25 coisas que você precisa conhecer sobre o sistema eleitoral cubano

Por: Susana Gómes Bugallo
20 março 2017

Eleitos não recebem salário; candidatos não precisam estar filiados a partido; políticos são obrigados a prestar contas ao eleitorado periodicamente; é o povo, e não o partido, que propõe e nomeia os candidatos; o voto não é obrigatório, mas livre, igualitário e secreto; estudantes (crianças e jovens) são responsáveis pelas sessões eleitorais e urnas de votação - conheça algumas das características pouco divulgadas sobre o sistema eleitoral cubano.

1. Como o povo cubano exerce o poder?

— Diretamente ou por meio das Assembleias do Poder Popular e demais órgãos do Estado que delas derivam, segundo as normas fixadas pela Constituição e pelas leis.

2. Quais são os princípios de organização e funcionamento dos órgãos estatais?

— Todos os órgãos representativos de poder do Estado são eleitos e renováveis.

— As massas populares controlam a atividade dos órgãos estatais, deputados, delegados e servidores públicos.

— Os eleitos tem o dever de prestar contas de sua atuação e podem ser revogados de seus cargos.

— Cada órgão estatal desenvolve a iniciativa encaminhada ao aproveitamento dos recursos e possibilidades locais e à incorporação das organizações de massas e sociais a sua atividade.

— Os órgãos estatais inferiores respondem ante os superiores e rendem-lhes conta de sua gestão.

— A liberdade de discussão, o exercício da crítica e autocrítica, e a subordinação da minoria à maioria regem todos os órgãos estatais colegiados.

3. O Partido Comunista de Cuba propõe ou nomeia algum candidato?

— Não. As eleições estão concebidas sem a participação de partidos políticos eleitorais. É o povo quem tem a faculdade de propor e nomear os candidatos.

4. Quais são os princípios fundamentais do Sistema Eleitoral Cubano que o distinguem de qualquer outro?

— O Registro de Eleitores é automático, público e gratuito.

— A propaganda das eleições é faculdade exclusiva da Comissão Eleitoral Nacional. Nenhum candidato pode fazer campanha a seu favor.

— Os colégios eleitorais e as urnas são cuidados simbolicamente por estudantes do ensino primário e secundário.

— A contagem de votos que se realiza nas mesas eleitorais é pública e se convida a participarem os vizinhos e estrangeiros que vivem em ou visitam Cuba.

— Os eleitos não recebem remuneração econômica (salário).

5. Como funciona o Sistema do Poder Popular?

— Com independência entre um e outro órgão, mas se complementando entre si. Isso permite que - junto à subordinação dos organismos inferiores aos superiores - se assegure a necessária centralização normativa, metodológica e de planejamento dos recursos, e se garanta a indispensável autonomia da cada instância do Poder Popular para tomar decisões.

6. Que obrigações tem os delegados com seus eleitores?

— Manter um vínculo real, permanente e sistemático, atendendo e viabilizando os assuntos propostos por estes.

— Trabalhar constantemente para conhecer os problemas que afetam a seus eleitores e as causas que os geram, bem como reclamar a adoção das medidas que se requeiram para os resolver, a fim de conseguir uma resposta rápida e contribuir para elevar sua autoridade ante os eleitores.

— Reunir com seus eleitores pelo menos duas vezes ao ano para prestar-lhes conta de sua gestão.

— Exigir que nunca se deixe de dar uma explicação a cada cidadão que vá solicitar algo, para que nunca se lhe minta se se pode ou não resolver seu problema.

— Trabalhar para que se crie em todos os centros de produção e serviços o hábito de tratar bem ao público.

7. Qual é a essência fundamental das ações dos delegados?

— Como representantes do povo, exercem o poder estatal. Em seu conjunto, exercem governo e intervêm nas decisões estatais que afetam a toda a comunidade. Através desses representantes as massas participam sistemática e regularmente nos assuntos do Governo da sociedade e na discussão e solução dos problemas.

Dado que o poder máximo só existe enquanto as massas o circunscrevem, elas lhe outorgam o poder derivado ao delegado para que as representem em seus problemas, queixas e opiniões durante os cinco anos que dura seu mandato.

8. Que é o Conselho Popular?

— É um órgão do Poder Popular, local, de caráter representativo, investido da mais alta autoridade para o desempenho de suas funções. Compreende uma demarcação territorial, apoia a Assembleia Municipal do Poder Popular no exercício de suas atribuições e facilita o melhor conhecimento e atenção das necessidades e interesses do povoado de sua área de ação.

Representa a demarcação onde atua e é representante dos órgãos do Poder Popular municipal, provincial e nacional ante a população, as instituições e entidades arraigadas nela. Não constitui uma instância intermediária aos fins da divisão político-administrativa e, sem dispor de estruturas administrativas subordinadas, exerce as atribuições e funções que lhe outorgam a Constituição e as leis, com a participação ativa do povo em prol do interesse da comunidade e de toda a sociedade.

Integram-se pelos Delegados eleitos nas circunscrições que compreendem e a eles podem pertencer, ademais, representantes designados pelas organizações de massas, as instituições e entidades mais importantes da demarcação.

9. Quais são as atribuições e funções do Conselho Popular?

— Cumprir e exigir o cumprimento da Constituição e demais leis do país, a política que traça os órgãos superiores do Estado e os mandatos que lhe concedam.

— Contribuir a fortalecer a coesão entre os delegados que integrem o Conselho Popular, respaldar seu trabalho e lhes dar apoio.

—Trabalhar para que se satisfaçam as necessidades assistenciais, econômicas, educacionais, culturais e sociais da população, em busca de soluções.

— Exigir eficiência no desenvolvimento das atividades de produção e de serviços às entidades localizadas em sua área de ação e apoiar sua realização.

— Coordenar as ações das entidades existentes em sua área de ação e promover a cooperação entre elas.

— Controlar e fiscalizar as atividades das entidades da demarcação, independentemente de seu nível de subordinação.

