Absolvem completamente o coordenador
de Cubainformación e Euskadi-Cuba e condenam o presidente dos Defensores dos
Prisioneiros ao pagamento de custas parciais
A sentença do Tribunal Penal nº 31 de Madrid
absolveu o jornalista José Manzaneda, coordenador da Cubainformación, e da
associação Euskadi-Cuba, dos três crimes de que foram acusados pelo presidente
da organização anti-Castro “Prisioners Defenders” - Javier Larrondo, o qual pediu seis anos de
prisão para cada um dos acusados – e condenou a Defenders, exigindo o pagamento
de parte dos custos do processo por sua imprudência e má-fé na manutenção da
acusação contra a associação Euskadi-Cuba.
Em 5 de outubro de 2020, o jornalista José
Manuel Manzaneda publicou um artigo intitulado “Criando uma crise sanitária em
Cuba: o objetivo da guerra contra a sua cooperação médica” no site
www.cubainformacion.tv no qual criticava a posição do presidente da a organização
anti-Castro em relação à cooperação médica que o Governo cubano realiza em
vários países do mundo, considerando que ele, tal como Donald Trump, deveria
ser tratado como um “criminoso de guerra”.
A decisão, além de salientar que o artigo não
cumpre os requisitos legais e jurisprudenciais para considerá-lo calunioso ou discurso
incitador ao ódio, conclui que a descrição de “criminoso de guerra” não é
insultuosa, podendo ser considerada “uma hipérbole jornalística” se for
analisado “com o restante do conteúdo do artigo”. A decisão considera que o
jornalista poderia ter agido não com motivação ofensiva, com “intenção de
crítica, recriminação ou censura política, que se acomoda nos limites da
liberdade de expressão”.
A sentença condena o senhor Javier Larrondo ao
pagamento de parte dos custos, considerando que “há apreciável imprudência por
parte do acusador quando dirigiu sua acusação contra a Associação Euskadi-Cuba”
pelos crimes de insultos e calúnias, uma vez que uma pessoa jurídica não pode
cometer legalmente tais crimes.
“Devo manifestar a minha satisfação com a
decisão da sentença, não só por ter descoberto as intenções deturpadas do senhor
Larrondo ao utilizar a ação penal como meio de atacar um rival ideológico em
relação à cooperação médica cubana, solicitando penas de prisão elevadas por um
simples artigo jornalístico, mas especialmente pela consideração feita pela
decisão de que o referido artigo é protegido pelo direito fundamental à liberdade
de expressão”.
Jornalista acusado de insultar o
presidente de uma ONG crítica ao regime cubano é absolvido
Retirado do Infobae
Madrid, 20 de fevereiro (EFE).- Um tribunal de
Madrid absolveu o jornalista Jósé Manzaneda dos crimes de injúria, calúnia e discurso
de ódio pelos quais foi acusado pelo presidente da associação Defensores dos
Prisioneiros, crítica ao regime cubano, ao determinar que chamou-o num artigo
de "criminoso de guerra" num sentido metafórico e dentro da liberdade
de expressão.
O chefe do Tribunal Penal número 31 de Madrid
emitiu uma sentença de absolvição ao jornalista e à associação Euskadi-Cuba,
também acusados de serem proprietários do domínio web do meio de comunicação
Cuba Información, no qual Manzaneda publicou o artigo denunciado.
Condena também o denunciante, Javier Larrondo,
a pagar uma parte das custas, apreciando a “imprudência” em acusar uma pessoa jurídica
de crimes que não são possíveis.
O Ministério Público não o acusou, mas o denunciante
pediu seis anos de prisão ao jornalista e multa de 8.400 euros, além de
responsabilidade civil, solidária com a comunicação social, de 50.000 euros.
Para a associação pediu uma multa de 100 mil euros.
No artigo publicado em 5 de outubro de 2020,
intitulado “Criando uma crise sanitária em Cuba, objetivo da guerra contra sua
cooperação médica”, o jornalista José Manzaneda afirmou que o presidente da ONG
Defensores dos Prisioneiros, Javier Larrondo, é um “membro de uma das famílias
da burguesia cubana protegida pela ditadura de Fulgêncio Batista" e
"criminoso de guerra", e "deveria ser tratado como tal".
Alguns dias depois ele retirou parte dessas palavras.
Agora, o magistrado absolve o jornalista dos
crimes de injúria, calúnia e incitação ao ódio por considerar “claro” que a
palavra guerra não é utilizada no seu sentido literal, sendo assim “até
perfeitamente coerente, com as anteriores opiniões expressas” e dados
fornecidos no artigo, e que a expressão “criminoso de guerra” também teria sido
usada num sentido metafórico.
“Esta eventualidade impede-nos de excluir um
predomínio da intenção de crítica, recriminação ou censura política, que se
acomoda nos limites do exercício da liberdade de expressão, ao contrário da
motivação alternativa puramente ofensiva ou denegridora”, conclui o acórdão.
