As sucessivas
administrações estadunidenses utilizaram a inclusão de Cuba entre os
patrocinadores do infame flagelo como um instrumento de pressão, com um caráter
político definido.
Raúl Antonio Capote
Economicamente cercados,
caluniados e atacados das mais diversas formas, a firmeza tem sido a única
garantia.
Na hora de “pegar nos
tacos”, o presidente de saída dos EUA, Joe Biden, decidiu cumprir algumas das
suas promessas de campanha em relação a Cuba. Poderia ter, durante o seu
mandato - para continuar com a gíria do basebol - “tirado a bola do parque” e
feito história, mas não o fez.
Sem dúvida, o anúncio
feito pela Casa Branca, embora de alcance muito limitado, foi bem recebido pelo
povo cubano e por milhões de pessoas em todo o mundo, inclusive nos Estados
Unidos, que há anos repudiam a barbárie do bloqueio contra Cuba.
Concretamente, o anúncio
de Washington inclui três aspectos:
Excluir Cuba da lista do
Departamento de Estado de países que supostamente patrocinam o terrorismo.
Fazer uso da prerrogativa
presidencial de impedir que se levem a cabo ações nos tribunais estadunidenses
em processos apresentados ao amparo do Título III da Lei Helms-Burton.
Eliminar a lista de
entidades cubanas restritas que designa um grupo de instituições com as quais
os cidadãos e instituições estadunidenses estão proibidos de efetuar transações
financeiras, o que tem tido impacto em países terceiros.
De fato, esta decisão,
emitida pela Sala Oval, põe fim a medidas coercivas específicas que, juntamente
com muitas outras, causam graves danos à população, têm alcance
extraterritorial e violam os direitos humanos de todos os cubanos.
Só para citar alguns
exemplos, continua a perseguição aos “corsários” que abastecem de combustível e
aos navios mercantes que atracam em Cuba, continuam a ser cercados os acordos
legítimos de cooperação médica internacional com outros países, são punidas as
transações financeiras internacionais etc.
O arquipélago cubano
continua a ser um destino proibido para os cidadãos estadunidenses, e as
empresas e filiais de empresas estadunidenses estão proibidas de comercializar
com Cuba, salvo algumas exceções altamente regulamentadas.
Para além disso, o
assédio, a intimidação e as ameaças continuam a ser exercidos contra os
cidadãos de qualquer nação que pretenda comercializar, investir ou simplesmente
fazer turismo na ilha.
Recorde-se, recuando no
tempo, o discurso proferido em maio de 2002 pelo então Subsecretário de Estado
norte-americano, John Bolton, que foi utilizado pelo governo de George W. Bush
para fabricar falsamente uma ligação simbólica entre o terrorismo e Cuba.
O objetivo era nos
vincular aos violentos acontecimentos de 11 de setembro. Desde então, as
sucessivas administrações estadunidenses utilizaram a inclusão de Cuba entre os
patrocinadores do infame flagelo como um instrumento de pressão, com um caráter
político definido.
Só em 2015 é que a
administração de Barack Obama retirou a Maior das Antilhas da lista; no
entanto, no final da presidência de Donald Trump, a 12 de janeiro de 2021,
também precisamente na “hora de recolher os tacos”, Cuba voltou a ser designada
como país patrocinador do terrorismo.
Nada justificava a
continuação da inclusão da ilha na lista falsa. Havana é signatária de 19
convenções internacionais relacionadas com a luta contra o terrorismo e honra
os seus compromissos neste domínio, uma responsabilidade que elevou a estatuto
constitucional em 2019.
Economicamente cercada,
caluniada e atacada das mais diversas formas há mais de 60 anos, manter-se
firme tem sido a única garantia para os cubanos sobreviverem à ameaça da maior
potência mundial.
Entretanto, Cuba sempre
manteve a sua vontade de dialogar respeitando as diferenças, com base nas leis
internacionais de coexistência pacífica entre as nações, sem admitir a mínima
exigência que ponha em causa a sua independência e soberania.
A incerteza paira sobre
estas disposições, levantando questões sobre a sua sustentabilidade, tendo em
conta que o novo Presidente Donald Trump prometeu uma política mais dura em
relação ao governo cubano.
Do outro lado da balança,
qualquer decisão é pesada contra a resistência da ilha rebelde, a solidariedade
internacional militante, a aceitação mundial do anúncio de Biden e o repúdio
crescente nos EUA da guerra econômica contra Cuba.
JUNTOS, MAS NÃO
MISTURADOS
Num dia de grande
agitação, e de acordo com o que pode ser considerado uma tradição no país nesta
matéria, o Primeiro Secretário do Partido e Presidente da República, Miguel
Díaz-Canel Bermúdez, confirmou na terça-feira que o governo cubano tomou “a
decisão unilateral e soberana de conceder a liberdade a 553 pessoas punidas por
vários crimes”.
Esta decisão não tem nada
a ver com o anúncio feito na mesma data pelo Presidente dos EUA, Joe Biden.
Como se afirma nos parágrafos iniciais, inscreve-se no âmbito das relações
estreitas e fluidas com o Papa Francisco, no espírito do Jubileu Ordinário de
2025 declarado por Sua Santidade e que acaba de começar.
Segundo o Ministério das
Relações Exteriores as pessoas que se beneficiam da medida foram sancionadas no
âmbito de um processo regular por diversas infrações previstas na lei.
Não se trata de uma
anistia, nem sequer de uma medida tomada em benefício de um grupo específico,
como a campanha de descrédito que Miami está tentando apresentar. A alguns será
concedida a liberdade condicional ou a mudança de medida, entre outros
elementos previstos na legislação cubana, dependendo das condições de cada
indivíduo.