— Promover a participação da população, das instituições e entidades da demarcação para desenvolver iniciativas que contribuam para conseguir maior avanço nas tarefas que se proponham.

— Auxiliar o desenvolvimento das tarefas da defesa.

— Contribuir com o fortalecimento da legalidade socialista e da ordem interior.

— Apoiar o trabalho de prevenção e atenção social.

— Estimular vizinhos, trabalhadores, estudantes, combatentes, instituições e entidades que se tenham destacado no cumprimento de seus deveres sociais, na solução dos problemas da comunidade, ou por ter atingido outros méritos.

10. Qual é o órgão supremo do poder do Estado?

— A Assembleia Nacional do Poder Popular, que representa e expressa a vontade soberana de todo o povo. É o único órgão com poder constituinte e legislativo na República. É eleito para atuar por um prazo de cinco anos.

11. Como está composta a Assembleia Nacional do Poder Popular?

— Por deputados eleitos pelo voto livre, direto e secreto dos eleitores, na proporção e segundo o procedimento que a lei determine. Reúnem-se em dois períodos ordinários de sessões ao ano e em sessão extraordinária quando o solicitem a terceira parte de seus membros ou a convoque o Conselho de Estado.

12. A quem compete a iniciativa legislativa?

— Aos Deputados.

— Ao Conselho de Estado.

— Ao Conselho de Ministros.

— Às Comissões da Assembleia Nacional.

— Ao Comitê Nacional da Central de Trabalhadores de Cuba e às Direções Nacionais das demais organizações de massas e sociais.

— Ao Tribunal Supremo Popular, em matéria relativa à administração de justiça.

— À Promotoria Geral da República, em matéria de sua concorrência.

— Aos cidadãos (será requisito indispensável que exercitem a iniciativa 10 000 cidadãos, pelo menos, que tenham a condição de eleitores e em conformidade com o estabelecido no inciso g) do artigo 88 da Constituição).

13. Que funções tem as Comissões Permanentes de Trabalho da Assembleia Nacional do Poder Popular?

— Auxiliam a Assembleia Nacional e ao Conselho de Estado na mais alta fiscalização dos órgãos do Estado e do Governo, elaboram projetos de leis e acordos, opinam sobre os assuntos que se submetam a seu exame, realizam os estudos que se lhes encomendem, e participam na verificação do cumprimento das decisões adotadas pela Assembleia Nacional e pelo o Conselho de Estado que se programem em seus planos de trabalho.

14. Que ações realizam as Comissões para o cumprimento de suas funções?

— Convocar audiências e realizar investigações que lhes permitam aprofundar em temas concretos, para o qual poderão celebrar reuniões com dirigentes, servidores públicos, especialistas e cidadãos, bem como realizar enquetes, análises de eficiência e quantas outras tarefas e atividades sejam necessárias para avaliar o tema.

— Visitar instituições do Estado e do Governo que lhes permitam verificar o cumprimento de leis e acordos e realizar entrevistas para coletar informação útil para análise.

— Solicitar aos órgãos ou organismos estatais, às organizações de massas e às entidades econômicas, científicas e sociais a informação que precisem para seu trabalho, a qual fornecer-se-lhes-á num prazo não maior de 30 dias. Se a informação é secreta, a solicitação faz-se de acordo com o estabelecido nos procedimentos vigentes sobre Segredo Estatal, por conduto do Presidente da Assembleia Nacional.

15. Quem pode ser eleito deputado à Assembleia Nacional do Poder Popular?

— Toda pessoa maior de 18 anos de idade, que esteja em pleno gozo de seus direitos políticos, seja residente permanente no país por um período não menor do que cinco anos antes das eleições e não se encontre compreendido nas exceções presentes na Constituição e na lei.

16. Quais são os deveres dos deputados?

— Tem o dever de desenvolver seus labores em benefício dos interesses do povo, manter contato com seus eleitores, ouvir suas propostas, sugestões e críticas, e explicar-lhes a política do Estado. Assim mesmo, prestarão conta do cumprimento de suas funções.

Ademais, tem os deveres seguintes:

— Manter uma conduta de acordo com os princípios éticos que correspondem à sua condição de Deputado.

— Abster-se de invocar ou fazer uso de sua condição em benefício pessoal ou no exercício de gestões indevidas a favor de terceiros.

— Cumprir os acordos da Assembleia Nacional que lhes concernem.

— Assistir pontualmente às Sessões da Assembleia Nacional e às reuniões das Comissões de que façam parte.

17. Quais são os direitos dos deputados?

— Participar com voz e voto nas Sessões da Assembleia Nacional e nas reuniões das Comissões de que façam parte.

— Assistir com voz mas sem voto às reuniões das Comissões de que não façam parte.

— Solicitar e obter dos órgãos e organismos estatais, bem como de empresas e entidades, nos diferentes níveis, a informação que resulte necessária para o exercício de suas funções.

— Exercer a iniciativa legislativa.

— Solicitar que a Assembleia Nacional se manifeste a respeito da constitucionalidade de um decreto-lei, decreto ou outra disposição geral.

— Fazer perguntas ao Conselho de Estado, ao Conselho de Ministros e aos membros de um ou outro órgão e que estas lhes sejam respondidas.

— Ser recebidos para tratar de assuntos relacionados ao exercício de sua função pelos servidores públicos da Administração Central do Estado, os órgãos locais do Poder Popular e os subordinados à Assembleia Nacional do Poder Popular e ao Conselho de Estado.

— Solicitar a atuação da autoridade facultada ante qualquer transgressão da lei que conheça e receber resposta sobre isso.

— Receber dos órgãos locais do Poder Popular e dos escritórios auxiliares da Assembleia Nacional apoio e facilidades a seu alcance que contribuam para o melhor cumprimento de suas obrigações.

— Assistir com voz mas sem voto às sessões das Assembleias Provinciais e Municipais do Poder Popular.

18. Os deputados prestam conta de sua gestão?

— Fazem-no à Assembleia Municipal do Poder Popular do território pelo que resultaram eleitos, uma vez no mandato ou em qualquer outro momento que esta decida.

