Relatório de Cuba em cumprimento da resolução 74/7 da Assembleia Geral das Nações Unidas, intitulado “A necessidade de acabar com o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba”

Conteúdo

Introdu ção ...................................................................................................... 2

1. Continuidad e e recrude s cimento da política de bloqueio ................................ 5

1.1 Vigência das le i s d o bloqueio. 5

1.2 Principa i s a çõ es d o bloqueio adotadas entre Abril de 2019 e M ar ç o de 2020. 7

1.3 Aplica ção da Le i Helms-Burton. Demandas a presentadas. 10

2. O bloqueio viola os direitos d o povo cubano ............................................... 13

2.1 Afetações nos setores de ma i or impacto social. 13

2.2 Afetações a o desenvolvimento econômico 22

3. Afetações a o setor externo da econom i a cubana ........................................ 30

3.1 Afetações a o comércio exterior 30

3.2 Afetações a o setor bancário e finance i ro. 33

4. O bloqueio viola o Direito Internacional. Aplicação extraterritorial. ……………………………………………………………………………………39

4.1 Afetações a entidades cubanas. 37

4.2. O u tras afetações extraterritoria i s. 38

5. Repúdio universal a o bloqueio .................................................................... 41

5.1 Oposição dentro dos Estados Unidos. 41

5.2 Oposi ção da comunidad e internacional. 49

Conclusões ................................................................................................... 57

Introdução

O presente informe abarca o período compreendido entre Abril de 2019 e Março de 2020, marcado por um sério retrocesso nas relações bilaterais Cuba-Estados Unidos (EUA) e um progressivo recrudescimento do bloqueio econômico, comercial e financeiro.

Nesse período, as numerosas regulações e disposições emitidas pelo governo dos EUA contra Cuba atingiram níveis de hostilidade sem precedentes. A possibilidade de estabelecer demandas com base no Título III da lei Helms-Burton; o incremento da perseguição às transações financeiras e comerciais de Cuba; a proibição de voos dos EUA para todas as províncias cubanas, exceto Havana; a perseguição e intimidação às empresas que enviam a Cuba suprimentos de combustível; e a campanha de descrédito contra os programas de cooperação médica cubana são alguns dos exemplos mais marcantes.

Durante esse período, e contrariando o disposto pela resolução 74/7 da Assembleia Geral das Nações Unidas e por muitas que a antecederam, registraram-se cerca de 90 ações e medidas económicas coercitivas impostas pelo governo dos EUA contra Cuba, com a intenção de intervir nos assuntos internos do país e em franco menosprezo à liberdade de comércio e navegação internacionais. Desse total, cerca da metade foram ações concretas de bloqueio, que incluíram multas e outros tipos de sanções, contra entidades estadunidenses ou de terceiros países; inclusão de empresas cubanas em listas unilaterais; prorrogação de leis e decretos sobre o bloqueio; anúncios relativos à aplicação dos Títulos III e IV da lei Helms-Burton e mudanças regulamentares. Outro grupo de medidas evidenciou a aplicação extraterritorial do bloqueio, ou correspondeu a decisões do Departamento de Estado contra o nosso país.

São particularmente alarmantes, os cinco pacotes de medidas adotados em 2019, em função de vigiar e impor medidas de castigo contra as empresas, navios e companhias marítimas que transportam combustíveis para Cuba. Neste sentido, impuseram-se sanções ilegítimas contra 27 companhias, 54 embarcações e três pessoas vinculadas ao setor, nenhuma delas de origem estadunidense, ou sujeitas à jurisdição daquele país. Essas ações agressivas do governo dos EUA representam um salto qualitativo no recrudescimento e aplicação de medidas não convencionais em tempo de paz. Trata-se de uma nova violação, aberta e brutal, das normas e princípios em que se sustenta o sistema de relações internacionais, incluídas as normas internacionais do comércio. O governo estadunidense dedicou-se a ameaçar e chantagear as empresas que fornecem combustíveis a Cuba e as que se dedicam ao seu transporte internacional, sem ter qualquer autoridade jurídica ou moral para isso.

Todas essas medidas impactam fortemente as atividades económicas de Cuba, em particular aquelas relacionadas com operações de comércio exterior e investimentos estrangeiros. Essa situação obrigou Cuba a adotar medidas conjunturais de emergência, possíveis somente num país organizado, com uma população unida e solidária, disposta a defender-se da agressão estrangeira e a preservar a justiça social alcançada. As ações empreendidas estão dirigidas a impulsionar a economia cubana e mitigar os efeitos do bloqueio. Entre estas, incluem-se mais de vinte disposições com o objetivo de fortalecer a empresa estatal socialista.

Nenhum cidadão ou setor da economia cubana escapa das afetações derivadas do bloqueio, que atrasa o desenvolvimento que qualquer país tem direito a construir, de maneira soberana. É por isso que essa política unilateral constitui o principal obstáculo para a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social de Cuba até 2030 (PNDES), bem como para a concretização da Agenda 2030 e os seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Para os cubanos residentes no exterior, as regulações do bloqueio também constituem obstáculos quotidianos. São impedidos de abrir contas bancárias, utilizar determinados cartões de crédito, ou realizar transações normalmente, apenas por ter a nacionalidade cubana.

Como parte da sua escalada agressiva, o governo dos EUA também exerceu fortes pressões sobre um grupo de países, particularmente da América Latina e Caribe, com o objetivo de reduzir o apoio ao projeto de resolução contra o bloqueio, apresentado por Cuba ante a Assembleia Geral das Nações Unidas, nos dias 6 e 7 de Novembro de 2019. Apesar dessas manobras e chantagens, o resultado da votação demonstrou, novamente, o apoio maciço da comunidade internacional à causa cubana.

O bloqueio constitui uma violação em massa, flagrante e sistemática dos direitos humanos de todas as cubanas e cubanos. Pelo seu declarado propósito e pela estrutura política, legal e administrativa em que se sustenta, classifica-se como um ato de genocídio, nos termos da Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948.

Desde Abril de 2019 até Março de 2020, o bloqueio causou a Cuba perdas da ordem dos 5.570,3 milhões de dólares. Isto representa um incremento de cerca de 1.226 milhões de dólares em relação ao período anterior. Pela primeira vez, o montante total das afetações causadas por essa política, em um ano, ultrapassa a barreira dos cinco bilhões de dólares, o que ilustra até que ponto se intensificou o bloqueio nesta etapa. As afetações calculadas não incluem as ações do governo dos EUA no contexto da pandemia da Covid-19, porque estas são posteriores ao período analisado.

A preços correntes, os prejuízos acumulados, durante quase seis décadas de aplicação dessa política, alcançam 144.413,4 milhões de dólares. Considerando a depreciação do dólar frente ao valor do ouro no mercado internacional, o bloqueio provocou prejuízos quantificáveis de mais de um bilhão 98 mil e 8 milhões de dólares. Este valor representa um crescimento de 19 por cento em relação ao período anterior, como resultado do incremento da elevação do preço do ouro em 18,3%.

Nesse contexto, o golpe de uma pandemia global, como a Covid-19, impôs apreciáveis desafios a Cuba, e os esforços do país para combatê-la foram sensivelmente limitados pelas regulações do bloqueio estadunidense. O caráter genocida dessa política fortaleceu-se, em meio ao enfrentamento do novo coronavírus, posto que o governo dos EUA valeu-se dela, e particularmente do seu componente extraterritorial, para privar deliberadamente o povo cubano de respiradores pulmonares mecânicos, máscaras, kits de diagnóstico, óculos protetores, roupas, luvas, reagentes e outros insumos necessários para enfrentar essa enfermidade. A disponibilidade desses recursos pode marcar a diferença entre a vida e a morte, para os pacientes portadores do vírus, bem como para o pessoal da saúde que os atende.

Isso não foi suficiente para o governo estadunidense, que também se lançou numa cruzada para tentar desacreditar e obstaculizar a cooperação médica internacional que Cuba oferece, divulgando calúnias e chegando ao extremo de exigir de outros países que se abstenham de solicitá-la, inclusive em meio à emergência sanitária criada pela Covid-19 no mundo.

Apesar das suas ações, o governo dos EUA não pôde evitar que, até 1º de Julho de 2020, mais de três mil colaboradores cubanos, organizados em 38 brigadas médicas, contribuíssem na luta contra a pandemia, em 28 países e três territórios não autónomos. A estes esforços, somaram-se também os mais de 28 mil profissionais cubanos da saúde que já se encontravam oferecendo os seus serviços, em 59 nações, antes da Covid-19.

