Alvo de polêmicas desde
seu lançamento, o programa Mais Médicos completa três anos nesta
sexta-feira (8) e, apesar da avaliação positiva da população beneficiada
e de órgãos internacionais, ainda sofre ataques e pode ser
descaracterizado pelas mudanças propostas pelo Conselho Federal de
Medicina (CFM) ao Ministério da Saúde.
No final do mês passado, membros do órgão que representa a classe
médica participaram de uma reunião com o ministro interino, Ricardo
Barros, e reivindicaram que o programa aceite apenas médicos
brasileiros. Antes do encontro, Barros já havia sinalizado ser a favor
da mudança. A medida, no entanto, é um dos principais riscos à
continuidade do programa.
Atualmente, a participação de profissionais estrangeiros é essencial
para o atendimento das regiões mais vulneráveis do país, onde 99% do
contingente médico que atende os distritos indígenas e o maior grupo nos
municípios com mais de 20% da população em extrema pobreza são cubanos,
segundo dados da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Os
profissionais do país caribenho são os principais alvos das críticas,
xenofobia e racismo em torno do programa.
No total, o Mais Médicos hoje beneficia 63 milhões de pessoas em
4.058 municípios de todo o país, reduzindo as filas de espera em 89%,
segundo o Grupo de Desenvolvimento da ONU.
A OPAS aponta que o programa é responsável hoje por “um aumento
significativo na disponibilidade de médicos” no atendimento básico de
saúde do país, com aumento de 33% na média de consultas por mês e de 32%
nas visitas de médicos a domicílios, registrando uma satisfação de 95%
da população atendida no âmbito do programa. A maioria conta com o
trabalho de médicos estrangeiros, que somam 73% do total de
profissionais participantes.
Segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal de Minas Gerais e
pelo Instituto de Pesquisas Sociais e Políticas e Econômicas de
Pernambuco com 14 mil usuários em quase 700 municípios do país, 95% dos
usuários estão satisfeitos ou muito satisfeitos com o atendimento dado
pelos médicos do programa.
Formação
Antes de ser afastada do cargo, a presidenta Dilma Rousseff publicou
uma Medida Provisória (MP) prolongando por mais três anos a permanência
dos profissionais estrangeiros no país, já que a lei que instituiu o
programa dava prazo para que eles atuassem no Brasil sem revalidar seus
diplomas. Caso a MP não seja aprovada em 120 dias, os médicos
estrangeiros terão que interromper suas atividades.
Logo após a posse dos ministros interinos do governo provisório de
Michel Temer, a Saúde divulgou nota afirmando que o Mais Médicos seria
mantido e que os médicos estrangeiros poderiam atender em locais onde os
profissionais formados no país não quisessem atuar.
Mas, 65 dias depois de ser promulgada, a MP ainda está sendo avaliada
por uma Comissão Mista no Senado, onde 28 emendas ao texto original
foram propostas. Na avaliação do professor da Universidade Federal da
Paraíba e um dos supervisores do programa Felipe Proença, algumas dessas
emendas são capazes de descaracterizar o programa, que, além do
atendimento emergencial, prevê a estruturação de atendimento e a criação
de novos parâmetros para a formação médica.
“Tem um projeto que foi aprovado na Comissão de Seguridade Social que
volta à lógica antiga de criação de cursos de Medicina, em que
deputados ou os prefeitos acham que têm que abrir o curso lá,
independentemente da necessidade social, se o local tem condições, ou se
já existem muitos médicos [na região]. O projeto de lei retira toda a
regulamentação que o Mais Médicos fez em relação aos cursos de Medicina e
modifica o formato de acesso à residência médica, acabando com a
necessidade da área de Medicina de Família, que é área de maior
necessidade no Sistema Único de Saúde. Então acho que essa é a primeira
grande ameaça que já vinha sendo articulada pelo Congresso desde o ano
passado”, pondera.
A implementação do Mais Médicos estabeleceu novos critérios para a
abertura de cursos, passando a exigir uma proporção de vagas e número de
médicos inferiores à média nacional. Isso garante que a abertura de
cursos ocorra em locais onde há necessidade. A média nacional de médicos
por 100 mil habitantes é 1,95, ou 2,02 levando em consideração médicos
com registro em mais de um estado. O Distrito Federal, por exemplo, tem
4,28 médicos a cada 100 mil habitantes e o Maranhão, 0,79. “A
instituição privada por si só tende a manter os cursos onde eles já
existem, para conseguir mais lucros”, ressalta Proença.
Outro dispositivo ameaçado é que os cursos agora só podem ser abertos
em locais onde haja uma avaliação prévia feita pelo Ministério da
Edução dos serviços de saúde, como hospitais, postos de saúde e centros
de atenção psicossocial da localidade.
Esses critérios foram responsáveis, pela primeira vez na história,
por haver mais cursos de Medicina nos interiores do país do que nas
capitais. “São critérios que demostram que é possível modificar a
distribuição dos cursos e não deixar ao gosto do lucro os critérios para
abrir faculdades de medicina. São dois aspectos estruturantes a longo
prazo do programa”, pondera.
Recuo
O recuo do Ministério da Saúde, expresso na nota oficial, tem a ver
com a pressão feita por prefeitos. O salário dos médicos ligados ao
programa é pago pelo Governo Federal e cabe aos municípios apenas o
pagamento da alimentação e da moradia dos profissionais oriundos de
outras cidades e países.
As cidades mais pobres têm dificuldade para arcar com os pagamentos,
por isso apoiam o projeto. Na última segunda-feira (4), durante reunião
do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o
presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, afirmou estar preocupado com a
ameaça do fim do programa.
“A saúde, que já é crítica em todo o país, ficará ainda pior, pois o
programa da Saúde pode desaparecer e os municípios não terão condições
financeiras de manter os profissionais de saúde sozinhos”, declarou.
Rotatividade
A dificuldade de pagar bem e manter médicos nas cidades mais pobres,
além da alegação de falta de segurança nas periferias das grandes
cidades, também impõe uma rotatividade alta de profissionais, o que tem
impacto na qualidade do atendimento.
“Eu e os outros dois médicos do programa estamos na UBS [Unidade
Básica de Saúde] há três anos. Os pacientes relatam que antes não
paravam médicos aqui. Isso faz muita diferença porque a gente já conhece
os pacientes, sabe o histórico deles”, afirma a médica recifense Renata
Almeida, de 33 anos.
Em função do programa, ela se mudou para Goiânia (GO), onde atende em
uma UBS de um bairro periférico, com alta vulnerabilidade social. “Já
tivemos enfermeiras agredidas por pacientes drogados, falta materiais.
Mas nada disso impede a realização do meu trabalho, que é muito
importante”, defende.
“A falta de continuidade atrapalha o médico a conhecer o paciente por
inteiro”, pontua Frederico Soares Lima, ex-conselheiro municipal de
Saúde da cidade de São Paulo e membro da coordenação da União dos
Movimentos Populares de Saúde.
“O Mais Médicos vai na contramão disso porque está mais ligado ao
conceito de saúde da família, ao cuidado integral. E os médicos
estrangeiros, especialmente os cubanos, têm uma abordagem mais humana do
que é cuidar dos pacientes”, argumenta.
Edição: Camila Rodrigues da Silva
Fonte: Brasil de Fato
Posto de Saúde de Abunã, em Porto Velho-RO. Foto: Joka Madruga/Terra Sem Males