19. Podem ser revogados os deputados e delegados de seus cargos?

— Sim. Tanto os deputados como os delegados em todas as instâncias podem ter revogados seus mandatos em qualquer momento, na forma, pelas causas e segundo os procedimentos estabelecidos.

20. A cada quanto tempo se convocam as eleições?

— Há eleições gerais e parciais. Nas primeiras, a cada cinco anos, para renovar as assembleias nas três instâncias do Poder Popular: municipal, provincial e nacional; e nas segundas, a cada dois anos e meio, para renovar as assembleias municipais.

21. O voto é obrigatório?

— Não. É livre, igualitário e secreto. É um direito constitucional e um dever cívico que se exerce de maneira voluntária.

22. Por que se criam Comissões de Candidatura?

— Para elaborar e apresentar os projetos de candidaturas de Delegados às Assembleias Provinciais do Poder Popular e de Deputados à Assembleia Nacional do Poder Popular, e para cobrir os cargos que elegem estas e as Assembleias Municipais do Poder Popular.

23. Que é o Conselho de Estado?

—O órgão da Assembleia Nacional do Poder Popular que a representa entre um e outro período de sessões, executa os acordos desta e cumpre as demais funções que a Constituição lhe atribui. Tem caráter colegiado e, aos fins nacionais e internacionais, constitui a suprema representação do Estado Cubano.

24. Como se elege o Presidente do Conselho de Estado?

— Os deputados eleitos pelo povo nomeiam e elegem os 23 membros do Conselho de Estado, bem como seu Secretário, cinco Vice-presidentes, Primeiro Vice-presidente e o Presidente, quem é Chefe de Estado e de Governo.

25. Que é o Conselho de Ministros?

— É o máximo órgão executivo e administrativo e constitui o Governo da República. Está integrado pelo Chefe de Estado e de Governo, que é seu Presidente, o Primeiro Vice-presidente, os Vice-presidentes, os Ministros, o Secretário e os membros que determine a lei. Presta contas periodicamente de todas suas atividades à Assembleia Nacional do Poder Popular.

As perguntas e respostas aqui transcritas fazem parte de uma seleção de materiais disponíveis no site www.parlamentocubano.cu e no app “X Cuba”.

Reportagem publicada originalmente em: http://www.cubadebate.cu/noticias/2017/03/20/los-25-elementos-que-no-debes-dejar-de-conocer-sobre-el-sistema-politico-cubano/#.WNLFjm8rLIV

FRACASSA PROVOCAÇÃO ANTI-CUBANA

Declaração do Ministério de Relações Exteriores de Cuba

Meios internacionais de imprensa difundiram nas últimas semanas a intenção do Secretário Geral da OEA, Luis Almagro Lemes, de viajar a Havana a fim de receber um “prêmio” inventado por um grupelho ilegal anticubano, que opera em conluio com a ultradireitista Fundação para a Democracia Panamericana, criada nos dias da VII Cimeira das Américas de Panamá, para canalizar esforços e recursos contra governos legítimos e independentes em “Nossa América”.

O plano, tramado em várias viagens entre Washington e outras capitais da região, consistia em montar em Havana uma aberta e grave provocação contra o governo cubano, gerar instabilidade interna, danificar a imagem internacional do país e, ao mesmo tempo, afetar a boa marcha das relações diplomáticas de Cuba com outros Estados. Talvez alguns calcularam mal e pensaram que Cuba sacrificaria sua essência em nome da aparência.

Ao espetáculo seriam arrastados o próprio Almagro e algumas outras personagens de direita que integram a chamada Iniciativa Democrática para Espanha e as Américas (IDEIA), a qual também tem atuado de forma agressiva nos últimos anos contra a República Bolivariana da Venezuela e outros países com governos progressistas e de esquerda da América Latina e do Caribe.

A tentativa contou com a conivência e o apoio de outras organizações com explícitas credenciais anti-cubanas, como o Centro Democracia e Comunidade e o Centro de Estudos e Gestão para o Desenvolvimento de América Latina (CADAL); e o Instituto Interamericano para a Democracia, do terrorista e agente da CIA Carlos Alberto Montaner. Ademais, desde o ano de 2015, conhece-se o vínculo que existe entre estes grupos e a Fundação Nacional para a Democracia de Estados Unidos (NED, em inglês), que recebe fundos do governo desse país para implementar seus programas subversivos contra Cuba.

Ao conhecer estes planos e fazendo valer as leis que sustentam a soberania da nação, o governo cubano decidiu negar o visto ao território nacional a cidadãos estrangeiros vinculados com os fatos acima descritos. 

Num íntegro ato de transparência e de apego aos princípios que regem as relações diplomáticas entre os Estados, as autoridades cubanas se puseram em contato com os governos dos países desde onde viajariam essas pessoas e as informaram de sua decisão, na tentativa de dissuadi-las e de prevenir a consumação desses atos.

Como estabelecem as regulações da aviação civil internacional, as linhas aéreas cancelaram as reservas dos passageiros ao saberem que estes não seriam bem-vindos. Uns poucos foram reembarcados. Houve quem procurou manipular os fatos em função de estreitos interesses políticos dentro de seu próprio país, face aos processos internos que neles tem lugar.

Não faltaram pronunciamentos de defensores de falsos perseguidos, sócios de passadas ditaduras e políticos desempregados dispostos a se aliar aos vulgares mercenários, a serviço e em nem de interesses estrangeiros, que não gozam de reconhecimento algum dentro de Cuba, vivem de calunias insustentáveis, posam como vítimas e atuam na contramão dos interesses do povo cubano e do sistema político, econômico e social que este elegeu livremente e tem defendido de forma heroica.

Quanto a Almagro e à OEA, não nos surpreendem suas declarações e atos abertamente anti-cubanos. Em muito curto tempo à frente dessa organização, destacou-se por gerar, sem mandato alguns dos estados membros, uma ambiciosa agenda de autopromoção com ataques contra governos progressistas como Venezuela, Bolívia e Equador.