Às ações anteriores, soma-se o ataque terrorista perpetrado contra a Embaixada de Cuba nos EUA, em 30 de Abril de 2020. O silêncio cúmplice do governo dos EUA e a incapacidade de denunciar ou pronunciar-se publicamente, ante esse ato terrorista, evidenciam o seu compromisso com a instigação à violência e às mensagens de ódio, contra Cuba e os seus nacionais, conduta que estimula a execução de atos dessa natureza. A passividade política do governo dos EUA, ante um ataque com fuzil de assalto, contra uma missão diplomática, na capital do país, levanta dúvidas sobre o cumprimento das suas obrigações, conforme a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961.

Em 12 de Maio de 2020, o Departamento de Estado dos EUA notificou o Congresso da sua decisão de listar um grupo de países, inclusive Cuba, entre os classificados, na Seção 40A (a) da Lei de Controle de Exportação de Armas, como "países que não cooperaram completamente" com os esforços antiterroristas dos EUA durante 2019. Com esta ação, o governo estadunidense pretende esconder o seu histórico de terrorismo de Estado contra Cuba, que tem sido um instrumento permanente da sua política agressiva em relação à Ilha.

Na atual conjuntura, em que a humanidade enfrenta uma crise económica e social, acentuada pela pandemia da Covid-19, cujas dimensões ninguém é capaz de vaticinar com certeza, faz-se necessário, com mais razão que nunca, que a comunidade internacional exija o levantamento do bloqueio imposto pelo governo dos EUA contra Cuba, o qual constitui o sistema de medidas coercitivas unilaterais mais complexo e prolongado já aplicado contra um país.

1. Continuidade e recrudescimento da política de bloqueio

1.1 Vigência das leis do bloqueio

As sucessivas medidas contra Cuba e as reiteradas modificações do Regulamento de Controle de Ativos Cubanos (CACR, pela sigla em inglês), aplicadas pelo governo dos EUA no período compreendido por este informe, confirmam a vigência das leis e regulações que sustentam a política do bloqueio. As agências estatais e governamentais estadunidenses, incluídos os Departamentos do Tesouro e do Comércio, aplicam com estrito rigor as legislações do Congresso e disposições administrativas estabelecidas pela política do bloqueio. A seguir se expõem as principais:

· Lei de Comércio com o Inimigo (TWEA, pela sigla em inglês, de 1917): Na sua seção 5 (b), delega ao chefe máximo do Executivo a possibilidade de aplicar sanções económicas, em tempo de guerra ou em qualquer outro período de emergência nacional, e proíbe o comércio com o inimigo ou os seus aliados, durante conflitos bélicos. Em 1977, com a aprovação da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, restringem-se as faculdades do Presidente para impor novas sanções, aludindo a situações de emergência nacional. Entretanto a TWEA continuou sendo aplicada a Cuba, e os sucessivos presidentes estadunidenses prorrogaram a sua aplicação. Ao amparo dessa legislação, a mais antiga do seu tipo, adotaram-se as CACR em 1963. Cuba é o único país para o qual a TWEA se mantém vigente. Em 2017, 2018 e 2019, o presidente Trump renovou as sanções contra Cuba, em virtude dessa lei.

· Lei de Assistência Externa (1961): Autorizou o presidente dos EUA a estabelecer e manter um “embargo” total ao comércio com Cuba e proibiu a concessão de qualquer ajuda ao governo cubano. Estabelece também que os fundos do governo dos EUA destinados à ajuda internacional, entregues aos organismos internacionais, não poderão ser utilizados para programas relacionados a Cuba; proíbe conceder qualquer assistência ou benefício a Cuba, sob esta ou outra lei, até que o Presidente determine que o país realizou ações dirigidas a devolver, a cidadãos e empresas estadunidenses, não menos de 50% do valor, ou uma justa compensação, das propriedades nacionalizadas pelo governo cubano, após o triunfo da Revolução.

· Proclamação Presidencial 3447: Emitida em 3 de Fevereiro de 1962, pelo presidente John F. Kennedy, esta proclamação decreta o “embargo” total do comércio entre os EUA e Cuba, em cumprimento da seção 620 (a) da Lei de Assistência Externa.

· Regulamento de Controle de Ativos Cubanos do Departamento do Tesouro (1963): Estipula o congelamento de todos os ativos cubanos nos EUA; a proibição de todas as transações financeiras e comerciais, a menos que aprovadas por uma licença; a proibição de exportações cubanas aos EUA; a proibição, a qualquer pessoa natural ou jurídica, dos EUA ou terceiros países, de realizar transações em dólares estadunidenses com Cuba; entre outras.

· Lei de Administração de Exportação (1979): A seção 2401 (b) (1) “Controle da Segurança Nacional”, “Política para determinados Estados”, estabelece a Lista de Controle do Comércio, na qual o presidente dos EUA mantém certo número de países, aos quais poderão ser impostos controles especiais de exportação, por considerações de segurança nacional. Cuba está incluída nessa lista.

· Regulamentos de Administração de Exportação (EAR, pela sigla em inglês, 1979): Estabelecem as bases dos controles gerais para artigos e bens de exportação, em consonância com as sanções impostas pelo governo dos EUA. Instauram uma política geral de denegação de licenças para as exportações e reexportações a Cuba.

· Lei de Democracia Cubana ou Lei Torricelli (1992): Proíbe às subsidiárias de companhias estadunidenses em terceiros países, comercializar bens com Cuba ou nacionais cubanos. Proíbe entrar em território estadunidense, em um prazo de 180 dias, aos navios de terceiros países que toquem porto cubano, exceto os que tenham licença do Secretário do Tesouro.

· Lei de Liberdade e Solidariedade Democrática com Cuba ou Lei Helms-Burton (1996): Codifica as disposições do bloqueio e amplia o seu alcance extraterritorial, mediante a imposição de sanções a dirigentes de empresas estrangeiras que realizem transações com propriedades estadunidenses nacionalizadas em Cuba, e com a possibilidade de apresentar demandas em tribunais dos EUA. Além disso, limita as prerrogativas do Presidente para suspender o bloqueio. Pela primeira vez na história, em 2 de Maio de 2019, o governo estadunidense anunciou que se permitiria a apresentação de demandas em tribunais dos EUA, ao amparo desta legislação.

· Secção 211 da Lei Ónibus de Verbas Suplementares e de Emergência para o ano fiscal de 1999: Proíbe reconhecimento, pelos tribunais estadunidenses, dos direitos de empresas cubanas sobre marcas associadas a propriedades nacionalizadas.

· Lei de Reforma das Sanções Comerciais e de Melhoria das Exportações (2000): Autoriza a exportação de produtos agrícolas dos EUA a Cuba, condicionada ao pagamento adiantado em efetivo e sem financiamento. Proíbe as viagens de estadunidenses a Cuba com fins turísticos, ao definir a “atividade turística” como qualquer atividade relacionada com viajar para, desde ou dentro de Cuba que não esteja expressamente autorizada na secção 515.560 do Título 31 do Código de Regulamentos Federais. Limita as viagens às 12 categorias autorizadas, no momento em que se promulgou esta legislação.

1.2 Principais ações do bloqueio adotadas entre Abril de 2019 e Março de 2020

Entre Abril de 2019 e Março de 2020, os Departamentos do Tesouro e do Comércio dos EUA, em consonância com a política de hostilidade proclamada pelo governo de Donald Trump, introduziram mudanças regulamentares, ao amparo das leis do bloqueio contra Cuba. Às afetações derivadas dessas mudanças, principalmente nos setores de viagens e finanças, somaram-se os mecanismos de perseguição às operações de Cuba em terceiros países, o que traz consigo um alto efeito dissuasivo e intimidador para as contrapartes estrangeiras, com os consequentes prejuízos para a economia cubana.

No período coberto por este informe, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) impôs 12 sanções a entidades estadunidenses e de terceiros países, por violar o Regulamento de Controle de Ativos Cubanos. O total dessas penalidades superou 2.403.985.125 dólares.

A seguir, expõem-se as principais ações de bloqueio registradas no período analisado:

Em 5 de Abril de 2019, o OFAC, do Departamento do Tesouro, incluiu 34 embarcações da empresa venezuelana de petróleo PDVSA, bem como outras duas companhias estrangeiras, na sua lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN, pela sigla em inglês), por enviar óleo cru a Cuba.