O texto refere que o
Presidente Díaz-Canel comunicou a decisão ao Papa através de uma carta enviada
à Santa Sé no início de janeiro, e argumentou que “as libertações são efetuadas
com base numa análise cuidadosa, com base nas diferentes modalidades contempladas
pela legislação, e como parte da natureza justa e humanitária dos sistemas
penal e penitenciário de Cuba”.
“Mantemos uma relação
respeitosa, franca e construtiva com o Vaticano e com o Sumo Pontífice, o que
facilita decisões como a recentemente tomada, dentro dos requisitos
estabelecidos pela legislação vigente, do sentido humanitário do sistema de
justiça cubano e do cumprimento das obrigações para com a ordem interna e a
segurança dos cidadãos”, acrescentou a declaração.
Desde
o Comité Internacional Paz, Justiça e Dignidade aos Povos reivindicamos a
vitória do Governo Revolucionário, do povo cubano e da solidariedade
internacional que lutou incansavelmente durante quatro anos consecutivos para
que Cuba fosse retirada da Lista de Países Supostamente Patrocinadores do
Terrorismo (Lista SSOT), onde nunca deveria ter estado.
A
decisão da administração Biden, seis dias antes do fim do seu mandato, com o
reconhecimento oficial e expresso no memorando presidencial da Casa Branca,
confirma que Cuba não patrocina o terrorismo.
A
inclusão arbitrária na Lista unilateral e espúria foi política, no quadro da
guerra multidimensional imposta pelo bloqueio dos Estados Unidos acrescido das
243 sanções econômicas e financeiras, com o objetivo de estrangular a economia
cubana e provocar um surto interno que pusesse fim às conquistas da Revolução e
impusesse um governo subserviente a Washington.
Reafirmamos
o que o presidente cubano Miguel Díaz-Canel disse na rede social X: “É uma
decisão na direção certa, embora tardia e de alcance limitado”, uma vez que “o
bloqueio e a maioria das medidas extremas que foram postas em prática desde
2017 para sufocar a economia cubana e causar escassez ao nosso povo continuam
em vigor”.
A
inclusão na lista de patrocinadores do terrorismo “teve um custo elevado para o
país e para as famílias cubanas”.
Um
custo altíssimo que nunca será esquecido pelo povo cubano, privado de
medicamentos e alimentos pela política criminosa dos EUA, que em 20 de novembro
reafirmou numa manifestação maciça em Havana a sua rejeição do mais longo
bloqueio genocida da história, a exigência de sair da Lista e o seu apoio à
Revolução Cubana.
A
partir da Solidariedade Internacional continuaremos a trabalhar em conjunto com
o povo e o governo cubanos até conseguirmos o fim do bloqueio e das leis
extraterritoriais, continuaremos a defender a paz e a amizade entre os povos
dos Estados Unidos e de Cuba, para além dos quatro anos do atual governo no
poder na Casa Branca.
Sessenta
e seis anos de resistência heroica e pacífica é a mensagem mais clara para a
administração que sai e para a que entra.
Aqui
está Cuba com a sua bandeira soberana, perante a qual se curvam os nobres
homens e mulheres do mundo, os povos que resistem e lutam.
Viva
Cuba, o seu Governo Revolucionário e o seu heroico povo.
14
de janeiro de 2025
Foto
da capa: Yaimi Ravelo / Resumen Latinoamericano.
Declarações à imprensa do
Ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla
15 de janeiro de 2025
Yaira Jiménez Roig,
Diretora-Geral de Imprensa, Comunicação e Imagem: Obrigada por estar aqui,
colegas da imprensa nacional, colegas da imprensa estrangeira. Esta coletiva está
sendo transmitida ao vivo pela Cubavisión, Cubavisión Internacional, Radio
Cubana, Canal Caribe e também pelo canal YouTube de CubaMINREX. Meus colegas me
informam que estão presentes 32 jornalistas de 21 meios de comunicação social
de 12 países e, naturalmente, os colegas da imprensa nacional. Tem a palavra.
Ministro:
Muito obrigado por sua presença.
Gostaria de compartilhar
com o nosso povo e com a comunidade internacional, com os cidadãos
estadunidenses, informações sobre os acontecimentos de ontem. Recebi também
numerosas perguntas através das redes, através das contas das redes digitais e,
de um modo geral, estou a par da conversa que se produziu e do debate em
relação a estas questões.
A primeira pergunta que
recebi repetidamente foi “por quê? Por que o Governo dos Estados Unidos da
América tomou estas três decisões, de que falarei mais adiante. A minha opinião
é que as tomou porque o seu plano fracassou. Porque a visão de provocar o
colapso da economia cubana, a explosão social, a execução do memorando do Sr.
Lester Mallory para derrubar a Revolução Cubana através de medidas que provocam
a fome, o desespero e a derrubada do governo, ainda não conseguiu atingir os
seus objetivos. É verdade que as medidas do bloqueio no seu conjunto, e em
particular o seu endurecimento desde 2017, e especialmente as medidas
adicionais tomadas pelo anterior Governo republicano desde meados de 2019,
criaram circunstâncias muito difíceis para a nossa economia, geraram danos
humanitários consideráveis, causaram dificuldades, ansiedade e sofrimento às
famílias cubanas.
No entanto, nem o colapso
da economia nem a derrubada do governo ocorreram. A minha opinião é que o
Governo dos Estados Unidos da América tomou estas decisões com base no
reconhecimento de que a política que aplicava em relação a Cuba é uma política
obsoleta, fracassada, que não serve aos objetivos ou os interesses nacionais
dos Estados Unidos, nem tem o apoio dos cidadãos estadunidenses ou dos cubanos
que vivem naquele país. É o reconhecimento de que está provocando um isolamento
internacional muito grave, desacreditando a sua política externa e prejudicando
instrumentos de que o governo dos Estados Unidos supostamente necessita para
atingir determinados objetivos da sua agenda internacional.