Nesse período têm-se redobrado os ataques imperialistas e oligárquicos contra a integração latino-americana e caribenha e contra a institucionalidade democrática em vários de nossos países. Numa ofensiva neoliberal, milhões de latino-americanos tem retornado à pobreza, centenas de milhares tem perdido seus empregos, viram-se forçados a emigrar, ou foram assassinados por máfias e traficantes enquanto expandem-se no hemisfério crias separatistas e protecionistas, a deterioração ambiental, as deportações, a discriminação religiosa e racial, a insegurança e a repressão brutal.

Onde tem estado a OEA, que sempre tem guardado um cúmplice silêncio frente a estas realidades? Por que cala? Há que ser muito ultrapassado para tentar vender aos cubanos “os valores e princípios do sistema interamericano” em frente à dura e antidemocrática realidade engendrada por esse mesmo sistema. Há que ter escassa memória para não recordar que, em fevereiro de 1962, Cuba se alçou solitária frente a esse “conclave imoral”, como o denominou Fidel na Segunda Declaração de Havana. Cinquenta e cinco anos depois e com a companhia de povos e governos de todo mundo, é mister reiterar, como assegurou o Presidente Raúl Castro, que Cuba nunca regressará à OEA.

José Martí alertou que "nem povos nem homens respeitam a quem não se faz respeitar (…) homens e povos vão por este mundo fincando o dedo na carne alheia a ver se é macia ou se resiste, e há que pôr a carne dura, repelindo para longe os dedos atrevidos”.

Em Cuba não esquecemos as lições da história.

Havana, 22 de fevereiro de 2017.

Publicado originalmente em: http://www.minrex.gob.cu/es/declaracion-del-ministerio-de-relaciones-exteriores-de-cuba-3

Provocações internacionais contra Cuba

CUBA SE RESPEITA , SENHORES !

Segue pronunciamento da Embaixada cubana no Chile: 

"A Embaixada de Cuba na República do Chile informa que uma grave provocação internacional contra o governo cubano foi arquitetada por um grupo ilegal anti-cubano que atua contra a ordem constitucional e que instiga o repúdio do povo com a cumplicidade e financiamento de políticos e instituições estrangeiras a fim de gerar instabilidade interna e por outro lado, afetar nossas relações diplomáticas com outros países. Entre os envolvidos está a ex-ministra e ex-parlamentar Mariana Aylwin, a quem se impediu viajar a Havana.

A Embaixada de Cuba na República do Chile faz saber que o governo cubano, em respeito à memória do ex-presidente Patrício Aylwin, de forma discreta e construtiva, realizou todas as gestões a seu alcance para informar, dissuadir e prevenir que se consumasse a provocação e lamenta profundamente sua manipulação com fins políticos internos no Chile.

A Embaixada manifesta que a nosso país assiste o direito soberano de decidir sobre o ingresso em território nacional de cidadãos estrangeiros e a defender-se desse tipo de atos de ingerência direcionados a subverter a ordem jurídica vigente em Cuba.

A conduta de nossas autoridades tem sido transparente e inatacável. 

Santiago de Chile, 22 de fevereiro de 2017."

Texto original: 

La Embajada de Cuba en la República de Chile informa que una grave provocación internacional contra el Gobierno cubano fue gestada por un grupo ilegal anticubano que actúa contra el orden constitucional y que concita el repudio del pueblo, con el contubernio y financiamiento de políticos e instituciones extranjeras, a fin de generar inestabilidad interna y, a la vez, afectar nuestras relaciones diplomáticas con otros países. Entre los involucrados está la exministra y exparlamentaria Mariana Aylwin, a quien se le impidió viajar a La Habana.

La Embajada de Cuba en la República de Chile hace conocer que el gobierno cubano, respetuoso de la memoria del expresidente Patricio Aylwin, de forma discreta y constructiva, realizó todas las gestiones a su alcance, para informar, disuadir y prevenir que se consumara la provocación, y lamenta profundamente su manipulación con fines políticos internos en Chile.

La Embajada manifiesta que a nuestro país le asiste el derecho soberano de decidir sobre el ingreso al territorio nacional de ciudadanos extranjeros y a defenderse de este tipo de actos injerencistas, dirigidos a subvertir el orden jurídico vigente en Cuba. La conducta de nuestras autoridades ha sido transparente e intachable.

Santiago, 22 de febrero de 2017.

Concedem a condecoração de "Paz e Direitos Humanos" a Ana Belén Montes na Espanha

- Primeiro: Ana Belén Montes. Ex-analista superior de inteligência na Agência de Inteligência de Defesa (DIA) dos Estados Unidos foi presa no dia 21 de setembro de 2001, dez dias após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001, e acusada do delito de “conspiração para cometer espionagem” a favor do governo cubano. Condenada no ano de 2002 por “entregar a Cuba informação que lhe permitisse conhecer os planos de agressão de Estados Unidos contra a ilha”, se declarou culpada das acusações que se tinham levantado contra ela (as quais poder-lhe-iam ter levado à pena de morte) mas foi sentenciada a 25 anos de prisão em outubro daquele ano, após chegar a um acordo com a promotoria.

- Segundo: Nascida no dia 28 de fevereiro de 1957 numa base militar da Alemanha, em plena Guerra Fria. Neta de asturianos que imigraram a Cuba e Porto Rico, onde nasceu seu pai, o psiquiatra militar Alberto Montes.

Passou os primeiros anos de sua vida na Europa. Mais tarde seu pai foi transladado a Kansas, onde Ana se formou em diferentes colégios militares e internatos. Em 1979 se graduou na Universidade de Virginia, e em 1988 obteve um mestrado na Escola de Estudos Internacionais Avançados da Universidade Johns Hopkins.

Proveniente de uma família com fortes credenciais conservadoras e conexões dentro da comunidade de contra-inteligência dos EUA. Seu ex-noivo era um especialista em inteligência cubana para o Departamento de Defesa, sua irmã (Lucy), condecorada pelo FBI por traduzir relatórios de inteligência dos Cinco Cubanos condenados por espionagem em 2001, em Miami, e seu irmão (Tony), eram agentes do FBI.