Em 9 de Abril de 2019, o OFAC impôs uma sanção ao Banco Standard Chartered, entidade do setor bancário-financeiro sediada na Grã-Bretanha. O banco teve de pagar 639.023.750 dólares por aparentes violações ao Regulamento de Controle de Activos Cubanos e a outros programas de sanções.

Em 11 de Abril de 2019, o OFAC impôs sanções às companhias do setor petrolífero 2H Offshore e Acteon Group Ltd., com sede na Grã-Bretanha, por violações ao Regulamento de Controle de Activos Cubanos. As entidades tiveram de pagar os valores de 227.500 e 213.866 dólares, respectivamente.

Em 12 de Abril de 2019, o OFAC penalizou quatro empresas e nove navios que operam no setor petrolífero da Venezuela, alguns dos quais teriam transportado petróleo a Cuba.

Em 15 de Abril de 2019, o OFAC impôs penalidades às companhias do setor bancário-financeiro UniCredit Bank AG (Alemanha), UniCredit Bank Austria (Áustria) e UniCredit Bank SpA (Itália), num total de 1.300 milhões de dólares. Essas instituições tinham realizado transferências bancárias que violavam o Regulamento de Controle de Ativos Cubanos.

Em 17 de Abril de 2019, o secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, anunciou a ativação total do Título III da Lei Helms-Burton, a partir de 2 de Maio de 2019. Com isso, abriu-se a possibilidade de processar, em tribunais dos EUA, com demandas judiciais apresentadas ao amparo dessa lei, investidores estrangeiros e qualquer um que mantenha relações comerciais com Cuba.

Em 24 de Abril de 2019, o Departamento de Estado atualizou a Lista de Entidades Cubanas Restringidas, com a inclusão de cinco novas entidades, para um total de 216. Em Julho, anunciou-se uma nova atualização da mesma lista, com a adição de duas novas entidades, alcançando um total de 218. A lista foi atualizada pela terceira vez, em 15 de Novembro de 2019, com a incorporação de cinco outras entidades, com o que se chegou a um total de 223.

Em 4 de Junho de 2019, o OFAC e o Bureau de Indústria e Segurança (BIS) do Departamento de Comércio anunciaram mudanças regulamentares na política para Cuba, voltadas fundamentalmente ao setor de viagens. As medidas incluíram a eliminação das viagens “povo a povo” e a aplicação de uma política de denegação de licenças para viagens de transporte de passageiros (cruzeiros), de embarcações recreativas e aeronaves privadas. Dispôs-se também que os viajantes estadunidenses que cheguem a Cuba, sob qualquer das 12 categorias autorizadas, não podem realizar transações financeiras diretas com empresas incluídas na Lista de Entidades Cubanas Restringidas.

Em 13 de Junho de 2019, o OFAC impôs penalidades às companhias estadunidenses Expedia Group Inc., Hotelbeds USA Inc. e Cubasphere Inc., por violações ao Regulamento de Controle de Ativos Cubanos. As três penalidades corresponderam a transações relativas a viagens ou serviços de viagens a Cuba.

Em 3 de Julho de 2019, o Departamento do Tesouro incluiu a empresa Cubametais na Lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN), pelo envolvimento da entidade cubana na importação de petróleo proveniente da Venezuela.

Em 6 de Setembro de 2019, o OFAC atualizou o Regulamento de Controle de Ativos Cubanos, ao impor um limite de até mil dólares por trimestre às remessas familiares, eliminar as remessas de doação (não familiares) e suspender as transferências relativas a Cuba, com origem ou destino fora dos EUA (transações U-Turn).

Em 13 de Setembro de 2019, o presidente Donald Trump prorrogou por mais um ano a vigência da Lei de Comércio com o Inimigo para Cuba.

Em 17 de Setembro de 2019, o OFAC incluiu, na Lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN), três indivíduos (dois de nacionalidade colombiana e um italiano) e 17 companhias (12 baseadas na Colômbia, quatro no Panamá e uma na Itália), alegando que estiveram envolvidos no transporte de petróleo a Cuba.

Em 24 de Setembro de 2019, o OFAC incluiu, na Lista de Nacionais Especialmente Designados, quatro companhias (três panamenses e uma cipriota) e quatro navios, relacionados com o transporte de petróleo venezuelano a Cuba.

Em 1 de Outubro de 2019, o OFAC impôs uma penalidade de 2.718.581 dólares à companhia General Electric (GE), com sede em Boston, Massachusetts, por aparentes violações do Regulamento de Controle de Ativos Cubanos.

Em 18 de Outubro de 2019, o Bureau de Indústria e Segurança do Departamento de Comércio anunciou emendas aos Regulamentos de Administração de Exportação (EAR). As novas medidas incluíram uma política geral de denegação de licenças, para o arrendamento de aeronaves a linhas aéreas estatais cubanas; a proibição de reexportar a Cuba artigos estrangeiros que contenham mais de 10 por cento de componentes estadunidenses; a revisão da Exceção de Licença “Apoio ao Povo Cubano”, para que não se possam realizar determinadas doações ao governo de Cuba e ao Partido Comunista de Cuba; a eliminação da autorização para exportar artigos promocionais que “beneficiam geralmente o governo de Cuba”, bem como novas restrições à exportação de bens relacionados com as telecomunicações.

Em 25 de Outubro de 2019, o Departamento de Transporte anunciou a suspensão de todos os voos, de linhas aéreas estadunidenses, dos EUA a Cuba, exceto os dirigidos ao Aeroporto Internacional “José Martí”, de Havana. Com a medida, que entrou em vigor em 10 de Dezembro, suspenderam-se todos os voos estadunidenses para nove aeroportos cubanos.

Em Outubro de 2019, os dirigentes mais importantes da rede hoteleira espanhola Meliá Hotels International S.A., inclusive o seu Diretor Executivo, receberam notificações do Departamento de Estado, em que foram informados da proibição de entrada aos EUA, em consequência da aplicação do Título IV da Lei Helms-Burton.

Em 26 de Novembro de 2019, o OFAC anunciou a inclusão da empresa cubana Corporación Panamericana S.A. na Lista de Nacionais Especialmente Designados.

Em 3 de Dezembro de 2019, o OFAC anunciou, por comunicado oficial, a inclusão de seis navios (um de bandeira panamenha, e os demais, venezuelana) na Lista de Nacionais Especialmente Designados, por transportar óleo cru a Cuba.

Em 9 de Dezembro de 2019, o OFAC anunciou a aplicação de medidas coercitivas contra as companhias Allianz Global Risks US Insurance Company, com sede nos EUA, e Chubb Ltd., com sede na Suíça, num total de 170.535 e 66.212 dólares, respectivamente. A aplicação foi por aparentes violações ao Regulamento de Controle de Ativos Cubanos, pela realização de transações e outras operações relacionadas com seguros de viagens a Cuba.

Em 10 de Janeiro de 2020, o Departamento de Transporte suspendeu todos os voos charter entre os EUA e Cuba, exceto os dirigidos ao Aeroporto Internacional “José Martí”, de Havana. Ademais, impôs um limite ao número de voos charter dirigidos a esse aeroporto.

Em 25 de Fevereiro de 2020, o presidente Donald Trump emitiu uma notificação que prorroga por um ano o Estado de Emergência Nacional relacionado com Cuba, declarado pelo presidente Bill Clinton em 1º de Março de 1996.

Em 26 de Fevereiro de 2020, entrou em vigor a nova norma da companhia estadunidense Western Union, que elimina a possibilidade de enviar remessas a Cuba a partir de terceiros países.

1.3 Aplicação da Lei Helms-Burton. Demandas apresentadas

Desde a sua entrada em vigor, em 1996, a Lei de Liberdade e Solidariedade Democrática com Cuba, também conhecida como Helms-Burton, codificou o bloqueio contra Cuba e ampliou o seu alcance extraterritorial. Além de buscar a imposição de um governo em Cuba subordinado diretamente aos interesses de Washington, essa legislação pretende internacionalizar o bloqueio, com medidas coercitivas contra terceiros países, a fim de interromper as relações comerciais e de investimentos desses países com Cuba.

