente da
Colômbia Ernesto Samper anunciou a carta que ele e outros 34 ex-presidentes da
América Latina e Caribe, Europa, África e Ásia assinaram.
Na carta, os
ex-líderes pedem ao presidente Joe Biden que retire Cuba da lista de Estados
patrocinadores do terrorismo que os Estados Unidos elabora unilateralmente
antes do final do seu mandato.
“Nenhum país
deve comprometer para fins políticos a seriedade da luta contra o flagelo do
terrorismo”, afirmam no documento.
Entre os
signatários da carta estão, além de Samper, a brasileira Dilma Rousseff, a
argentina Cristina Fernández de Kirchner, o espanhol José Luis Rodríguez
Zapatero, o boliviano Evo Morales e o equatoriano Rafael Correa.
O ex-presidente
Samper sustentou que “não faz sentido que um país como Cuba, que trabalhou
pela paz no mundo e que ajudou a nós, colombianos, a assinar o acordo de paz
com as FARC, seja incluído na lista de países” que apoiam o terrorismo e como
consequência, submetê-lo a sanções imorais, ilegais e desumanas”.
Na carta, os ex-
dirigentes sublinham que “manter a inclusão de Cuba na lista dos Estados que
patrocinam o terrorismo é uma medida coercitiva difícil de justificar no século
XXI, quando a igualdade entre os Estados deve ser uma realidade”.
Assinalam que as
razões para solicitar a retirada definitiva de Cuba da lista “são apoiadas por
um forte apelo humanitário que visa aliviar a situação de milhões de pessoas
inocentes”, e que outro argumento é a “profunda convicção de que o Governo de
Cuba “está seriamente empenhado contra o terrorismo e a favor da paz na região
e no mundo”.
Acrescentam que “a
decisão injusta também afeta a carta universal dos direitos humanos, pilar
ético das relações internacionais contemporâneas, ao impactar os setores mais
vulneráveis da população cubana atingidos recentemente pelos efeitos
desastrosos da pandemia, agravados pela falta de medicamentos e equipamentos
para lidar com a emergência.”
“Em maio deste
ano, o Departamento de Estado tomou a decisão de retirar Cuba da lista dos
Estados que não cooperam na luta contra o terrorismo, uma decisão correta e
justa que aplaudimos. Desta forma, as autoridades do seu país insistem em
manter Cuba incluída na outra lista, a dos Estados patrocinadores do
terrorismo.
“Como se pode afirmar, ao mesmo tempo, que
um país coopera na luta global contra o terrorismo e ao mesmo tempo acusá-lo de
apoiá-lo abertamente?
“Sem qualquer prova, Cuba é acusada de ter ligações com
atividades terroristas das quais tem sido vítima e devido a esta presunção, são
impostas duras sanções que atingem diretamente a sua população e desequilibram
permanentemente a sua economia”.
Senhor JOSEPH BIDEN Presidente dos Estados Unidos
Senhor Presidente,
Como é do seu conhecimento, a economia cubana é uma das mais afetadas do mundo, devido a décadas de sanções unilaterais e medidas coercitivas, e encontra-se hoje, socialmente, num ponto de difícil retorno. Na administração de Barack Obama - da qual V. Exa. fez parte - deu-se um passo histórico no sentido do levantamento dessas sanções e da normalização das relações diplomáticas entre dois vizinhos que não têm qualquer razão para se privarem da sua cooperação mútua pelo simples fato de terem sistemas políticos com inspirações ideológicas diferentes.
Não há registo na nossa história, desde o pós-guerra, quando foi fundado o Sistema das Nações Unidas, de normas internacionais que estipulem que as relações entre Estados devam ser regidas ou condicionadas em função do seu nível de sintonia ideológica, o que significaria o fim da soberania e da autodeterminação como pilares fundamentais sobre os quais se estabeleceu o sistema de governança global em paz após a Segunda Guerra Mundial.
Precisamente com base neste raciocínio, o próprio Obama reconheceu o anacronismo de algumas medidas unilaterais contra Estados como Cuba. Em maio deste ano, o Departamento de Estado tomou a decisão de retirar Cuba da lista de Estados que não cooperam na luta contra o terrorismo, uma decisão correta e justa que aplaudimos naquele momento.
Apesar disso, e de forma contraditória, as autoridades do seu país insistem em manter Cuba na outra lista - a lista dos Estados patrocinadores do terrorismo -, como é que podem, ao mesmo tempo, afirmar que um país coopera na luta global contra o terrorismo e, simultaneamente, acusá-lo de o apoiar abertamente?
Sem qualquer prova, Cuba é acusada de ter ligações com atividades terroristas de que tem sido vítima e, devido a esta presunção, são-lhe impostas duras sanções que afetam diretamente a sua população e desequilibram permanentemente a sua economia. Além disso, a manutenção da inclusão de Cuba na lista de Estados patrocinadores do terrorismo é uma medida coercitiva dificilmente justificável no século XXI, quando a igualdade entre Estados deve ser uma realidade.
Esta decisão injusta afeta também a carta universal dos direitos humanos, pilar ético das relações internacionais contemporâneas, na medida em que se repercute nos setores mais vulneráveis da população cubana, recentemente atingidos pelos efeitos nefastos da pandemia, agravados pela falta de medicamentos e de equipamentos para fazer face à emergência.
A difícil situação que a economia cubana atravessa explica-se, entre outros fatores, pelas sanções unilaterais aplicadas pelos Estados Unidos e condenadas pelo seu unilateralismo pelo sistema das Nações Unidas e por muitas pessoas e instituições em diferentes cenários e ocasiões.
Na Assembleia Geral das Nações Unidas, o bloqueio contra Cuba foi condenado em mais de trinta resoluções por maioria absoluta. Em Cuba, Senhor Presidente, a situação começa a ser dramática, e isso reflete uma situação crítica que pode e deve ser corrigida se for feita justiça aos esforços comprovados de Cuba para lutar contra o terrorismo e não com o terrorismo.
A onda de migração sem precedentes de emigrantes cubanos para os Estados Unidos é talvez o exemplo mais ilustrativo do impacto devastador e do sofrimento causado pelas medidas extremas contra a economia cubana em resultado da sua inclusão na lista de Estados patrocinadores do terrorismo. O impacto extraterritorial das medidas de cerco financeiro contra Cuba afeta também os interesses dos setores bancário e empresarial dos nossos países.
A participação ativa do governo cubano na construção dos Acordos de Paz assinados em Havana, em 2016, entre o Estado da Colômbia e as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), somada à sua recente intervenção como país garante na mesa de diálogo que procura a paz entre o Estado colombiano e o Exército de Libertação Nacional (ELN), demonstram a vontade humanitária de paz e não de guerra que anima Cuba e o seu governo.
Em suma, Senhor Presidente, as razões que apresentamos para solicitar que Cuba seja retirada da lista de Estados patrocinadores do terrorismo baseiam-se num forte apelo humanitário que visa aliviar a situação de milhões de pessoas inocentes e na nossa profunda convicção de que o Governo cubano está seriamente empenhado em combater o terrorismo e em promover a paz na região e no mundo. Nenhum país deve comprometer a seriedade da luta contra o flagelo do terrorismo por motivos políticos.
Por isso, pedimos a Vossa Excelência que considere enviar esta mensagem clara de humanismo e compreensão para além das legítimas diferenças ideológicas que não podem nem devem justificar ações contrárias.
O povo de Cuba e os países que representamos reconhecerão o seu gesto histórico, Senhor Presidente.
Cordialmente,
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