- Terceiro: Ana Belén dedicou sua vida a frustrar as tentativas agressivas do governo dos Estados Unidos contra Cuba, o que permitiu salvar milhares de vidas de cubanos, que seriam os atacados e de estadounidenses, que seriam os atacantes. Ante a cada tentativa de agressão estadounidense, o conhecimento prévio de Cuba sobre a mesma, proporcionado por Ana Belén e a preparação que se realizava por parte das forças cubanas, conseguiram neutralizar os planos bélicos do governo de Estados Unidos.

- Quarto: Neste momento Ana encontra-se na prisão de Carswell, em Fort Worth, Texas condenada a 25 anos de prisão, dos quais já cumpriu 15. Recentemente sofreu uma operação de câncer de mama da qual ainda está se recuperando.

- Quinto: Sua dedicação à manutenção da paz, sua valentia, bem como seu estado de saúde atual, motivou que o Presidente Coordenador-Geral da Coordenadoria Internacional TESOURO, a pedido de vários dos membros desta Comissão, solicitasse a tramitação correspondente, segundo o regulamento, para determinar se procedia a aprovação da Distinção “Paz e Direitos humanos” à senhora Ana Belén Montes.

- Sexto: Após ter recebido o consentimento desta Comissão na que foi aprovada por maioria absoluta, e se seguissem os trâmites requeridos, a proposta foi exposta nas redes sociais integradas (RSI) do TESOURO durante uma semana, não se recebeu objeções que aconselhassem a não emitir a CERTIFICAÇÃO de aprovação.

- Sétimo: por ACORDO N°. 2017-01-01 fui designada para desempenhar a Secretaria desta Comissão.

- Oitavo: Tendo-se cumprido os trâmites apropriados e contando com a aprovação da Comissão em pleno, corresponde agora expedir a presente certificação do

ACORDO N°. 2017-02-05

Aprovação de concessão da distinção “Paz e direitos humanos” à defensora da Paz, Ana Belén Montes.

Candelaria Cruz Suárez, Secretária da Comissão Internacional de Reconhecimentos e Distinções de TESOURO, dou fé da veracidade dos antecedentes recolhidos na certificação do presente ACORDO, que recolhe ademais as indicações seguintes:

- Primeiro: outorgar a Ana Belén Montes a distinção “Paz e direitos humanos”.

- Segundo: proceder à produção do Certificado de notificação, de acordo com o modelo estabelecido para o Reconhecimento/distinção correspondente

- Terceiro: proceder à notificação do presente Acordo, a todos os membros da Comissão, à Sra. Ana Belém Montes e ao público em geral, através de todos os meios disponíveis, incluindo muito especialmente a TESOURO e sua Plataforma de InfoCom; rogando assim mesmo a todos os membros da Comissão que na medida de suas possibilidades, deem a conhecer a notícia.

- Quarto: encomendar ao Coordenador Geral Territorial de TESOURO para América do Norte (NorAm), Carlos Rafael Diéguez, a notificação à Sra. Ana Belém Montes e de ser possível a entrega do Certificado emitido, através dos meios que sejam possíveis.

Candelaria Cruz Suárez

Secretária da CI RyD.

Las Palmas de Gran Canaria - Espanha.

21.02.2017

Publicado originalmente em: http://radio-miami.org/2017/02/22/distincion-paz-derechos-humanos-la-defensora-la-paz-ana-belen-montes/

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Ana Belén - mensagem de sua prima, Miriam

Companheir@s,

Segue abaixo uma mensagem recebida de Miriam Montes, a prima de Ana Belén para todos e todas nós.

Seguimos pedindo que se escreva à mãe de Ana, Dona Emília, para agradecê-la por haver dado a vida a esta mulher tão valorosa que no próximo dia 28/02 completa 60 anos. 

Para a mãe dela, escrever para : anabelenesnuestra@gmail.com e, por favor, com cópia para Miriam, para que ela divulgue e acompanhe: miriam.montesmock@gmail.com.

Mensagem de Miriam:

" Queridos companheiros e companheiras

Saudações ! 

Primeiramente quero agradecer as muitas demonstrações de apoio e carinho demonstrados para a mãe de Ana belén, minha tia Emilia. Ela tem recebido as cartas com muita emoção e agradecimento. Tem sido particularmente importante para ela que se identifiquem com sua dor e sua esperança. Tenho certeza que lhe enchem de flores seu coração.

Atualmente a Mesa de trabalho por Ana Belén Montes em Porto Rico planeja sua nova campanha. Pelo menos durante o mês em que celebramos o aniversário de Ana, vamos focar em divulgar seu caso da forma mais ampla possível, dando especial atenção às mulheres sobreviventes de câncer. Ana Belén, como sabem, se recupera de uma mastectomia e de um tratamento de radioterapia para combater o câncer. Está em processo de cura para recuperar suas forças e sua saúde plena.

Agradeço a todas as demonstrações de solidariedade para com Ana Belén e sua família. Confio em que ela receba, em algum momento, a imensa onda de carinho e apoio por parte de vocês.Certamente ela se comoverá.

Mais uma vez, obrigada por amá-la.

Um sincero abraço,

Miriam."

Ana e Miriam

Mensagem de Julian Gutiérrez Alonso adaptada.

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Ato no no 28° Encontro Estadual do MST, em São Paulo

O Comitê Carioca de Solidariedade a Cuba, nesse dia 17, atuou no 28° Encontro Estadual do MST em São Paulo exibindo o filme "Todo Guantanamo é Nosso" como uma homenagem ao Comandante Fidel Castro Ruz. Confira algumas fotos do evento:

Escreva a Ana, em seu aniversário

Companheir@s,

Próximo dia 28 de fevereiro é aniversário de nossa colega Ana Belém Montes, que faz 60 anos, ainda na solidão de sua prisão. Sabemos que muitos a recordam e a apreciam, e que de alguma maneira gostariam de lhe fazer chegar uma mensagem de alento. 