E é precisamente por
causa da resistência e do progresso que, apesar das enormes dificuldades que
enfrentamos, que são perceptíveis nas nossas ruas, nos nossos locais de
trabalho, nas nossas casas; o apoio do povo cubano à Revolução, à ordem
constitucional que eles próprios se deram de forma soberana e no exercício da autodeterminação,
continua e persiste. Estas medidas acontecem graças à criatividade do nosso
povo, graças ao seu heroísmo cotidiano, graças à sua nobreza que suscita
admiração, respeito, apoio e solidariedade em escala internacional e em amplos
setores dos Estados Unidos. Outra pergunta incômoda é: por que agora? É uma
pergunta que seria bom fazer ao governo dos Estados Unidos nos dias em que
ainda estiver a desempenhar esse papel. Deveria ser feita.
O governo de Cuba tem
proposto histórica e persistentemente ao governo dos Estados Unidos da América
manter um diálogo respeitoso e responsável com base na igualdade soberana, no
benefício mútuo, no respeito mútuo, sem interferir nos assuntos internos dos
nossos países. Isto foi feito publicamente, repetidamente, pelo Presidente
Fidel Castro, pelo Presidente Raúl Castro, pelo Presidente Miguel Díaz-Canel, e
também foi feito repetida e respeitosamente de maneira privada.
Deveria se perguntar ao
Governo dos Estados Unidos por que razão esperou até agora para fazer o que
poderia ter feito e o que muitos dos seus eleitores, incluindo cidadãos de
origem cubana, esperavam desde a sua eleição. Porque na sua plataforma eleitoral
comprometeu-se a adotar mudanças significativas na política dos Estados Unidos
em relação a Cuba que, como é sabido, a anterior e a seguinte administração
republicana tinham implementado, causando um sério retrocesso em relação aos
progressos que tinham sido alcançados nos anos 2014-2016.
Devo reiterar que o
Governo de Cuba sempre teve e tem hoje, e terá amanhã e terá na próxima semana
e no futuro, toda a vontade de trabalhar em prol de relações civilizadas em
benefício dos nossos povos, apesar das diferenças muito profundas que temos com
os governos dos Estados Unidos. Que a nossa vontade de dialogar nestas
circunstâncias, que são as exigidas pelo direito internacional, se mantém
intacta e que reiteraremos essa vontade ao próximo governo.
Em terceiro lugar, ouvi
muitas perguntas sobre se estas medidas são reversíveis. Claro que são
reversíveis, como diz a declaração do Ministério das Relações Exteriores
publicada ontem. São medidas executivas que podem ser revertidas de forma
executiva. No entanto, li hoje algumas opiniões, curiosamente, de alguns dos
que redigiram as medidas anteriores, de alguns dos que participaram,
protagonizaram, provocaram o retrocesso nas relações bilaterais, salientando
que será preciso tempo e trabalho para as reverter. A próxima administração dos
Estados Unidos também deve ser questionada.
No entanto, será muito
importante, a meu ver, ter em conta que, aconteça o que acontecer no futuro,
estas medidas são um acontecimento importante, um acontecimento que percorreu o
mundo e que, em poucas horas, recebeu um apoio internacional muito amplo. Estamos
cerca de 24 horas após os principais anúncios feitos por ambos os governos.
Suscitou reconhecimento e solidariedade internacionais, debate interno nos
Estados Unidos no âmbito da terrível polarização política que existe naquele
país, mas um apoio significativo de cidadãos, organizações e instituições
estadunidenses. E, em Cuba, foi acolhida pelo nosso povo, com a esperança de
que pudesse abrir um caminho para uma melhoria das relações bilaterais,
plenamente conscientes de que teremos de julgar no futuro pelos seus resultados
práticos e sabendo bem que não devemos ter ilusões nem expectativas excessivas.
Vejamos o valor das
medidas. Trouxe comigo os textos.
Sugiro às pessoas que se
interessam por este assunto que leiam não apenas as declarações do Minrex e o
comunicado da Casa Branca, mas que leiam os documentos jurídicos assinados pelo
governo, assinados como punho e a letra do Presidente dos Estados Unidos da
América.
Um deles é este, o
certificado de revogação da designação de Cuba como Estado patrocinador do
terrorismo. Esta lista unilateral e arbitrária já não tinha qualquer
credibilidade ou prestígio a nível internacional, mas os seus efeitos práticos,
especialmente no setor financeiro, são extraordinários e, por si só, causam
prejuízos econômicos consideráveis e danos humanitários extremos.
A política externa é
sempre uma política de Estado. Se supõe haver uma responsabilidade dos Estados
que não deve estar sujeita aos "vai-e-vem" dos governos, e muito
menos aos caprichos da política interna ou do jogo eleitoral ou da chicana. Se o
Presidente dos Estados Unidos da América, através de um processo interagências
que envolve todo o governo dos EUA, a sua comunidade de informações, dezenas de
instituições, afirma que Cuba não é um Estado patrocinador do terrorismo, isso
é importante. Se afirma que o Governo dos Estados Unidos não tem a mínima prova
de que Cuba tenha estado envolvida ou tenha sido acusada de envolvimento em
atos terroristas nos últimos tempos. Se reconhece que o Governo cubano mantém
uma posição de confronto com o terrorismo em todas as suas formas,
manifestações e motivações, que a comunidade internacional reconhece e que Cuba
lhe reitera periodicamente.
Parece-me que isto tem
valor. Tem um precedente curioso que remonta a maio de 2024, que foi a
declaração feita pelo Secretário de Estado Blinken numa audiência na Câmara dos
Representantes, quando Cuba foi retirada dessa outra lista menos importante,
menos conhecida, de países que não cooperam plenamente com os supostos esforços
antiterroristas do governo dos Estados Unidos. E houve uma congressista que o
atacou de forma histérica e desrespeitosa durante essa audição, na qual o
Secretário Blinken disse que as circunstâncias tinham mudado e refutou todos os
pretextos que a anterior administração tinha utilizado para voltar a incluir
Cuba nessa lista.