No seu título III, oferece, aos antigos donos de propriedades nacionalizadas em Cuba, inclusive cidadãos cubanos transformados, com o tempo, em estadunidenses, a possibilidade de demandar, ante os tribunais dos EUA, contra os que, de alguma forma, tiveram contato com as referidas propriedades, ao que a lei chama de “tráfico”. Este termo abrange, segundo a própria legislação, todo aquele que “transfere, distribui, reparte, revende ou de outra forma aliena uma propriedade confiscada; ou compra, recebe ou adquire uma propriedade confiscada, ou de outra forma assume o controle desta; ou introduz melhorias, ou investe em uma propriedade confiscada; ou se, depois da data de promulgação da presente lei, assume a administração, arrendamento, posse ou exploração de uma propriedade confiscada, ou possui interesses em uma propriedade confiscada; celebra um acordo comercial no qual utiliza ou de outra forma explora para o seu proveito uma propriedade confiscada; provoca ou dirige o tráfico descrito nos apartados, ou por outra pessoa, ou participa nele ou se beneficia dele, ou de outro modo realiza o tráfico, por mediação de outra pessoa, sem a autorização do nacional dos Estados Unidos que possui uma reclamação de dita propriedade”.

A possibilidade de demandar aos supostos beneficiários do “tráfico” havia sido suspensa consistentemente, a cada seis meses, desde 1996, por todos os presidentes dos EUA, incluído o próprio presidente Donald Trump. Com o propósito de asfixiar a economia cubana e aumentar as carências da população, a Lei Helms-Burton transcendeu, como um mecanismo de pressões brutais e ilegais do governo dos EUA, não só contra Cuba, senão também contra terceiros países, os seus governos e empresas. As suas pretensões são ilegítimas e contrárias ao Direito Internacional.

Pela primeira vez em 23 anos, em 2 de Maio de 2019, iniciaram-se processos legais ao amparo da Lei Helms-Burton. Até 31 de Março de 2020, foi apresentado um total de 25 demandas, das quais, três foram retiradas, e 22 se mantêm em curso. Esta política afetou empresas estadunidenses e de terceiros países, que realizaram ou realizam negócios com Cuba. A seguir, relacionam-se alguns exemplos:

· Em 27 de Agosto de 2019, foram apresentadas cinco novas demandas contra companhias de cruzeiros. Havana Docks apresentou reclamações contra: MSC Cruises S. A. (companhia suíça) e a sua filial estadunidense, bem como contra Royal Caribbean Cruises e Norwegian Cruise Line Holdings (ambas estadunidenses). As duas últimas companhias também foram demandadas por Javier García Bengochea, que alega ser dono de alguns cais no porto de Santiago de Cuba.

· Em 26 de Setembro de 2019, a companhia tecnológica e logística Amazon e a companhia Fogo Charcoal foram processadas, em uma corte de Miami, por Daniel González, neto de Manuel González Rodríguez, suposto antigo dono de uma porção de terra cubana nacionalizada, onde se produz o carvão vegetal artesanal, que depois se exporta ao mundo e se vende através da plataforma digital da Amazon.

· Em 30 de Setembro de 2019, Robert Glen apresentou uma demanda contra as empresas estadunidenses Trip Advisor, Orbitz, Trip Network, Cheaptickets e Kayak, e contra a companhia holandesa Bookings.com, no Tribunal Federal de Delaware. O demandante alega ser herdeiro de terrenos nacionalizados em Varadero, relacionados com hotéis operados pelas empresas Iberostar, Meliá, Blau e Starfish, os quais se encontram na base de dados das citadas companhias de reservas on-line. Alguns dias depois, em 4 de Outubro de 2019, Robert Glen apresentou outra demanda, ante o Tribunal do Distrito de Delaware, contra as companhias Visa e Mastercard, alegando que as mesmas facilitam pagamentos ou transacções mediante cartões de crédito, nos hotéis mencionados anteriormente.

· Em 14 de Janeiro de 2020, Marlene Cueto Iglesias apresentou uma demanda contra Pernod Ricard (companhia francesa), no Tribunal do Distrito Sul da Florida. A demandante alega ser herdeira da companhia Coñac C.I.A, nacionalizada em 1963. A reclamação se baseia em supostos direitos de propriedade que teria o demandado sobre a marca Havana Club.

· Em 17 de Abril de 2020, os herdeiros de Roberto Gómez Cabrera apresentaram uma demanda ante o Tribunal do Distrito Sul da Florida. A demandada é a companhia canadense Teck Resources Ltd. Os demandantes alegam que a referida companhia explora, desde 1996, várias minas nas localidades de El Cobre, as quais foram supostamente propriedade de Roberto Gómez Cabrera.

É importante destacar que Cuba, em um legítimo processo de transformação económica e social que incluiu o regime de propriedade, realizou uma série de nacionalizações, conforme o Direito Internacional vigente. Além disso, o governo cubano indenizou todos os cidadãos cubanos cujos bens expropriados não tinham sido resultado de condutas criminais violadoras do ordenamento jurídico, e que também não incorreram nas referidas condutas, por motivo das nacionalizações.

Em relação aos cidadãos estrangeiros cujas propriedades foram nacionalizadas, Cuba realizou acordos de compensação global com todos os Estados cujos nacionais foram afetados, com exceção dos EUA. O governo desse país recusou-se a estabelecer um processo de negociação com vistas a realizar acordos de compensação que fossem justos para os seus nacionais.

A Lei 80 de Reafirmação da Dignidade e Soberania Cubanas, aprovada pela Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba, em Dezembro de 1996, estabelece que a norma estadunidense é inaplicável e não tem valor nem qualquer efeito jurídico, em território nacional cubano. Reafirma a disposição do governo de Cuba para buscar uma adequada e justa compensação pelos bens expropriados de pessoas naturais e jurídicas que naquele momento possuíam a cidadania ou nacionalidade dos EUA. Ademais, oferece total garantia aos investidores estrangeiros em Cuba, ao referir, no seu artigo 5, que o governo estará capacitado a adotar “as disposições, medidas e facilidades adicionais que sejam necessárias para a total proteção dos atuais e potenciais investimentos estrangeiros em Cuba e a defesa dos legítimos interesses destes, frente às ações que possam derivar da Lei Helms-Burton”.

Da mesma forma, a Constituição da República dispõe que “o Estado promove e oferece garantias ao investimento estrangeiro, como elemento importante para o desenvolvimento econômico do país, sobre a base da proteção e do uso racional dos recursos humanos e naturais, bem como do respeito à soberania e independência nacionais”.

2. O bloqueio viola os direitos do povo cubano

2.1 Afetações nos setores de maior impacto social

Como já se assinalou, o bloqueio constitui o principal obstáculo para a implementação do PNDES (Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), da Agenda 2030 e dos seus ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) em Cuba. Mesmo os setores em que o nosso país apresenta resultados reconhecidos internacionalmente, como a saúde e a educação, entre outros, não estão isentos de severas afetações provocadas pela política dos EUA contra a Ilha.

O setor da saúde esteve invariavelmente entre as prioridades do governo cubano, que em 2019 destinou a essa área 27,5 por cento do gasto social previsto no orçamento. Apesar dos esforços realizados para garantir, a todos os cidadãos, o acesso, a gratuidade e a qualidade dos serviços de atenção, proteção e recuperação, o impacto do bloqueio nesse setor é considerável. De Abril de 2019 a Março de 2020, essa política causou perdas nessa esfera da ordem de 160.260.880 dólares. Os prejuízos acumulados durante quase seis décadas de aplicação dessa política alcançam a cifra de 3.074.033.738 dólares no setor da saúde.

O bloqueio impede o acesso a tecnologias médicas procedentes dos EUA, ou com mais de 10 por cento de componentes provenientes desse país, o que tem impactos negativos na atenção à saúde dos cubanos. Em muitos casos, não se podem obter as novas tecnologias, que permitem mais precisão nos diagnósticos e tratamentos e rapidez na recuperação dos pacientes, com intervenções menos invasivas. Essa política também afeta a execução de importantes programas nacionais de saúde, como o de Atenção Materno-Infantil, Atenção ao Paciente Grave, Programa Integral para o Controle do Câncer, bem como de vários dirigidos à prevenção e controle de enfermidades não transmissíveis, entre outros.

O impacto negativo do bloqueio se agrava e se torna mais cruel, no contexto atual de enfrentamento à pandemia da Covid-19. Essa política significa uma pressão adicional para nosso sistema de saúde pública, ao dificultar a aquisição de materiais, equipamentos e outros insumos necessários com urgência para salvar vidas.