Lamentavelmente, as condições carcerárias de Ana não lhe permitem receber correspondência salvo de um punhado de pessoas que a conheceram antes de seu encarceramento. Ocorre-nos que poderíamos fazer chegar à sua mãe, que fala com ela todas as semanas, uma mensagem de agradecimento por ter trazido ao mundo uma mulher tão valorosa como Ana. 

A ideia tem dois propósitos: mostrar apoio à sua mãe, quem tem sofrido o indizível; e que ela possa comunicar a Ana que muitos cubanos e pessoas solidárias pelo mundo inteiro seguem lutando por sua libertação. Para conseguir isto, sua prima Miriam Montes, comprometida com a causa, nos orienta a 

escrever ao e-mail 

anabelenesnuestra@gmail.com

estas mensagens, e ela as passaria à mãe de Ana. Peço-lhes que estas mensagens sejam concisas e curtas, deixando transparecer o sentimento de vocês. 

Espero que por esta via possamos expressar nossa solidariedade com esta irmã de luta. 

Seguimos em combate.

Ana Belen Montes e a Paz

Texto de Dr. Néstor García Iturbe

(Doutor em Ciências Históricas, Professor do Instituto Superior de Relações Internacionais, Membro do Movimento Cubano pela Paz, da União Nacional de Escritores e Artistas de Cuba, da Associação Cubana de Direito Internacional, da Associação Cubana de Nações Unidas, Membro do Comité Cubano pela Libertação de Ana Belém Montes.)

12 de fevereiro 2017

Toda pessoa amante da paz encontrará na figura de Ana Belém Montes um verdadeiro exemplo.

Ana Belém dedicou sua vida a frustrar as tentativas agressivas do governo de Estados Unidos contra Cuba, o que permitiu salvar milhares de vidas de cubanos que sofreriam atentados, e também de estadounidenses, que seriam os atacantes. Ante a cada tentativa de agressão estadounidense, o conhecimento prévio de Cuba sobre a mesma proporcionado por Ana Belém, e a posterior preparação que se realizava por parte das forças cubanas, conseguiram neutralizar os planos bélicos do governo de Estados Unidos.

Ana Belém Montes não teve dúvida alguma quando infiltrou-se dentro do Departamento de Defesa, correndo o risco de ser descoberta e ser sancionada judicialmente a vários anos de prisão, como lhe sucedeu, para poder obter a informação necessária que mantivesse a paz e salvasse vidas humanas.

Neste momento Ana encontra-se na prisão de Carswell, em Fort Worth, Texas, condenada a 25 anos de prisão, dos quais já cumpriu 15. Recentemente sofreu uma operação de câncer na mama, da qual ainda está se recuperando.

Ela dedicou sua vida a manter a paz; nós devemos, ao menos, divulgar mundialmente o que aconteceu e está acontecendo com Ana.

História: Guantánamo, a espinha que dilacera a soberania cubana

Publicado dia 8 fevereiro, 2017 por siempreconcuba.

Em conformidade com uma história centenária de lutas pela independência plena, a identidade de Cuba e a nação em sim tem hoje uma de suas essências na emancipação, assumida como corrente de ação e pensamento.

No entanto, desde faz mais de um século um enclave militar estrangeiro vilipendiava esse fundamento nacional: a base naval mantida pelos Estados Unidos em Guantánamo - na região sudeste do país - na contramão da vontade do povo e do Governo da ilha.

Cuba considera ilegais essas instalações, além de uma violação à sua integridade territorial. A base norte-americana em Guantánamo tem uma extensão aproximada de 118 quilômetros quadrados, num lugar considerado desde sua ocupação como estratégico para o controle do mar caribenho.

Os Estados Unidos tomaram posse da zona em 1903, se valendo da imposição de condições à ilha para conceder-lhe a independência formal depois da retirada das autoridades coloniais espanholas.

Precisamente, foi ao amparo do Convênio para as Estações Carvoeiras e Navais, assinado entre os governos estadounidense e cubano, em circunstâncias em que o país caribenho não possuía praticamente independência alguma devido a um adendo endossado à sua Constituição, conhecido como Emenda Platt.

Esse último documento, uma vergonha para a nação cubana, foi aprovado pelo Congresso norte-americano e assinado pelo presidente William McKinley em março de 1901. Ademais, a ilha encontrava-se ocupada militarmente pelos vizinhos do Norte, depois da intervenção destes na guerra de independência de Cuba contra a metrópole espanhola.

Apesar da rejeição interna gerada, a Emenda Platt foi incorporada como adendo à Constituição da República de Cuba depois de sua aprovação no dia 12 de junho de 1901, em uma sessão da Assembleia Constituinte, com 16 delegados a favor e 11 contrários. A adoção do texto era uma condição para a retirada das tropas estadounidenses.

Em seu artigo, a emenda assinalava que Cuba arrendaria aos Estados Unidos extensões de terra e água para estabelecer estações carvoeiras ou navais pelo tempo que fosse necessário. Definia que os EUA exerceriam jurisdição e dominação completas sobre essas zonas.

Finalmente, em virtude do referido adendo, em fevereiro de 1903 foi subscrito em Havana e Washington o Convênio para as Estações Carvoeiras e Navais, o qual incluía duas áreas: Guantánamo e Baía Funda, ainda que na última nunca foi estabelecida uma base naval.

Três décadas depois, como resultado das lutas do povo da ilha que puseram fim ao governo pró-norte-americano de Gerardo Machado, foi assinado um novo Tratado de Relações entre a República de Cuba e os Estados Unidos que anulou a Emenda Platt. O novo acordo excluiu definitivamente a Baía Funda como possível local para a instalação de uma base, mas manteve a de Guantánamo, bem como as normas que a regiam.

Mais tarde, em 1940, uma nova Constituição promulgada na maior das Antilhas estabeleceu que não marcar-se-iam nem ratificariam pactos que limitassem a soberania nacional ou a integridade do território.

Não obstante, a oligarquia cubana pôs todo sua empenho em que os postulados mais avançados daquela Lei não se materializassem ou, ao menos, que sua aplicação fosse restringida ao máximo.