Todos os pretextos, o das
ligações de Cuba com o terrorismo, outro de natureza diferente, ou a presença
de alegados terroristas em Cuba.
Bem, pode acontecer que
isso possa ser revertido. Será difícil de explicar se isso acontecer.
Cuba foi incluída nesta
lista de forma arbitrária e desmotivada. Depois, em 2015, com uma certificação
muito semelhante a esta, o presidente dos Estados Unidos reverteu a situação e
reafirmou de forma séria e definitiva o que o presidente Biden está agora
afirmando novamente.
Bem, se outro presidente,
o próximo ou o seguinte, voltasse a colocar Cuba na lista, teríamos de nos
perguntar quais seriam as razões.
O que diriam as agências
governamentais dos EUA, as agências de aplicação da lei? Onde estaria a
credibilidade do governo dos EUA?
Isto pareceria uma
confusão. Em Cuba se chamaria 'relaxo.'
Ou seja, um presidente
faz acusações de um tipo, outro as desmente e altera, vem outro e volta a
fazê-las, e depois vem outro e volta a repetir as anteriores.
Parece-me que uma das
consequências da decisão do Presidente Biden, que consideramos ser uma decisão
séria e importante na direção certa, mas muito limitada e muito tardia, é que a
lista de países que patrocinam o terrorismo foi demolida. Deixou de existir.
Ninguém mais poderá acreditar nela, porque é a confirmação absoluta e palpável
de que essa lista não se destina a combater o flagelo do terrorismo, mas é
apenas um instrumento, um vulgar instrumento de coerção política contra Estados
soberanos.
Foi o reconhecimento da
verdade.
Cuba nunca deveria ter
sido incluída nesta lista, muito menos pela sua condição de vítima do
terrorismo de Estado dos Estados Unidos ou pela sua condição de vítima, até
hoje, de atos terroristas organizados, financiados e tolerados a partir do
território estadunidense. Não esqueçamos alguns dos mais recentes, a instigação
que vemos nas redes - vi esta manhã e vi ontem - de atos violentos, e os
instigadores o fazem a partir do território dos Estados Unidos.
A pessoa, o terrorista
que disparou tiros contra a Embaixada de Cuba em Washington foi libertado. Há
inúmeros exemplos, e não esqueçamos os 3 478 mortos e os 2 099 pessoas com
incapacidade resultantes do terrorismo de Estado dos Estados Unidos.
O que quer que aconteça
com esta lista no futuro só pode confirmar as nossas afirmações.
Em segundo lugar, será
muito difícil manter as medidas coercitivas que se derivam desta lista. Ela
limita o acesso a instituições e serviços financeiros em qualquer país.
Como é que o governo dos
EUA poderá sancionar um banco ou um país no futuro por ter relações financeiras
com Cuba depois desta decisão do Presidente Biden?
Como serão impedidos os
depósitos, pagamentos, transações, créditos, qualquer movimento de ativos com
qualquer moeda fora dos Estados Unidos após esta certificação?
Como será possível
intimidar ou impedir as empresas estrangeiras de negociar com Cuba?
As empresas estrangeiras
que suspenderam as suas relações com Cuba, as instituições bancárias que o
fizeram intimidadas sob a coação desta lista, não aceitariam de forma alguma
que essas políticas se restabeleçam.
O efeito desta lista
sobre as importações de insumos, produtos de primeira necessidade para o nosso
povo, para o funcionamento da nossa economia, é muito importante.
Quem vai poder explicar a
uma família cubana, se no futuro isto se inverter de alguma forma, que há
alguma justificação para tomar as medidas que resultam desta arbitrariedade e
que prejudicam diretamente as pessoas? Porque o bloqueio no seu conjunto e esta
lista em particular têm como objetivo prejudicar a família cubana.
Também uma derivação
desta lista é a ameaça, a coerção, a proibição de cidadãos europeus e cidadãos
de outros países utilizarem o sistema eletrônico de autorização de vistos dos
EUA. Se no futuro acontecesse alguma coisa com esta lista, para além do seu esquecimento,
alguém poderia exigir de algum governo europeu que não protegesse os seus
cidadãos de tal arbitrariedade? Alguém poderia explicar a um europeu que não
pode viajar para Cuba porque Cuba está de novo numa lista que o Presidente dos
Estados Unidos declarou injustificada?
Parece-me, portanto, que
estes fatos são muito importantes e duradouros, e são definitivos.
O alcance político, ético
e até jurídico desta determinação do Presidente Biden não será ultrapassado por
qualquer ação, por mais arbitrária, extrema, desonesta ou fraudulenta que seja,
do próximo governo estadunidense.
A segunda medida é a exclusão
da aplicação do Título III da Helms-Burton. Ou seja, uma lei destinada a
intimidar terceiros, não só para prever a destruição da ordem constitucional em
Cuba etc., mas também para intimidar terceiros através de uma feroz aplicação
extraterritorial.
A lei contém uma
arbitrariedade e uma violação brutal do direito internacional, que consiste em
julgar nos tribunais dos EUA pessoas, entidades, empresas de países terceiros
ou empresas cubanas pelos seus laços econômicos com Cuba, fora da jurisdição
dos EUA ou sem qualquer relação com os Estados Unidos da América. Todos os
presidentes dos Estados Unidos assinaram a chamada “waiver” ou exclusão desta
lista. Até o Presidente eleito dos Estados Unidos o fez na primeira parte do
seu mandato.
Portanto, isto tem um
efeito muito importante nos tribunais dos EUA. Ou seja, os tribunais dos EUA, a
Suprema Corte dos EUA, que tem decisões que consideram as nacionalizações
legítimas, lembrem-se do caso Sabatino, por exemplo. Os tribunais estadunidenses
vão permitir que a sua credibilidade seja prejudicada porque alguém lhes
permite agora cometer atos inconstitucionais e atos ilegais do ponto de vista
do direito internacional e do direito estadunidense no seu todo, porque se
recusam a fazer a única coisa decente e elementar que é continuar a assinar
esta exclusão para não incorrerem nesta gravíssima violação legal.