Destaca-se o caso, tornado público em Março de 2020, de uma doação de respiradores pulmonares mecânicos, kits de diagnóstico, máscaras e outros insumos médicos necessários para enfrentar a Covid-19, enviado pela companhia chinesa Alibaba, que não pôde chegar a território cubano. A empresa transportadora contratada recusou-se a enviar o carregamento a Cuba, alegando que a sua principal acionista era uma sociedade estadunidense, pelo que estava sujeita aos regulamentos do bloqueio.

Outro lamentável exemplo está relacionado com as companhias suíças IMT Medical Ag e Acutronic Medical Systems Ag, que alegaram as sanções do bloqueio, para recusar-se a entregar a Cuba respiradores pulmonares mecânicos de alta tecnologia, essenciais para o tratamento dos pacientes afetados pelo novo coronavírus. Essas duas empresas, consideradas líderes mundiais no desenvolvimento e fabricação desses equipamentos médicos, realizaram negócios com Cuba no passado. Ambas foram adquiridas pela companhia Vyaire Medical Inc., com sede em Illinois, nos EUA, e em consequência viram-se obrigadas a suspender toda relação comercial com o nosso país.

Ainda em Abril de 2020, soube-se que os bancos suíços UBS, Banque Cler e Banco Cantonal de Basileia se recusaram a transferir doações realizadas pelas organizações de solidariedade helvéticas MediCuba-Suíça e Associação Suíça-Cuba, simplesmente porque o nome da Ilha aparecia no registo das transações. Essas doações estavam destinadas a apoiar o projeto de ajuda de emergência #CubavsCovid19, que pretendia levantar fundos para o envio de reagentes para os testes de diagnóstico e equipamentos de proteção necessários nas tarefas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Por outro lado, o governo dos EUA, com a decisão de arremeter contra a cooperação médica cubana, ameaça o gozo do direito à saúde de milhões de seres humanos, que foram beneficiados pelo trabalho dos médicos cubanos em diversas latitudes. Durante o período analisado, as afetações causadas a acordos bilaterais, firmados por Cuba com vários países da região das Américas, prejudicaram gravemente a atenção médica a 67 milhões de pessoas. A comunidade internacional já reconheceu, em múltiplas ocasiões, o profissionalismo e o altruísmo dos mais de 400 mil colaboradores cubanos da saúde que, em 60 anos, cumpriram missões em 164 países.

A campanha de descrédito executada pelo governo estadunidense seria imoral em qualquer circunstância, mas é particularmente ofensiva para Cuba e o mundo, em meio a uma pandemia global como a da Covid-19. Neste cenário, enquanto a atual administração dos EUA derrama críticas e acusações raivosas contra a Ilha, mais de trinta brigadas médicas cubanas foram enviadas, a vários países e territórios afetados pelo coronavírus, com o objetivo de contribuir na luta contra essa enfermidade. Cuba está convencida de que o momento reclama cooperação e solidariedade, razão por que também compartilha os resultados de pesquisas científicas com outros países, como é o caso do fármaco Interferon Alfa-2B Recombinante, que demonstrou ser efetivo no tratamento da Covid-19.

Como se destacou em informes anteriores, recusa-se a Cuba o direito de adquirir tecnologias, matérias-primas, reagentes, meios de diagnóstico, medicamentos, dispositivos, equipamentos e peças de reposição, necessários para um melhor funcionamento do seu sistema de saúde pública. Não contar com o medicamento ou a tecnologia adequada para o atendimento de uma doença, no momento necessário para salvar uma vida, causa sofrimento e desespero nos pacientes e familiares. Essa dor nunca poderá ser quantificada.

Durante o período analisado, a Empresa Importadora e Exportadora de Produtos Médicos (MediCuba S. A.) contatou com as sete companhias que fazem parte da sua Carteira de Fornecedores[1] e mais 50 outras empresas. Em Fevereiro deste ano, quando a empresa cubana se dirigiu aos seus fornecedores, solicitando atualizar a documentação, para dar continuidade às relações comerciais, cinco deles não responderam. Somente Eli Lilly e Bayer emitiram resposta, a primeira rejeitando continuar como provedor de MediCuba, enquanto a segunda informou que devia solicitar uma nova licença OFAC, para os novos contratos. Por esse motivo, MediCuba viu-se obrigada a contratar em outros mercados o anticonceptivo Mesigyna e o medicamento Loperamida (indicado para o controle sintomático da diarreia aguda e crónica). Isto gerou um considerável desabastecimento dos referidos fármacos no nosso país e, em consequência, importantes gastos adicionais.

Outros exemplos de afetações ocasionadas pelo bloqueio ao setor da saúde, no período analisado, são:

· Em 16 de Julho de 2019, a linha aérea Emirates recusou um embarque do medicamento Carbidopa-levodopa, contratado por MediCuba ao fabricante e fornecedor indiano Apex Drug House, argumentando que não podiam transportar mercadorias cujo destino fosse Cuba. Esta situação atrasou consideravelmente a entrega do recurso, tendo sido necessário buscar de maneira urgente outras alternativas comerciais. O Carbidopa-levodopa é um medicamento usado para tratar os sintomas do mal de Parkinson, como rigidez muscular, tremores, espasmos e falta de controle muscular.

· Em 30 de Agosto de 2019, a companhia Sanzyme Private Limited, da Índia, recusou-se a aceitar os documentos de embarque de uma operação comercial de MediCuba, relativa à compra do medicamento Progesterona 50 mg, o que provocou atrasos no envio e entrega do mesmo. A progesterona é utilizada no Programa de Reprodução Assistida, para evitar o parto prematuro ou a ameaça de aborto, e para o tratamento da síndrome pré-menstrual e do desequilíbrio hormonal em mulheres, como a amenorreia e a hemorragia uterina anormal.

· Em 3 de Dezembro de 2019, a companhia Nutricia recusou-se a entregar, ao fornecedor de MediCuba, um pedido de suplementos nutricionais e alimentos para uso médico, especiais para o manejo dietético de transtornos e enfermidades, alegando a ativação do Título III da Lei Helms-Burton. Nutricia é uma companhia multinacional estabelecida nos Países Baixos, que opera através de marcas comerciais muito conhecidas, como Nutricia, Coe&Gate, Milupa, SHS, GNC e Enrich.

· No período, a empresa MediCuba contatou com 50 companhias estadunidenses, para indagar sobre as possibilidades de importar medicamentos, equipamentos e outros insumos necessários para o nosso sistema de saúde pública. A grande maioria nem reagiu, e três delas (Waters Corp., Dexcom e a filial estadunidense de Royal Philips N. V.) responderam, argumentando que não podiam estabelecer vínculos comerciais com entidades cubanas, devido ao bloqueio.

· No caso da empresa Royal Philips N. V., foram-lhe solicitados 80 equipamentos do Sistema Laser Excimer CVX-300, utilizado para a angioplastia coronária, também chamada intervenção coronária percutânea, procedimento minimamente invasivo, utilizado para abrir as artérias obstruídas do coração. A companhia respondeu que não se encontra em condições de estabelecer relações comerciais com MediCuba, devido às restrições reguladoras e de controle de exportações, impostas pelo governo dos EUA

· A maioria das companhias contatadas por MediCuba não responderam aos pedidos da entidade cubana. Como resultado, não se pôde adquirir medicamentos e equipamentos comercializados por essas empresas, que teriam sido muito benéficos para o sistema de saúde cubano, particularmente em áreas como a de oncologia e pediatria. Entre eles, encontram-se os seguintes:

· Farmacêutica Jansen, filial da Johnson & Johnson: solicitou-se o Acetato de Abiraterona, para o tratamento do câncer de próstata resistente à castração. Não deram resposta.

· Farmacêutica Pfizer: solicitou-se o medicamento Palbociclib, para o tratamento do câncer de mama metastático hormonodependente, bem como o Sunitinib, para o tratamento do carcinoma renal metastático, e o Crizotinib, para tratar o câncer de pulmão. Não deram resposta.

· Farmacêutica Merck Sharp & Dohme (MSD): solicitou-se o Pembrolizumab (Anticorpo Anti PD-l1), para o tratamento de melanoma metastático, câncer de pulmão, câncer de bexiga, linfoma de Hodgkin e outros. Também se solicitou o fármaco Golimumab, que é o medicamento biológico mais avançado para o tratamento da artrite reumatóide, artrite psoríaca e espondilite anquilosante, condições em que o sistema imunológico ataca as articulações, causando dor, rigidez e restrições de movimento. Não deram resposta.

· Farmacêutica Seattle Genetics: solicitou-se o Brentuximab Vedotin, para o tratamento do linfoma de Hodgkin refratário pós transplante. Não deram resposta.

