Editor – cubasoberana
Quando se fala de ditadura, é preciso compreender, em
primeiro lugar, de que ponto de vista se está utilizando esse conceito. A visão
dominante no mundo — marcada principalmente pela Europa e pelos Estados Unidos
— define os termos políticos de acordo com a sua própria ideia de liberdade e
de como uma sociedade deve ser organizada.
Se nos debruçarmos sobre a definição do que é uma ditadura,
esta é entendida como a governação de um país por uma pessoa, por grupos de
pessoas ou por um partido político, onde não é permitida a participação
popular, onde não há liberdade de expressão, onde não existem liberdades
individuais — ou estas não estão garantidas — e onde, além disso, não há
separação de poderes. Ou seja, o poder judicial está subordinado a essa
estrutura, o governo também, e não existe uma separação real entre eles. Isto
é, conceitualmente, o que se denomina ditadura.
Exemplos concretos do que foi referido anteriormente podem
ser encontrados em vários países que se apresentam como democracias
consolidadas. Por exemplo, no âmbito das liberdades individuais e de expressão,
na Espanha ocorreu o caso do rapper Pablo Hasél, que foi preso após ter
expressado opiniões consideradas ofensivas à Coroa.
Da mesma forma, na base naval que os Estados Unidos mantêm
em Guantánamo, há pessoas privadas de liberdade num contexto em que as
garantias básicas são postas em causa. Estes exemplos suscitam um debate sobre
até que ponto determinadas liberdades estão plenamente garantidas nas chamadas
democracias ocidentais, especialmente quando, ao mesmo tempo, se classificam
como ditaduras sistemas que se organizam de forma diferente.
Passemos a Lenin. Ele falava da ditadura do proletariado,
entendida como o poder nas mãos do povo. Nesse sentido, o debate não pode
resumir-se a afirmar de forma simplista se um Estado é ou não uma ditadura,
porque, sem dúvida, todo o grupo que exerce o poder político assume funções de
direção e comando como parte da sua natureza. A questão, em todo o caso, é como
esse poder é exercido e até que ponto é aceito ou questionado pela sociedade.
Uma empresa é uma ditadura? Um pai de família é uma
ditadura?
Em Cuba, em particular, existe uma divisão de funções
claramente diferenciada: por um lado, o Estado, onde se encontra a Assembleia
Nacional; por outro, os órgãos de justiça, que respondem exclusivamente perante
a lei e a sua interpretação — lei que emana dos interesses do povo —; existe o
governo como órgão administrativo e existe o Partido como força política.
No caso do Partido em Cuba, que é o tema mais debatido a
nível internacional — e digo propositadamente a nível internacional, porque a
nível nacional não é um aspecto central para a população —, o Partido Comunista
é a força dirigente suprema da sociedade. Este não é um fenómeno recente, mas
tem antecedentes históricos no pensamento de José Martí.
As democracias social-burguesas ocidentais, nos seus
conceitos de participação no poder, pressupõem a existência de vários partidos.
Isto transmite a ideia de que existem várias formas de pensar politicamente e
de que existem estruturas que as representam, mas também funciona como um fator
de divisão no seio da classe trabalhadora. Sem dúvida, fragmenta a classe trabalhadora.
Atualmente, em muitos países ocidentais, a esquerda está profundamente dividida
em múltiplos partidos, com constantes cisões, separações e reconfigurações, o
que enfraquece a sua capacidade de ação.
Martí, antes mesmo de Lenin o ter posto em prática,
compreendeu esta questão. Em Cuba, existiam múltiplas forças políticas que
lutavam pela independência, mas estavam fragmentadas. Martí criou o Partido
Revolucionário Cubano precisamente para unificar essas forças sob um objetivo
comum: a independência. O atual Partido é herdeiro dessa tradição histórica.
Posteriormente, após o triunfo da Revolução, o Partido
Comunista consolidou-se como um mecanismo para evitar a fragmentação interna no
próprio processo revolucionário, especialmente num contexto em que tinha de
enfrentar o poder do imperialismo estadunidense, um poder com o qual vários
povos se têm confrontado recentemente, mas que há mais de 67 anos que enfrenta
Cuba. Cuba é especialista nisso.
O fato de existir um único partido não implica
necessariamente a existência de uma ditadura. Como já foi explicado
anteriormente, há uma separação de funções, existe participação e a liberdade
de pensamento não é restringida. Em Cuba, há pessoas que consideram outros
modelos econômicos ou políticos, incluindo posições anexionistas, e podem
expressar-se sem que lhes sejam retirados os seus direitos.
As Forças Armadas e o Ministério do Interior não são mais
do que o povo fardado. São pessoas humildes, provenientes do próprio povo, que
defendem o seu sistema político e humanista.