Portanto, este efeito é
importante, é duradouro, é palpável, é mais uma vez o reconhecimento de que o
que foi feito foi ilegal e arbitrário.
Mas isso tem um grande
efeito pernicioso, não só para o direito internacional, mas também para o fluxo
de investimento de capitais para Cuba, para o acesso à tecnologia, para o
acesso aos mercados.
Mas a ameaça é contra
soberanias estrangeiras, contra empresas estrangeiras, contra governos
estrangeiros. Que empresa poderosa, que governo estrangeiro permitirá que os
seus interesses nacionais, os seus interesses econômicos, os das suas empresas,
dos seus empresários ou dos seus cidadãos sejam afetados por decisões
caprichosas que vão e vêm? Muitos governos estrangeiros dispõem de legislação
de prevenção para evitar essa arbitrariedade.
Ora, seria inconcebível
que esses governos, confrontados com arbitrariedades repetidas, não utilizassem
essa legislação. A terceira decisão do Presidente dos Estados Unidos da
América, bem, a segunda é mais curta, tenho-a aqui, é um parágrafo, mas é um parágrafo
muito interessante. E a terceira é mais longa. Estes são os destinatários.
Quer dizer, é uma
diretiva, dá ordens a quase todo o governo dos Estados Unidos da América. E
este memorando, o Memorando 5 de Segurança Nacional do Presidente dos Estados
Unidos, foi revogado. Não existe. Foi tornado nulo e sem efeito, de acordo com
este documento que tenho aqui, que tem a assinatura do Presidente Biden. E
dentro deste memorando, uma das atrocidades do bloqueio contra Cuba também foi
eliminada, que é a chamada Lista de Entidades Restritas de 2017. Caprichosa,
arbitrária, absurda. Em alguns casos, afeta tanto entidades públicas como
serviços do setor privado no nosso país. Curiosamente, parece que é uma lista
que foi inventada por algumas pessoas que poderão regressar ao governo dos EUA
na próxima semana. Há versões divertidas de como o fizeram tomando café e
usando Internet.
Portanto, o objetivo
deste conjunto de ações, destas ações que tornam ineficaz a decisão
presidencial, as três decisões presidenciais sobre a coerção contra as
instituições comerciais e bancárias de Cuba, seria de esperar que se refletisse
de alguma forma na conduta regulatória e prática.
Isto é também, e bastaria
ler o comunicado da Casa Branca, que também tenho aqui. O comunicado da Casa
Branca reconhece o efeito destas medidas sobre o povo cubano, sobre os cidadãos
cubanos, sobre as famílias cubanas. Reconhece que causam danos humanitários e
desmente a alegação de que se trata de medidas destinadas a proteger o povo
cubano, a capacitar o povo cubano, a aliviar as suas dificuldades, e que apenas
prejudicariam o governo ou os funcionários do governo.
Se navegarmos nas redes
digitais, podemos ver que o povo cubano recebeu estas notícias, estas decisões
do Governo estadunidense, reconhecendo que são positivas, embora limitadas e
tardias, e reconhecendo também com sabedoria e realismo que podem ser revertidas.
Ora, por que as pessoas, por que os nossos trabalhadores, os nossos estudantes,
os artistas, os desportistas, os jovens, todos os setores da sociedade cubana
demonstram nas conversas sociais um interesse muito grande por estas medidas e
partilham a esperança e participam no debate com base nas questões que referi?
Porque reconhecem que estas medidas têm uma relação direta com a vida de todos
e de cada um deles, porque reconhecem o seu impacto e porque sabem que, se
estas medidas forem finalmente abandonadas, terão um efeito favorável na vida
das pessoas, nas famílias cubanas.
Nestes dias, tenho
assistido às audiências de nomeação ou de designação do próximo governo dos
Estados Unidos. Dei-lhes uma vista de olhos, porque a verdade é que são muito
longas, e tenho de admitir que são muito interessantes. Lembram dos filmes para
adultos, aquilo a que em Cuba chamam o filme de sábado à noite, sem linguagem
adulta, sexo, violência, drogas, álcool, corrupção, que são muitos dos temas
invulgarmente presentes nessas sessões. Bem, nenhum deles está ainda em
funções. Quando e se estiverem em suas funções, bem, teremos de lidar com essa
realidade. Mas devo reiterar que o nosso povo, o nosso governo, persistirá em
denunciar o bloqueio.
O passo correto a seguir
é continuar levantando elementos do bloqueio. A única coisa correta a fazer é
eliminar o bloqueio na sua totalidade, para permitir que os cubanos vivam em
paz. Assim como defenderemos com todo o vigor e determinação a nossa
independência e a nossa soberania contra qualquer ato de ingerência. Assim como
defenderemos a observância da nossa Constituição e a aplicação das nossas leis;
assim como preservaremos a segurança nacional, a ordem interna e a segurança
dos cidadãos; estaremos prontos a manter, e repito, estamos prontos a retomar a
qualquer momento, um diálogo sério e responsável, baseado no direito
internacional, na igualdade soberana, no benefício recíproco de ambos os povos,
no respeito mútuo, sem ingerência em nossos assuntos internos.
O Comitê Carioca de
Solidariedade a Cuba vem a público se congratular com o Estado Cubano pela
retirada do nome de Cuba da unilateral e sórdida lista de países que
supostamente apoiam o terrorismo. O mundo inteiro sabe que Cuba jamais teria
que fazer parte deste rol.
Sabemos das muitas dificuldades
enfrentadas pelo povo cubano pelo fato do país ter sido incluído de forma
unilateral e absolutamente política sem qualquer relação com segurança ou
defesa dos EUA.