· Farmacêutica Baxter International Inc: solicitaram-se as linhas pediátricas arteriais e venosas, filtros hidrófobos, cateteres de hemodiálise transitórios de 6fr e 6,5fr, para crianças pequenas, dialisadores pediátricos, bolsas de diálise de 500 cc e cateteres de Tenckhoff de 25 a 28 cm, utilizados para recém-nascidos e lactantes com insuficiência renal aguda. Não deram resposta.

· Contatou-se com a empresa estadunidense Nanostring Technologies, para a aquisição de equipamento com tecnologia Illumina, que permite sequenciar o genoma íntegro de um tumor maligno e definir alterações moleculares relacionadas com tratamentos específicos, e que também se utiliza para o diagnóstico molecular de outras enfermidades. Não deram resposta.

O bloqueio impacta de maneira dilacerante sobre as pessoas com deficiência, por se tratar de um grupo populacional em situação de vulnerabilidade, que sofre particularmente as restrições impostas por essa política estadunidense.

· Recusa-se a Cuba a possibilidade de adquirir próteses auditivas com tecnologia de ponta, incluindo as baterias e peças de reposição, dado que estas possuem algum componente estadunidense. Torna-se quase impossível ter acesso a diversos equipamentos de alarme criados para as pessoas surdas, tais como alarmas de bebé, relógios despertadores, relógios de pulso, campainhas luminosas, entre outros, dado que os equipamentos mais acessíveis têm na sua composição mais de 10 por cento de material estadunidense.

· A doação realizada pela organização estadunidense Joni & Friends não pôde ser entregue a mais de 400 membros da Associação Cubana de Limitados Físico-Motores (ACLIFIM) radicados nas províncias de Holguín e Ciego de Ávila, devido às restrições de viagens dos EUA a Cuba.

O ramo da alimentação e agricultura constitui a base para alcançar a segurança e soberania alimentares, duas metas que se encontram entre as prioridades do governo cubano e estão diretamente vinculadas ao cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

Ainda que o Estado cubano destine numerosos recursos e esforços a esse setor, já que a produção de alimentos para satisfazer as demandas da população constitui uma prioridade, são evidentes as afetações do bloqueio nesse âmbito. Entre Abril de 2019 e Março de 2020, contabilizam-se prejuízos no valor aproximado de 428.894.637 dólares.

Muitas dessas afetações teriam sido evitadas, se as empresas cubanas pudessem ter acesso ao mercado dos EUA. Isso seria muito vantajoso, dados os seus preços e proximidade, e levando em conta que as indústrias estadunidenses são capazes de abastecer as entidades cubanas de muitas matérias-primas, materiais e equipamentos necessários para modernizar as suas linhas de produção.

A seguir, apresentam-se alguns exemplos de afetações nessa esfera:

· A empresa cubana Bravo viu-se afetada pela impossibilidade de adquirir 2.700 toneladas de carne no mercado dos EUA, por um preço de 2.213 dólares a tonelada. A entidade foi obrigada a recorrer a outros fornecedores, com preços superiores, incorrendo em gastos adicionais de cerca de 1.296.000 dólares.

· A empresa importadora de alimentos Alimport registou afetações significativas, devido aos elevados preços do frango congelado em mercados geograficamente distantes, em comparação com o mercado dos EUA, a que não pôde ter acesso no período analisado. Os preços desse produto nos mercados aos que a entidade cubana teve acesso oscilam entre 350 e 600 dólares acima do preço da tonelada no mercado estadunidense.

As dificuldades no fornecimento de combustível a Cuba, fruto da perseguição realizada pelo governo dos EUA no período analisado, provocaram interrupções nos ciclos produtivos de várias entidades do setor agroalimentar, bem como nos cultivos, como se evidencia nos exemplos seguintes:

· Na fábrica Los Portales, situada na província de Pinar del Río, paralisou-se a produção durante 77 dias, porque os seus armazéns estavam repletos de produtos terminados, mas não tinham o combustível necessário para o seu transporte. Isso provocou uma afetação equivalente a uma perda de 10.900.000 dólares, por deixar de produzir e comercializar pelo menos 2 milhões de caixas de refrigerantes e águas.

· Entre os meses de Novembro e Dezembro de 2019, deixou-se de semear 12.399 hectares de arroz, devido à não disponibilidade de combustível. Por esta causa, não se produziram 30.130 toneladas de arroz de consumo. Pela mesma razão, deixou-se de produzir mais de 195 mil toneladas de legumes. Além disso, não se extraíram mais de 2 milhões de litros de leite e 481 toneladas de carne, o que incidiu negativamente na alimentação da população cubana.

A educação, o desporte e a cultura estão entre os setores de grande impacto social que vêm sendo tradicionalmente afetados pelas restrições do bloqueio. Durante o período analisado, como em anos anteriores, as principais afetações reportadas nessas esferas se relacionam com os pagamentos adicionais por fretes, para o transporte de produtos adquiridos em mercados distantes, bem como os obstáculos para receber os pagamentos por serviços profissionais que se oferecem no exterior e as dificuldades para ter acesso a financiamento externo. A isso se somam as limitações associadas à falta de combustível, derivada das medidas aplicadas pelo governo dos EUA.

Os serviços de educação gratuita e inclusiva, aos quais o Estado cubano destinou 23,7 por cento do gasto social orçamentário para o ano 2020, vêm-se afetados, em consequência do bloqueio, por diversas carências e insuficiências que limitam o processo de ensino e aprendizagem, nos diferentes níveis educacionais. Entre Abril de 2019 e Março de 2020, as afetações a esse setor estão estimadas em 21.226.000 dólares.

Entre as principais afetações ao setor da educação no período analisado, destacam-se as seguintes:

· Todos os níveis educacionais se viram afetados, durante o período escolar 2019-2020, por dificuldades no transporte de trabalhadores e estudantes, devido ao deficit de combustível. Isto levou a um reajuste dos planos e programas de estudos, bem como dos horários docentes. No total, 52 instituições educacionais foram afetadas por este motivo. Em mais de 100 centros internos de ensino, prolongou-se até 45 dias a saída dos estudantes a suas casas, devido às afetações relativas ao combustível.

Na educação superior, as principais afetações registradas se relacionam fundamentalmente com dificuldades para acesso a tecnologias e equipamentos para a docência e pesquisa científica, e receitas deixadas de receber por serviços oferecidos, entre outros elementos que prejudicam o desenvolvimento da atividade académica e científica das universidades e centros de pesquisa cubanos. Neste sentido, é notável o caso da Universidade de Las Tunas, que não recebeu o financiamento no valor de 444 mil dólares, previsto para a segunda etapa do projeto internacional Renert, desenvolvido entre aquela universidade e a Fundação Cuomo. O valor foi depositado no banco da contraparte, para transferência a Cuba. Essa operação foi bloqueada por uma entidade bancária, e os fundos continuam retidos. O projeto consiste na utilização e aproveitamento das fontes renováveis de energia da província de Las Tunas, em benefício do desenvolvimento local de comunidades rurais e costeiras.

A esfera do desporte, que constitui uma das maiores conquistas da Revolução Cubana, não saiu ilesa dos ataques da política de bloqueio. A empresa Cubadeportes viu diminuída a sua capacidade de importar implementos desportivos de marcas estadunidenses, muitos deles de uso obrigatório, pelos regulamentos oficiais das federações internacionais. Entre Abril de 2019 e Março de 2020, as afetações no âmbito desportivo estão calculadas em aproximadamente 9.995.000 dólares.

A seguir, relacionam-se algumas das afetações mais significativas do período:

· A empresa Cubadeportes apurou, no fechamento de 2019, um total de contas por receber superior a meio milhão de dólares. Isto se deve a sérias dificuldades na cobrança de serviços prestados, derivadas da perseguição financeira do governo dos EUA, às entidades bancárias de terceiros países que realizam operações com entidades cubanas.

· Em 8 de Abril de 2019, o governo estadunidense anunciou a sua decisão de cancelar o acordo firmado, em Dezembro de 2018, entre a Major League of Baseball (MLB) e a Federação Cubana de Beisebol (FCB), sob o argumento de que as leis atuais dos EUA proíbem o comércio com entidades associadas ao governo cubano. O anúncio foi feito menos de duas semanas após o início da temporada de beisebol de 2019, e apenas alguns dias depois de a FCB informar os nomes de 34 jogadores cubanos considerados elegíveis para firmar com a MLB.