AGRESSÕES, ABSURDOS E VERGONHA PLANETÁRIA

Desde 1959, o Governo da ilha denunciou em repetidas oportunidades e em diversos palcos internacionais a ocupação ilegal por parte de Estados Unidos de uma porção de território em Guantánamo.

Segundo as autoridades da nação caribenha, a partir de janeiro do mencionado ano, os EUA converteram a base naval num foco de constantes ameaças, provocações e violações da soberania de Cuba com o objetivo de pôr obstáculos ao processo revolucionário.

Ademais, afirmam que em quase seis décadas a relação de agressões inclui o lançamento de materiais inflamáveis desde aviões procedentes do enclave, provocações, insultos e disparos feitos pelos soldados norte-americanos, violações das águas e do território de Cuba por embarcações e aeronaves militares, bem como torturas e assassinatos de pessoas residentes nesta zona.

Dados proporcionados por Cuba indicam que entre 1962 e 1996 se produziram 8 mil 288 violações principais a partir da base de Guantánamo; dessas, 6 mil 345 aéreas, 1.333 navais e 610 territoriais. Do total referido, sete mil 755 incidentes registaram-se entre 1962 e 1971.

Desde 1959 até a data presente, só numa oportunidade a ilha converteu em rendimento nacional (compensou) o cheque estadounidense por conceito do aluguel do território ocupado pela base. Sucedeu no primeiro ano da Revolução no poder e deveu-se a uma confusão, segundo a parte cubana. A partir de 1960 os cheques não se cobraram mais e ficaram como constantes de uma imposição.

Até 1972 o ‘pagamento’ anual era de 3.386,25 dólares, quando os norte-americanos o reajustaram por sua conta a 3.676. Um ano mais tarde fez-se uma nova correção do valor, calculado pelo Departamento do Tesouro, elevando-o a 4.085 dólares anuais, pouco mais ou pouco menos do que o aluguel mensal atual de um apartamento de dois dormitórios em Manhattan, Nova York.

Esses cheques destinam-se à Marinha de Estados Unidos e dirigem-se à Tesouraria Geral da República de Cuba, servidor público que não faz parte da estrutura governamental da ilha há anos.

Por outro lado, no território cubano ocupado pela nação estadunidense também existe uma prisão denunciada internacionalmente como um centro de torturas e por cujo fechamento se pronunciaram personalidades e organismos de todo mundo, incluídos numerosos estadounidenses e a ONU.

Em 2002, uma porção da base de Guantánamo foi usada para albergar prisioneiros capturados em Afeganistão suspeitos de ter vínculos com a Al Qaeda. Precisamente, o status legal da zona ocupada foi um dos motivos da eleição do lugar para a detenção de tais indivíduos.

Como as referidas instalações estadounidenses se encontram em Cuba, o Governo dos EUA alegou que os detentos dali se encontram legalmente fora de Estados Unidos e, portanto, não tem os direitos constitucionais que teriam, caso lá estivessem presos.

Do mesmo modo, comprovou-se que muitos dos prisioneiros foram transladados a Guantánamo em voos secretos da Agência Central de Inteligência (CIA) norte-americana com a cumplicidade de governos europeus.

Relatórios de várias instituições internacionais assinalam que ali se comentem práticas como a exposição dos detentos a ruídos ou música molesta, a temperaturas extremas por períodos prolongados, surras e humilhações de diversa índole.

Segundo políticos norte-americanos do nível de George W. Bush, a informação obtida mediante interrogatórios com métodos violentos no cárcere ajuda a evitar atentados terroristas.

Assim justificou a tortura o mencionado ex-presidente numa ocasião em 2010, quando, ademais, afirmou que tal prática permitia salvar vidas. “O método é duro, mas a CIA assegurou que não produzia danos permanentes”, disse.

Apesar de a anterior administração estadounidense, encabeçada por Barack Obama, se referir em algumas oportunidades ao fechamento da prisão de Guantánamo, essas instalações continuam ali, para vergonha planetária.

Apesar de as autoridades norte-americanas manifestarem-se sobre o fechamento do centro, nunca mencionam a devolução do território ocupado, a qual é uma das exigências de Cuba para a normalização das relações bilaterais, um processo que começou em dezembro de 2014.

De acordo com Michael Strauss, autor do livro ‘The Leasing of Guantanamo Bay’ (2009), depois de um suposto fechamento da prisão, Guantánamo não teria quase nenhum valor para Estados Unidos.

Numa entrevista concedida a BBC Mundo e publicada em março de 2016, o professor e pesquisador recordou que, com os avanços tecnológicos, alocar naves na baía já não faz sentido e, portanto, não se justifica a presença da Marinha.

Outro especialista, o acadêmico da Universidade de Harvard Jonathan Hansen, declarou à Imprensa Latina em 2013 que a prisão é, entre outros, um pretexto para manter a presença militar de Estados Unidos em Cuba.

Ademais, o Governo norte-americano cita a extraterritorialidade do enclave para manter ali um centro de sua alegada guerra contra o terrorismo no qual realiza atos proibidos pelas leis estadounidenses, com a desculpa agregada de preservar a segurança nacional, disse.

Enquanto isso, nos grandes meios de comunicação de Estados Unidos prevalece o silêncio sobre a ocupação de uma parte do território cubano, acrescentou Hansen.

Por sua vez, o presidente do Instituto de História de Cuba, René González, considerou que o enclave norte-americano no sudeste da ilha é um absurdo estratégico, militar e político.

Em poucas palavras: a base naval de Estados Unidos em Guantánamo é um pretexto para manter as tensões, um lugar suscetível a ser utilizado para agressões de diferentes tipos, um insulto à nação e uma espinha que desde faz 114 anos dilacera a soberania cubana. 

(Luis Antonio Gómez/Prensa Latina)

Publicado originalmente em: https://siempreconcuba.wordpress.com/2017/02/08/historia-guantanamo-la-espina-que-lacera-la-soberania-cubana/ 

ALEXANDRE, PRESENTE !!! Um mês de saudades... Lindas mensagens !