Depois de afastar a possibilidade de que o
jornalista possa ser acusado de um crime de insultos e calúnias, o acórdão
rejeita o crime de ódio, argumentando que "nem mesmo na mais forçada das
interpretações se pode racionalmente aceitar que o arguido lhe tenha dirigido
aquelas palavras porque pertence a uma determinada minoria, grupo vulnerável ou
desfavorecido".
O advogado de José Manzaneda, Endika Zulueta,
manifestou em comunicado a sua satisfação por uma decisão que "descobre as
tortuosas intenções do senhor Larrondo ao utilizar a ação penal como meio de
atacar um rival ideológico em relação à cooperação médica cubana, solicitando
para isso, altas penas de prisão por um simples artigo jornalístico".
"O senhor Larrondo, a partir de sua
organização, denuncia constantemente que o governo cubano tem prisioneiros nas
suas prisões por simples opiniões políticas... enquanto queria que a Espanha
agisse como uma ditadura, e sentenciasse duas pessoas à prisão pelo simples fato
de escrever um artigo de opinião”, acrescenta a defesa.
Euskadi-Cuba e o jornalista Manzaneda
absolvidos na Espanha
Madrid, 20 de fevereiro (Prensa Latina)
Apenas quatro dias depois de uma audiência
pública em Madrid, o 31º Tribunal Penal de Madrid decretou a absolvição do
jornalista José Manzaneda e da associação Euskadi-Cuba.
Manzaneda, coordenador do meio digital Cubainformación,
e Euskadi-Cuba foram absolvidos dos três crimes dos quais foram acusados pelo
presidente da associação Defensores dos Prisioneiros, Javier Larrondo.
“Foi um julgamento com espírito tortuoso (que
não cumpre as leis, malévolo); uma denúncia que distorce o sentido da liberdade
de expressão, contra mim e contra Euskadi-Cuba, para fins midiáticos”, comentou
Manzaneda na época à Prensa Latina.
Larrondo, considerado inimigo da Revolução
Cubana, avançou o processo pelo qual foram solicitados seis anos de prisão para
cada um dos acusados, além de multas de dezenas de milhares de euros.
O tribunal de Madrid também decidiu condenar o
chefe dos Defensores dos Prisioneiros ao pagamento de parte das custas pela sua
imprudência e má-fé, ao manter a acusação sem argumentos.
Em comunicado, a advogada de defesa, Endika
Zulueta, lembrou que o Ministério Público pediu seis anos de prisão para o
jornalista e multa de 8.400 euros, além de responsabilidade civil, solidária
com a comunicação social, de 50.000 euros, e para Euskadi-Cuba outra multa de
100 mil euros.
Zulueta detalhou que em 5 de outubro de 2020,
Manzaneda publicou um artigo intitulado “Criando uma crise sanitária em Cuba, o
objetivo da guerra contra sua cooperação médica” no site www.cubainformacion.tv
no qual criticava a posição de Larrondo.
As críticas aos chamados “anti-Castro”
centraram-se na colaboração médica que o Governo cubano realiza em vários
países do mundo.
Segundo a decisão, além de apontar que o texto
não atende aos requisitos legais e jurisprudenciais para considerá-lo calunioso
ou incitador ao ódio, conclui que a descrição de “criminoso de guerra” não é
injuriosa, e não deve ser considerada “um crime jornalístico”, considerando a
expressão uma “hipérbole” se analisada “com o restante do conteúdo do artigo”.
A decisão judicial considerou que o autor pode
ter agido com “intenção de crítica, recriminação ou censura política, que se
acomoda nos limites da liberdade de expressão”.
Da mesma forma, a sentença condena Larrondo ao
pagamento de parte das custas, considerando que “há apreciável imprudência por
parte do acusador quando dirigiu a sua acusação contra a Associação
Euskadi-Cuba” pelos crimes de insultos e calúnias, uma vez que um processo uma
entidade não pode cometer legalmente tais crimes.
“Devo mostrar minha satisfação pela decisão da
sentença, não apenas por ter descoberto as intenções tortuosas do senhor
Larrondo ao utilizar a ação criminosa como meio de atacar um rival ideológico
em relação à cooperação médica cubana”, analisou Zulueta.
Especialmente pela consideração feita pela
decisão de que o referido artigo está protegido pelo direito fundamental à
liberdade de expressão, parece-me apropriado e razoável, disse o advogado.
Manzaneda sublinhou que o propósito “era mais
do que claro: aproveitar o espaço para atacar a cooperação médica cubana, os
serviços de saúde e tentar afundar a informação de Cuba, limitando as doações
para a sua subsistência”.
Fonte: https://www.cubainformacion.tv/solidaridad/20240220/107653/107653-absuelven-totalmente-a-coordinador-de-cubainformacion-y-a-euskadi-cuba-y-condenan-al-pago-parcial-de-costas-al-presidente-de-prisoners-defenders
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