Além disso, historicamente, existem exemplos que evidenciam
claramente uma conduta ética consistente, como o tratamento dado aos
mercenários de Girón e aos prisioneiros capturados na Sierra Maestra. Em ambos
os casos, a primeira coisa que se fazia era prestar assistência aos feridos e,
em seguida, tratá-los com dignidade. No caso da Sierra Maestra, de fato, muitos
deles acabaram por se juntar ao Exército Rebelde. Isto exclui, logicamente,
aqueles criminosos que, em tempo de guerra, tinham assassinado famílias
inteiras de camponeses e que deviam ser julgados por um tribunal militar, como
acontece em qualquer processo dessa natureza. Da mesma forma, num caso recente
em que dez mercenários se aproximaram de Cuba numa lancha carregada de
armamento, a primeira coisa que se fez com os sobreviventes desse ato de
extrema gravidade e agressão à soberania territorial cubana, entre outras
coisas, foi curá-los.
Uma coisa é uma ditadura nos termos clássicos do conceito,
tal como é entendida ou consensualmente aceita no Ocidente, e outra é uma
organização política que privilegia a unidade. De fato, no caso cubano, estamos
falando de um partido que, embora seja único, responde a uma lógica de
integração da diversidade social. Basta observá-lo para constatar que pessoas
com diferentes crenças religiosas, características sociais, raciais,
ideológicas e orientações sexuais fazem parte da vida política e organizacional
do país.
Nenhuma condição humana exclui a participação política em
Cuba. O único requisito fundamental é a defesa da independência, da autodeterminação
e da soberania do país.
Por conseguinte, o conceito de ditadura não corresponde
diretamente a esta realidade. Será que uma ditadura alfabetiza toda a sua
população? Que ditadura exporta médicos para o mundo e forma gratuitamente
profissionais de países carenciados? Será que uma ditadura mantém sistemas
universais de educação e saúde?
Se compararmos estes elementos com países onde existem
sistemas políticos multipartidários, mas com profundas desigualdades
estruturais, acesso limitado aos cuidados de saúde, educação condicionada pela
capacidade econômica ou ausência de cobertura social universal, surge uma
tensão evidente entre a definição formal do sistema político e os seus
resultados concretos.
Será que uma ditadura consegue atingir níveis elevados no
desporto internacional? Será que uma ditadura consegue mobilizar milhões de
pessoas de forma organizada?
De acordo com os padrões ocidentais, Cuba é considerada uma
ditadura por não replicar o seu modelo político. No entanto, se analisarmos a
situação sob outra perspectiva, surge uma contradição: um sistema que coloca o
ser humano no centro da sua estrutura jurídica, onde a Constituição estabelece
a dignidade humana como eixo da ação política, administrativa e militar.
Um partido único responde, basicamente, a uma lógica de
unidade e, citando Lenin, o poder está, obviamente, nas mãos do proletariado.
Se alargarmos a análise, é possível observar outros
exemplos. Nos Estados Unidos, embora existam vários partidos, o poder político
articula-se fundamentalmente em torno de duas grandes estruturas: o Partido
Democrata e o Partido Republicano.
Os processos internos de seleção dos seus candidatos são
fortemente condicionados por estruturas econômicas e de poder militar. Isto
levanta questões sobre o grau de participação real do povo na tomada de
decisões, bem como sobre o peso dos interesses econômicos na política. Na
Europa, a existência de monarquias também suscita debates sobre a legitimidade
democrática, uma vez que não resultam de processos de eleição direta.
Estas contradições revelam a existência de critérios
diferentes na avaliação dos sistemas políticos, bem como possíveis dois pesos e
duas medidas na construção de determinadas narrativas públicas. As correntes
progressistas e os projetos anti-imperialistas são frequentemente alvo deste
tipo de categorizações e demonizações.
Se adotarmos a lógica da análise ocidental, poder-se-ia
dizer que Cuba é uma ditadura, sim. Mas uma ditadura da dignidade; uma
dignidade que tem sido submetida, ao longo de décadas, a pressões externas,
sanções econômicas e limitações estruturais por parte dos Estados Unidos e dos
seus aliados. Um país que, há mais de seis décadas, enfrenta um contexto de
restrições contínuas com impacto direto nas suas condições de desenvolvimento,
impostas pelos mesmos atores de sempre.
Isto levanta uma última questão: se o sistema é considerado
falho, por que razão manter medidas externas que limitam o seu desenvolvimento?
Por que não as revogar e deixá-lo cair? Por que não permitir a sua evolução sem
restrições?
Em um período em que algumas medidas foram flexibilizadas,
têm-se observado, a nível internacional, variações positivas em determinados
indicadores econômicos do produto interno bruto de Cuba. Está provado que Cuba,
mesmo com o bloqueio, é capaz de demonstrar muito mais do que alguns imaginam e
até do que nós próprios imaginamos.
Este é, sem dúvida, um modelo que assenta numa relação de
dignidade consciente entre a liderança política e o povo, num consenso
construído a partir da resistência, da soberania e da convicção de que o ser
humano deve estar no centro de todas as decisões. Assim foi, assim é e assim
será.
Não há mais nada a dizer.
Autora: Ana Hurtado
| Jornalista espanhola, documentarista e comunicadora nas redes sociais.
https://cubasoberana.com/blog/cuba-uma-ditadura/ 28 de Abril, 2026
#Cuba, #Democracia, #Ditadura
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