O Comitê está
ciente das dificuldades que perduram em relação ao país pelo seu vizinho do
norte tão hostil. Cuba sai da lista, se suspende o título III da famigerada Lei
Helms Burton e não se toca no assunto do bloqueio. É típico da guerra que vive
o povo cubano. Uma guerra absolutamente unilateral que impõe a um país o mais
longo bloqueio que a humanidade já testemunhou. Assim que permanece nossa
consigna:
O BLOQUEIO CONTINUA?
A SOLIDARIEDADE INTERNACIONAL TAMBÉM!
Assim seguimos. Mas
além disso é preciso esclarecimentos precisos sobre um “acordo” com o inimigo.
Não houve troca dos mal denominados “presos políticos” em Cuba. Uma declaração
do MINREX(https://encurtador.com.br/9bV5W) esclarece que na verdade, no Jubileu do
Vaticano este ano e em contato com o Papa Francisco, Cuba se comprometeu a,
cumprindo sua legislação penal, avaliar os benefícios de liberdade a 553 presos
comuns conforme o faz regularmente. Comparativamente, o que no Brasil
equivaleria a um benefício em período natalino. Bastou esta conversa com o Papa
para que se proclamasse que isto seria derivado de um suposto acordo, uma troca
para retirar Cuba da referida lista. Infelizmente vivemos em uma época em que
as notícias falsas prosperam.
Para que fique
claro: em homenagem ao Jubileu do Vaticano neste ano de 2025, Cuba se comprometeu com o Papa Francisco a avaliar os benefícios de 553presos comuns, nada muito diferente da sua prática revolucionária penitenciária.
Não é uma “moeda de troca”, não seria.
Fica aqui, mais
uma vez, o gosto de vitória nossa com nossos pequenos grãos de areia na
campanha e de Cuba com a exclusão do
país da lista. E nossas congratulações, sem perdermos o foco pelo FIM DO
BLOQUEIO CRIMINOSO!
VENCEREMOS !!
Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2025
Comitê Carioca de Solidariedade a Cuba
El Comité Carioca de Solidaridad con Cuba desea felicitar al Estado cubano por la eliminación del nombre de Cuba de la unilateral y sórdida lista de países que supuestamente apoyan el terrorismo. El mundo entero sabe que Cuba nunca debería estar en esta lista.
Somos conscientes de las muchas dificultades que afronta el pueblo cubano como consecuencia de la inclusión del país de forma unilateral y absolutamente política, sin relación alguna con la seguridad o la defensa de Estados Unidos.
El Comité es consciente de las dificultades que siguen existiendo en relación con el país a causa de su hostil vecino del norte. Se elimina a Cuba de la lista, se suspende el Título III de la tristemente célebre Ley Helms Burton y no se menciona el bloqueo. Esto es típico de la guerra que vive el pueblo cubano. Una guerra absolutamente unilateral que impone a un país el bloqueo más largo que haya presenciado la humanidad. Por eso nuestra consigna sigue siendo:
¿EL BLOQUEO CONTINÚA? ¡LA SOLIDARIDAD INTERNACIONAL TAMBIÉN!
Y por eso continuamos. Pero también necesitamos aclaraciones precisas sobre un «acuerdo» con el enemigo. En Cuba no hubo intercambio de los llamados «presos políticos». Un comunicado del MINREX(https://encurtador.com.br/9bV5W) aclara que de hecho, en el Jubileo Vaticano de este año y en contacto con el Papa Francisco, Cuba se comprometió, en cumplimiento de su legislación penal, a evaluar los beneficios de la libertad para 553 presos comunes , como lo hace regularmente. En comparación, esto equivaldría a un beneficio navideño en Brasil. Bastó esta conversación con el Papa para que se proclamara que se trataba del resultado de un supuesto acuerdo, de un intercambio para retirar a Cuba de la lista. Por desgracia, vivimos en una época en la que prosperan las noticias falsas.
Para ser claros: en honor del Jubileo Vaticano, Cuba va a evaluar los beneficios de los presos comunes, nada muy diferente de su práctica penitenciaria revolucionaria. No es una «moneda de cambio», no lo sería.
He aquí, una vez más, el sabor de la victoria para nosotros con nuestros granitos de arena en la campaña y para Cuba con la exclusión del país de la lista. ¡Y nuestras felicitaciones, sin perder el foco, por el FIN DEL BLOQUEO CRIMINAL!
Declaração do Ministério
das Relações Exteriores de Cuba.
No âmbito das relações estreitas e fluidas
com o Estado do Vaticano, o governo de Cuba manteve-se em comunicação com o
Papa Francisco e os seus representantes e, como no passado, informou Sua
Santidade sobre os processos de revisão e libertação de pessoas privadas de
liberdade, uma prática comum em nosso sistema de justiça e que tem
caracterizado a trajetória humanitária da Revolução.
Como manifestação desta prática e ao abrigo
do disposto na legislação nacional, mais de 10 mil pessoas punidas com privação
de liberdade foram libertadas entre 2023 e 2024 com diferentes modalidades de
benefícios previstas na lei.
Em junho de 2023, o Presidente Miguel
Díaz-Canel visitou o Vaticano e teve um encontro com o Sumo Pontífice, que foi
precedido de um encontro com o Ministro das Relações Exteriores, Bruno
Rodríguez Parrilla, em agosto de 2022. Entre outros assuntos de interesse,
eventos mútuos e internacionais, nessas reuniões foram transmitidas informações
sobre este tema e aprofundado o caráter injusto e os efeitos nocivos da
política dos Estados Unidos em relação a Cuba. Sua Santidade mostrou claros
sinais de simpatia e carinho para com o povo cubano.