· Em edições anteriores da Série do Caribe, Cuba teve de participar na categoria de país “convidado”, devido à oposição dos EUA a aceitá-la como membro pleno da Confederação de Beisebol das Caraíbas. Embora se tivesse previsto chegar a um acordo entre o governo estadunidense e a referida entidade, para o ano de 2019, a escalada hostil contra Cuba impediu a participação da equipe cubana na Série do Caribe, celebrada em Fevereiro de 2020, em Porto Rico. Além disso, anunciou-se que Cuba também não poderá participar na próxima edição do referido evento, que terá lugar no México.

O setor da cultura continua sendo afetado pela aplicação da política de bloqueio dos EUA contra Cuba. De Abril de 2019 a Março de 2020, registraram-se afetações na ordem de 22.150.000 mil dólares.

Durante quase 60 anos, a política do governo dos EUA bloqueou a circulação da arte cubana pelo mundo, perseguindo e censurando a sua atividade, estendendo também a sua estratégia de isolamento às grandes corporações internacionais da informação e aos circuitos de distribuição da arte. Ao mesmo tempo, trata de destacar e legitimar produtos anti-cubanos e promove aparentes artistas, totalmente desconhecidos, com o objetivo de desacreditar a obra dos verdadeiros expoentes da nossa cultura, cuja imensa maioria vive e trabalha em Cuba.

Entre as afetações registradas no setor da cultura, no período analisado, destacam-se as seguintes:

· A comercialização de cinema é bastante afetada pela impossibilidade de exibir obras cinematográficas cubanas nos EUA. Se pudesse participar do American Film Market de Los Angeles, que constitui uma via de acesso ao mercado cinematográfico e a potenciais compradores, para as janelas de home video e instituições do circuito não comercial, estima-se que a indústria cinematográfica cubana teria podido obter, no mínimo, receitas de cerca de 260 mil dólares.

· A Agência Cubana de Direito do Autor Musical (ACDAM) deixou de receber cerca de 19.428 dólares, por cobrança de direitos de autor, já que algumas sociedades com contas em bancos com interesses ou participação estadunidense, retiveram os fundos e se recusam a realizar transferências a bancos cubanos.

· As dificuldades para o pagamento direto, enfrentadas por alguns clientes da carteira da Empresa de Gravações e Edições Musicais (EGREM), como Cubamusic S.R.L., da Itália; World Circuit e Plaza Mayor, ambos do Reino Unido; e Ultra Record, dos EUA, impediram que a citada entidade cubana recebesse parte das receitas faturadas no período.

2.2 Afetações ao desenvolvimento econômico

Como já se expôs, o bloqueio é o principal obstáculo ao desenvolvimento econômico de Cuba, à implementação do PNDES e, enfim, ao cumprimento da Agenda 2030 e os seus 17 ODS.

Entre Abril de 2019 e Março de 2020, produziu-se um impressionante crescimento das afetações ocasionadas pelo bloqueio nos setores da produção e dos serviços, que chegaram a 610,2 milhões de dólares. Esta cifra supera 7,7 vezes a registada na etapa anterior. Esse incremento se deveu, sobretudo, às inéditas e agressivas medidas do governo dos EUA, dirigidas a asfixiar a economia cubana, particularmente aos seus esforços por obstaculizar a chegada de combustível à Ilha.

Transformar os custos do bloqueio em capacidade de pagamento do país permitiria dispor de uma fonte de financiamento adicional, substantiva e constante, o que daria maior dinamismo aos programas de investimentos vinculados aos setores estratégicos definidos no PNDES. Dessa maneira, seriam criadas as condições necessárias para atingir gradualmente um crescimento sustentado do Produto Interno Bruto anual.

Como parte da sua política de agressão, para impedir o desenvolvimento econômico do nosso país, no início deste ano e de maneira inédita, o governo estadunidense realizou ações no marco da avaliação das propostas de programas de cooperação de Cuba com o Fundo das Nações Unidas para a População (FNUAP), com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O objetivo dessa manobra era dificultar a adoção dos Programas País de Cuba com as mencionadas entidades das Nações Unidas, para o período 2020-2024, o que afetaria diretamente os esforços da Ilha para implementar a Agenda 2030 e os seus ODS, nos próximos anos.

Una vez mais, Cuba contou com o apoio de um grupo importante de países, que rechaçou as tentativas dos EUA de politizar o trabalho desses órgãos, o que permitiu que os Programas de Cooperação de Cuba fossem aprovados por consenso e sem modificações.

O bloqueio afeta diretamente o direito de Cuba ao desenvolvimento. Nenhum ramo da economia cubana escapa dos efeitos dessa política.

A Indústria Biofarmacêutica, setor estratégico da economia cubana, não está isenta dos prejuízos provocados pelo bloqueio, e é afetada, todos os anos, no que se refere à pesquisa, desenvolvimento, produção e comercialização dos seus produtos, o que provoca consideráveis perdas económicas. Entre Abril de 2019 e Março de 2020, calculam-se perdas da ordem de 161 milhões de dólares.

A intensificação da política de bloqueio nesse período não apenas limitou o intercâmbio académico e científico, mas privou o povo estadunidense de receber os benefícios de produtos biotecnológicos e farmacêuticos desenvolvidos em Cuba, que contam com reconhecimento internacional.

Este último aspecto se evidencia nos exemplos seguintes:

· O Centro de Engenharia Genética e Biotecnologia (CIGB) informa receitas deixadas de receber, pela não exportação aos EUA do medicamento Heberprot-P, único do seu tipo, no mundo, para o tratamento da úlcera do pé diabético (UPD). Com a hipótese de que utilizem este medicamento apenas 8 por cento dos pacientes estadunidenses que desenvolvem uma UPD complexa por ano, Cuba teria recebido no ano de 2019 aproximadamente 114.912.000 dólares por este item.

· A Proctokinasa, fármaco para o tratamento de hemorroidas agudas, também foi objeto de interesse para comercialização nos EUA. Estima-se que cerca de 5 milhões de estadunidenses se beneficiariam com este produto cubano. Considerando 5 por cento de ocupação desse mercado, calcula-se que se deixou de receber potencialmente 10 milhões de dólares, por este item.

· Outro produto biotecnológico cubano que poderia interessar muito às empresas estadunidenses, sobretudo as dedicadas à produção e comércio de gado bovino e os seu derivados, é a vacina Gavac, que combate o carrapato bovino. Estimam-se perdas, pela não exportação desse produto aos EUA, de cerca de 1.125.000 dólares.

Esse setor também foi consideravelmente afetado pelos gastos adicionais derivados do deslocamento geográfico do comércio e da necessidade de recorrer a intermediários, para adquirir produtos de procedência estadunidense, como se evidencia nos exemplos seguintes:

· O Instituto Finlay de Vacinas informou um total de 15 operações, efetuadas no período analisado, em que foi necessário importar mercadoria de origem estadunidense através de provedores de outros países. O valor total das operações foi de 894.693 dólares. Se tivessem sido realizadas através de uma empresa estadunidense, a entidade cubana teria economizado aproximadamente 178.938 dólares.

· O Centro de Neurociência de Cuba (Cneuro) arcou com elevados gastos, devido à necessidade de utilizar um intermediário para adquirir produtos de origem estadunidense em outros mercados. Pela natureza das compras, o intermediário encarece em 20 por cento os valores dessas operações. No período analisado, os gastos adicionais registados por Cneuro foram de 213.942 dólares, apenas por esse conceito.

Entre Abril de 2019 e Março de 2020, o bloqueio dos EUA contra Cuba continuou afetando o turismo cubano em esferas relacionadas com as viagens, serviços, operaçõese garantias logísticas, o que provocou perdas que ascendem a 1.888.386.675 dólares.

Em particular, a imposição de novas medidas do Departamento de Estado, para regular as viagens de estadunidenses a Cuba, como a proibição dos voos regulares e charter para os aeroportos internacionais da Ilha, com exceção do Aeroporto Internacional ‘‘José Martí’’, de Havana, equivale a uma redução no fluxo de visitantes dos EUA de aproximadamente 420 mil passageiros, com o correspondente efeito negativo na arrecadação de receitas.