ALEXANDRE, PRESENTE !!!

Um mês atrás nos deixou fisicamente o companheiro Alexandre Tavares. Um dos integrantes mais atuante do Comitê Carioca de Solidariedade a Cuba. Trabalhou incessantemente pela liberdade dos Cinco Herois cubanos presos nos EUA, se emocionou profundamente naquele 17 de dezembro de 2014 quando, após 16 anos de prisão, todos os 5 se encontravam em Cuba, livres enfim.

Novos caminhos e a partir daquela data e o Comitê centra seus esforços no fim do bloqueio criminoso dos EUA contra Cuba – além da devolução do território de Guantánamo ilegalmente ocupado pelo império. Seguimos em combate: pelo fim das transmissões subversivas de rádio e tv para Cuba, fim do financiamento de grupos cubanos subversivos na Ilha. Enfim, em combate sempre pela justiça e em defesa de Cuba. E Alexandre sempre trabalhando de forma coletiva, trocando ideias, textos, desenhos, fotos e afetos. Além de tudo, um bom humor imbatível. Tudo isso apesar dos obstáculos físicos que enfrentava com muita coragem e determinação.

Em janeiro, após sua partida, recebemos muitas mensagens de companheiros de todo o Brasil lamentando sua partida física. Muita solidariedade (porque ela começa, necessariamente, entre nós mesmos). Repassamos todas as mensagens à sua família, em especial à sua mãe, Miriam Salles, que nos autorizou a divulgá-las aqui. 

Cuba, com sua constante solidariedade, consegue nos alentar dessa tristeza. De lá recebemos muitas mensagens por Alexandre. Publicamos, aqui, três delas.

A primeira do Consulado Geral de Cuba em São Paulo;

A segunda, de um professor da Universidade de Havana, Fabio Grobart;

A terceira, do ICAP (instituto Cubano de Amizade com os Povos) assinada por Fernando González Llort, vice-presidente do ICAP e um dos Cinco Herois Cubanos que agradece a Alexandre e família em nome dos Cinco.

Esse sentimento cubano de reconhecimento por qualquer atuação que se faça em defesa de Cuba é o que nos faz seguir adiante e ter orgulho de pertencer a essa grande comunidade de solidariedade. 

Alexandre, esse imprescindível, segue conosco e daqui fazemos uma simples mas sincera homenagem a ele e sua família.

Alexandre, presente !

Comitê Carioca de Solidariedade a Cuba.

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Cónsul General De Cuba, São Paulo

Querida Carmen:

Gracias por informarnos de tan lamentable pérdida.

La verdad es que sentimos profundamente no poder acompañarlos en este momento de profundo dolor.

Por favor, traslada a los familiares y compañeros del Comité Carioca nuestros más sentidos sentimientos de dolor. El compañero Alexandre fue un activo miembro de este Comité en su solidaridad hacia Cuba y en nombre de nuestro Gobierno y nuestro Partido, queremos que sepan que siempre apreciamos mucho toda la entrega que hizo a la causa de Cuba y en defensa de nuestro pueblo y que desde ya, estamos sintiendo su ausencia.

Un fuerte abrazo para su mamá y demás familiares.

Nélida Hernández Carmona

Cónsul General de Cuba en Sao Paulo

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De um professor da Universidade de Havana:

Va allá el pésame por Alexandre, de un humilde receptor de tanta solidaridad,

siempre presente, del pueblo brasileño, para con el cubano... para con

la causa de los trabajadores, campesinos sin tierra, intelectuales de las

causas justas y toda la población...

Recibiremos sus mensajes en portugues, tan cercano al español, siempre

integrado a nuestra lucha, que es la misma...

Carmen, dile a Alexandre, a sus cercanos, que allí donde el vaya, como dice

el bello poema que nos envías, allí nos encontraremos... y seguiremos juntos

luchando en portugues y español...

Un fuerte abrazo,

Fabio.

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Do do ICAP, assinada por Fernando González Llort:

ALEXANDRE, PRESENTE!!!

OMS premia brigada médica cubana por combate ao Ebola e trabalho solidário pelo mundo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) outorgou no último dia 31 de janeiro, por unanimidade na 140ª reunião do seu Conselho Executivo, o Prêmio de Saúde Pública ao contingente médico cubano Henry Reeve, reconhecendo seu trabalho solidário internacional para o enfrentamento de desastres naturais e epidemias graves.

Instituído em 2009, o Prêmio de Saúde Pública, em memória ao Dr. Lee Jong-wook, reconhece o trabalho de pessoas, instituições e organizações com uma contribuição significativa para o setor da saúde pública.

A distinção outorgada à brigada Henri Reeve premia o trabalho solidário realizado em inúmeros países afetados por desastres naturais, bem como aos mais de 250 especialistas cubanos que trabalharam em nações africanas durante a perigosa epidemia do vírus Ebola.

Henry Reeve foi fundada em 19 de setembro de 2005, em Havana, por Fidel Castro, para ajudar as vítimas do furacão Katrina que devastou Nova Orleans em 2005. Porém o presidente dos EUA naquela época, George W. Bush, recusou receber a ajuda humanitária cubana. Apesar da soberba estadunidense, a brigada se manteve ativa e tem se destacado na linha de frente contra epidemias graves e efeitos de desastres naturais pelo mundo. Calcula que aproximadamente 7.254 colaboradores médicos ofereceram sua ajuda em 19 nações, incluindo Haiti e Chile por mais de uma vez. Os profissionais treinados e capacitados para essas missões, atenderam mais de 3,5 milhões de pessoas e salvaram a vida de 80 mil pacientes, segundo estimativas.

A entrega do prêmio será realizada durante a 70ª Assembleia Mundial da Saúde, prevista para o período entre os dias 22 e 31 de maio, em Genebra, Suíça.

Publicado originalmente em: https://convencao2009.blogspot.com.br/2017/02/oms-premia-brigada-medica-cubana-por.html