ELEIÇÕES EM CUBA 2023 #MejorEsPossible

                                   

                              ELEIÇÕES EM CUBA 2023

1 - As eleições nacionais em Cuba são realizadas a cada 5 anos para eleger os deputados, constituir a Assembleia Nacional do Poder Popular, eleger seu presidente, vice-presidente, secretário e outros membros do Conselho de Estado, assim como o presidente e vice-presidente da República.

2 - O Conselho de Estado de Cuba, de acordo com as disposições da Constituição da República e da Lei nº 127 "Lei Eleitoral", de 13 de julho de 2019, concordou em convocar os eleitores da República para as eleições nacionais : as eleições para  deputados à Assembleia Nacional do Poder Popular por um período de cinco anos serão realizadas em 26 de março de 2023. Serão 470 deputados eleitos. 

3 - O Conselho Nacional Eleitoral é o órgão em Cuba cuja missão fundamental é organizar, dirigir e supervisionar eleições, consultas populares, plebiscitos e referendos que são convocados.

4 - O Conselho Nacional Eleitoral de Cuba é composto por vinte e um (21) membros eleitos pela Assembliea Nacional do Poder Popular ou pelo Conselho de Estado deste país, conforme o caso; é composto por um presidente, um vice-presidente, um secretário e dezoito (18) membros. O presidente, o vice-presidente e o secretário são eleitos pela Assembleia Nacional do Poder Popular sob proposta do Presidente da República.

ESPECIFICIDADES DAS ELEIÇÕES CUBANAS :

1. O voto é livre, igualitário, direto e secreto.

2. Os candidatos a delegados são livremente indicados nas assembleias municipais abertas a todos os cidadãos. 

3. Qualquer cubano pode ser eleito como delegado, desde que obtenha o número necessário de votos dos eleitores de um círculo eleitoral.

4. Os candidatos não podem realizar nenhuma atividade em favor de sua candidatura. Esta é função exclusiva das comissões eleitorais.

5. A "campanha eleitoral" consiste na exibição de fotos e biografias dos candidatos de forma igualitária em locais públicos para que os eleitores possam decidir a partir de seus méritos e história de vida.

6. Todas as despesas eleitorais são pagas pelo Orçamento do Estado, não pelos candidatos.

7. O Partido Comunista de Cuba não propõe, indica ou apoia nenhum candidato. 

8. Os deputados eleitos não recebem salários por seu cargo político; mantém sua profissão e o respectivo salário.  A atuação no parlamento é voluntária.

9. No final da votação, a apuração dos votos é pública.

Saiba mais :

http://solidariedadecubarj.blogspot.com/2023/03/neste-domingo-26-de-marco-o-povo-cubano.html

http://solidariedadecubarj.blogspot.com/2023/03/cuba-tem-um-parlamento-do-povo-diz.html

Edição: Comitê Carioca  de Solidariedade a Cuba