Nos primeiros dias de janeiro, o Presidente
Díaz-Canel dirigiu ao Sumo Pontífice uma carta na qual, no espírito do Jubileu
Ordinário de 2025 declarado por Sua Santidade e que acaba de começar, comunicou
a decisão de beneficiar com a concessão de liberdade a 553 pessoas punidas no
devido processo por diversos crimes previstos na lei. As libertações são
realizadas com base em uma análise cuidadosa baseada nas diferentes modalidades
contempladas pela legislação e como parte da natureza justa e humanitária dos
sistemas penais e penitenciários de Cuba. Essas pessoas receberão seus respectivos
benefícios gradativamente.
Mantemos uma relação respeitosa, franca e
construtiva com o Vaticano e o Sumo Pontífice, o que facilita decisões como a
que acabamos de tomar, dentro dos requisitos estabelecidos pela legislação
vigente, do sentido humanitário do sistema de justiça cubano e do cumprimento
das obrigações com os órgãos internos. ordem e segurança dos cidadãos.
Os Estados Unidos adotam
medidas na direção certa, mas o bloqueio permanece.
Declaração do Ministério
das Relações Exteriores de Cuba
Em 14 de janeiro de 2025, o governo dos
Estados Unidos anunciou a decisão de: 1) excluir Cuba da lista do Departamento
de Estado de países que supostamente patrocinam o terrorismo; 2) usar a
prerrogativa presidencial para impedir ações nos tribunais dos EUA em ações
movidas sob o Título III da Lei Helms-Burton; e 3) eliminar a lista de
entidades cubanas restritas que designa um grupo de instituições com as quais
os cidadãos e instituições estadunidenses estão proibidos de realizar
transações financeiras, o que teve efeitos em terceiros países.
Apesar da sua natureza limitada, é uma
decisão na direção certa e em linha com a exigência sustentada e firme do
governo e do povo de Cuba, e com o apelo amplo, enfático e reiterado de
numerosos governos, especialmente os da América Latina. e do Caribe, de cubanos
residentes no exterior, de organizações políticas, religiosas e sociais, e de
numerosas figuras políticas dos Estados Unidos e de outros países. O governo de
Cuba agradece a todos pela sua contribuição e sensibilidade.
Esta decisão põe fim a medidas coercivas
específicas que, juntamente com muitas outras, causam graves danos à economia
cubana, com graves efeitos para a população. Este é e tem sido um tema presente
nos intercâmbios oficiais de Cuba com o governo dos Estados Unidos.
É importante notar que o bloqueio econômico
e boa parte das dezenas de medidas coercivas que foram postas em vigor desde
2017 para o reforçar continuam em vigor, com pleno efeito extraterritorial e em
violação do Direito Internacional e dos direitos humanos de todos os cubanos.
Para citar apenas alguns exemplos, continua
a perseguição ilegal e agressiva contra os fornecimentos de combustível que
Cuba tem o direito legítimo de importar. A perseguição cruel e absurda aos
legítimos acordos de cooperação médica internacional de Cuba com outros países
continua, ameaçando assim privar milhões de pessoas de serviços de saúde e
limitando o potencial do sistema de saúde pública cubano. As transações
financeiras internacionais de Cuba ou de qualquer nacional relacionadas com
Cuba permanecem sob proibição e represálias. Os navios mercantes que atracam em
Cuba também continuam ameaçados.
Por outro lado, todos os cidadãos estadunidenses,
empresas e entidades subsidiárias de uma empresa desse país estão proibidos de
negociar com Cuba ou entidades cubanas, salvo exceções muito restritas e
regulamentadas. O assédio, a intimidação e as ameaças contra os nacionais de
qualquer país que pretenda negociar com Cuba ou investir neste país continua a
ser a política oficial dos Estados Unidos. Cuba continua a ser um destino onde
o governo dos EUA proíbe os seus cidadãos.
A guerra econômica continua e persiste a
constituir o obstáculo fundamental ao desenvolvimento e à recuperação da
economia cubana com um elevado custo humano para a população, e continua a ser
um estímulo à emigração.
A decisão hoje anunciada pelos Estados
Unidos corrige, de forma muito limitada, aspectos de uma política cruel e
injusta. É uma correção que ocorre agora, às vésperas de uma mudança de
governo, quando já deveria ter se concretizado anos atrás, como um ato
elementar de justiça, sem exigir nada em troca e sem criar pretextos para
justificar a inação, caso se quisesse agir corretamente. Para excluir Cuba da
lista arbitrária de Estados patrocinadores do terrorismo, o reconhecimento da
verdade, a total ausência de razões para tal designação e o desempenho exemplar
do nosso país na luta contra o terrorismo deveriam ter sido suficientes, o que
até as agências governamentais têm admitido Governo dos Estados Unidos.
É sabido que o governo desse país poderá
reverter no futuro as medidas adotadas hoje, como já aconteceu em outras
ocasiões e como sinal da falta de legitimidade, ética, consistência e razão na
sua conduta contra Cuba.
Para fazer isso, os políticos americanos
geralmente não se limitam a encontrar uma justificativa honesta, enquanto a
visão descrita em 1960 pelo então subsecretário de Estado Adjunto Lester
Mallory permanecer em vigor, e o objetivo que ele descreveu de subjugar os
cubanos através do cerco econômico, da miséria, fome e desespero. Não se
limitariam às justificações enquanto esse governo continuar a ser incapaz de
reconhecer e aceitar o direito de Cuba à autodeterminação, e enquanto continuar
disposto a assumir o custo político do isolamento internacional causado pela
sua política genocida e ilegal de asfixia econômica contra Cuba.
Cuba continuará a confrontar e denunciar
esta política de guerra econômica, programas de interferência e desinformação e
operações de descrédito financiadas todos os anos com dezenas de milhões de
dólares do orçamento federal dos Estados Unidos. Continuará também disposto a
desenvolver uma relação de respeito com esse país, baseada no diálogo e na não
ingerência nos assuntos internos de cada um, apesar das diferenças.
O empresário e senador do partido conservador colombiano Efraín Cepeda e outros líderes da oposição na Colômbia estão exigindo que o presidente Petro rompa relações e tome medidas enérgicas contra a Venezuela.
Esta é a resposta do presidente Petro:
"É uma ideia insistente condenar à fome 14 milhões de colombianos que vivem na fronteira e desencadear um enorme êxodo de migrantes para as Américas do Sul e do Norte.
Não, senhores, “ações enérgicas” não devem ser tomadas por um governo contra outro; a política interna de um país é determinada por seu próprio povo.
Nostálgicos de guerras e derramamento de sangue, saibam que o presidente da Colômbia está fazendo o que a constituição determina: paz.
As “ações enérgicas” de um governo contra outro é o que vimos no Iraque, na Síria, na Líbia, em Gaza, no Líbano, no Iêmen, na Ucrânia e agora, como uma ameaça, contra o Panamá, a Dinamarca e o Canadá.
É o fim do direito e da justiça internacionais e o início da barbárie humana.
Tais ações não deixam nada além de feridas nos povos que perduram por gerações. Vi bloqueios econômicos que buscam sua escravização, condenam povos inteiros à fome ao buscar sua escravização e os colocam de joelhos; vi que deixaram milhões de mortos, incluindo centenas de milhares de crianças, mulheres e idosos. Isso levou os governos colombianos a cometer crimes internacionais, a bombardear territórios estrangeiros, a trazer instrumentos de espionagem ilegais, a assassinar fora de nosso território, a apoiar golpes de Estado em países vizinhos e em nosso próprio país.
Não há eleições livres sob bloqueios econômicos estrangeiros. Um bloqueio é a aniquilação final do voto, que deixa de ser totalmente livre. É a interferência final contra a liberdade antes que as correntes físicas sejam sacudidas. Foi um grande erro os países poderosos do mundo pressionarem por eleições sob bloqueio econômico na América Latina.
Os problemas da América Latina devem ser resolvidos pela América Latina, nosso relacionamento com o mundo deve ser baseado na fraternidade, na dignidade e na igualdade.
Não exijam que eu ajude a bloquear um povo irmão com fome, que será a nossa própria fome, não exijam que eu permita que o solo colombiano seja usado para matar um povo irmão, que será a nossa própria morte. Nunca se encontrará em um democrata ou em um progressista a menor disposição para ser o Caim da história, o Caim da América.
Aqueles que permitiram o assassinato de 6.402 jovens na Colômbia, alvejados com balas oficiais, como os arcádios e os aurelianos, aqueles que estenderam esse assassinato aos bairros populares de Bogotá em uma triste noite de setembro, herdeiros daqueles que queriam matar Bolívar em outra triste noite de setembro, aqueles que condenaram as comunas populares ao terror, aqueles que permitiram que milhões de camponeses fossem deslocados de suas terras, não têm autoridade moral para falar de democracia.
Parece que alguns viciados em morte gostariam que o sangue que vimos correr em nosso povo desde os cem anos de solidão continuasse a ser derramado aos litros no século atual e nos séculos vindouros. A Colômbia não está condenada à morte, mas à vida.
Meu papel não é condenar a Colômbia, a América do Sul e o Caribe ao sangue, mas à vida.
O povo libertário e soberano da Venezuela lutou, conosco ao seu lado, pela liberdade, não por correntes. Esse povo deve decidir livremente, completamente livre daqueles que cobiçam o petróleo ou a servidão dos povos.
O esforço da Colômbia, se convidada pelo povo venezuelano, é ajudar o povo de Bolívar a se expressar livre e soberanamente."
Claudia e Trump
C. DRA. CLAUDIA SHEIMBAUM PARDO
Presidente Constitucional dos Estados Unidos Mexicanos
C. DR. JUAN RAMÓN DE LA FUENTE
Secretário de Relações Exteriores
AO POVO DO MÉXICO.
"Em 20 de janeiro, Donald Trump tomará posse como presidente dos Estados Unidos, acompanhado de uma política muito agressiva em relação ao nosso país, pois prevê uma série de ações racistas, segregacionistas e intervencionistas nos campos da migração e da luta contra o tráfico de drogas.
Com relação à migração, prevê deportações em massa e militarização da fronteira. Com relação ao tráfico de drogas, a única coisa que lhe ocorre é declarar os cartéis de drogas como “terroristas”, o que “lhe daria o direito”, segundo ele, de intervir militarmente no território nacional sob esse pretexto.
Como parte de seus planos, ele nomeou como embaixador de seu país no México o coronel Ronald Douglas Johnson, um ex-boina verde do exército americano que, como agente da CIA, trabalhou em operações secretas em El Salvador - onde também foi embaixador -, no Iraque e no Afeganistão. Em todos esses países, ele foi conselheiro e instrutor de grupos paramilitares, como os “comandos policiais”, corpos armados que assassinaram seletivamente centenas de oponentes, além de execuções públicas em massa.
Em El Salvador, no final da década de 1980, assessorou a criação dos chamados esquadrões da morte, que realizaram milhares de desaparecimentos forçados, execuções extrajudiciais, enterros clandestinos, tortura, intimidação da população mais pobre, estupro, feminicídio e controle de territórios por meio de cercos militares que provocaram deslocamentos forçados. Ele trabalhou como membro de uma equipe de 55 conselheiros militares americanos encarregados de programas de contrainsurgência naquele país. Entre outras façanhas desses comandos estavam os assassinatos de jornalistas locais e internacionais, padres, bispos e o memorável arcebispo Oscar Arnulfo Romero.
Por todas essas razões, cidadãos mexicanos de diversas origens e gêneros, declaramos considerar o próximo embaixador dos Estados Unidos, Ronald Douglas Johnson, persona non grata em nosso território devido ao seu histórico de assassinatos em países irmãos, típico de um regime que busca expandir políticas intervencionistas e representa uma política contrária aos direitos humanos.
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