Se não houvesse o bloqueio, estima-se que poderia chegar a pelo menos 2 milhões, o número anual de visitantes estadunidenses a Cuba, o que converteria os EUA no principal mercado emissor de viajantes para a Ilha. Se, desse número, subtraímos os que, sim, viajaram a Cuba no período (251.621), calcula-se que aproximadamente 1.748.379 pessoas deixaram de viajar à Ilha, procedentes dos EUA, devido ao bloqueio. Se essas pessoas tivessem podido visitar Cuba, estima-se que a indústria turística cubana teria recebido cerca de 1.798 milhões de dólares, provenientes do mercado estadunidense.

Alguns exemplos de afetações ocasionadas a esse setor são:

· Até 4 de Junho de 2019, registrava-se 35 por cento de incremento no número de visitantes chegando a Cuba a bordo de cruzeiros. A partir do dia seguinte, entrou em vigor a medida, adotada pelo governo dos EUA, de proibir a entrada dos cruzeiros estadunidenses a portos cubanos, e se estima que a afetação real, ao terminar esse ano, foi de 727.819 passageiros que deixaram de entrar ao país por essa via. A Associação Internacional de Cruzeiros (Clia) estimou que as reservas afetadas foram um total de 800 mil, o que impactou negativamente nas receitas obtidas por esse conceito. Essa medida provocou uma afetação considerável para a economia cubana, pois, em apenas 6 meses (de Julho a Dezembro de 2019), deixou-se de receber 12.356.941 dólares.

· A eliminação das licenças para viagens ‘‘povo a povo’’, unida a outras medidas de restrição de viagens a Cuba, contribuiu para a diminuição do número de passageiros com serviços de terra, tanto em grupos, como individuais, com a consequente diminuição das receitas por esse conceito ao país. Apenas na agência de viagens Havanatur Celimar, entraram 9 milhões de dólares a menos que em 2018, devido a essa redução de visitantes estadunidenses.

· A agência de viagens Cubatur sofreu afetações monetário-financeiras ascendentes a 616.742 dólares, como resultado de despesas com serviços bancários e por variação de taxas de câmbio, assim como pelo encerramento de contas bancárias em terceiros países, retenção de fundos e cancelamento de serviços de processamento de cartões de crédito.

· O Grupo Internacional de Operadores Turísticos e Agências de Viagens Havanatur S. A., que também enfrentou todas as afetações monetário-financeiras mencionadas anteriormente, informou os prejuízos a que estão submetidas as suas agências radicadas no Canadá, pelo processamento de cartões de crédito. As tarifas que as agências processadoras de cartões impuseram a essas entidades foram de 3,79 por cento, o que significa 1,6 por cento superior à média que cobram de outros operadores turísticos radicados naquele país. No total, as afetações para Havanatur chegaram a 21.426.557 dólares.

Os danos e prejuízos econômicos ocasionados pelo bloqueio ao setor das comunicações e informática, incluídas as telecomunicações, em Cuba, durante o período de Abril de 2019 a Março de 2020, estão estimadas em 64.274.042 dólares. Como em anos anteriores, a Empresa de Telecomunicações de Cuba S.A. (Etecsa) continua sendo a entidade com mais afetações, registrando aproximadamente 97 por cento do valor total.

O bloqueio constitui o principal obstáculo para um melhor fluxo de informação e um acesso mais amplo à Internet e às tecnologias da informação e comunicações (TIC) pelos cubanos. Ao dificultar e encarecer a conectividade no país, condicionar o acesso às plataformas e tecnologias, e ao utilizar o ciberespaço para tentar subverter o sistema político e jurídico cubano, essa política afeta negativamente o desenvolvimento das comunicações em Cuba.

Entre as afetações registradas nessa esfera, destacam-se as seguintes:

· A Etecsa não pode realizar as interconexões com os operadores internacionais diretamente no território estadunidense, onde se encontram os principais nós de interconexão, razão por que é obrigada a conectar-se à rede internacional por nós no Reino Unido, Jamaica e Venezuela. Isso leva a realizar gastos adicionais de 10.637.200 dólares.

· Como consequência da ativação do Título III da Lei Helms-Burton, a companhia American Airlines decidiu suspender o serviço postal direto entre os EUA e Cuba. Como resultado, o Grupo Empresarial Correios de Cuba (GECC) teve de buscar uma alternativa para garantir o Serviço Postal Universal no território nacional e decidiu dirigi-lo através do Panamá, como país intermediário. Essa ação incrementou o preço das tarifas, o que representou perdas no valor de 6.736 dólares, para o operador postal cubano.

· Em 11 de Setembro de 2019, enquanto o presidente da República de Cuba, Miguel Díaz-Canel Bermúdez, informava sobre as causas da difícil situação energética que o país estava enfrentando, a rede social Twitter bloqueou as contas oficiais de alguns dos principais meios informativos da Ilha: Mesa Redonda, Cubadebate, Granma, bem como a do Ministério de Comunicações e outros meios de imprensa e jornalistas cubanos. Essa ação teve como objetivo fundamental evitar a difusão da mensagem do Presidente naquela plataforma digital e impedir os pronunciamentos e debates sobre o tema pelos usuários.

· Às afetações provocadas pelo bloqueio no setor das comunicações, somaram-se, no contexto da pandemia da Covid-19, as inúmeras dificuldades, enfrentadas pelos representantes cubanos, para participar de reuniões e outros eventos virtuais convocados por organismos do Sistema das Nações Unidas, dado que se restringe o acesso de Cuba a várias das plataformas digitais utilizadas para esses fins, como é o caso de Zoom e Microsoft Teams.

No período compreendido entre Abril de 2019 e Março de 2020, as afetações provocadas pelo bloqueio à indústria cubana chegaram a 95.529.125 dólares. Algumas das afetações mais significativas nesse setor se relacionam com as receitas deixadas de receber por exportações de bens e serviços, tal como demonstram os seguintes exemplos:

· O principal produto exportável da empresa cubana Acinox Comercial é a barra de aço. A impossibilidade de entrar ao mercado estadunidense causou prejuízos a essa empresa, posto que o preço desse produto nos EUA é, em geral, superior ao de outros mercados. No período analisado, exportou-se um total de 52.643,72 toneladas. Se estas tivessem sido destinadas ao mercado estadunidense, as receitas dessa empresa teriam sido incrementadas em 526.437 dólares.

· A Empresa Comercial, Importadora-Exportadora da Indústria Leve, de sigla Encomil, sofreu uma afctação da ordem de 297.700 dólares, devido à recusa de bancos estrangeiros de transferir a Cuba, no período, os fundos ingressados por exportação de bens, por temor a eventuais represálias do governo estadunidense, por violação das restrições do bloqueio.

A seguir, relacionam-se outras afetações registradas no setor industrial, durante o período analisado:

· Devido à falta de combustível que afetou o país, durante o segundo semestre de 2019, pela decisão do governo estadunidense de impedir a chegada de fornecimentos de óleo cru a Cuba, as afetações produtivas, nas empresas da indústria química, ascenderam a 50.960.000 dólares. O Grupo Empresarial da Indústria Química (GEIQ), em particular, informou interrupções nas linhas de produção de papel higiénico e guardanapos, bem como armazéns repletos de produtos que não podiam ser transportados, pela mesma razão. Isso fez que se deixasse de produzir cerca de 19,8 milhões de rolos de papel higiénico, e em consequência se perderam receitas de um valor aproximado de 4.800.000 dólares.

· Pela mesma razão, ocorreram interrupções prolongadas na produção de papel no país. Como resultado, deixou-se de produzir cerca de 1.200 toneladas de papel ecológico, com o que se deixou de receber 2.100.000 mil dólares.

· Na indústria sideromecânica, em razão das dificuldades de acesso aos portadores energéticos, notificaram-se afetações à produção que chegaram a 6.454.559 dólares. A redução da produção de bens por essa causa não apenas afetou as empresas, mas incidiu também, de forma negativa, no cumprimento de programas sociais prioritários para o nosso país, como o Programa Nacional de Construção de Moradias.

· A Unidade Empresarial de Base (UEB) ‘‘Embalagens Flexíveis’’, localizada em San José de Las Lajas, na província de Mayabeque, pertencente à empresa Edições Caribe, do Grupo Empresarial da Indústria Leve, produz embalagens para produtos do setor alimentício, como leite em pó, iogurte e massas alimentícias, entre outros. O equipamento industrial de que dispõe esse centro é obsoleto e insuficiente para suprir a demanda desses produtos no mercado nacional. Embora várias entidades estrangeiras tenham manifestado interesse em investir nessa fábrica, as negociações não avançaram, pelo temor dos potenciais investidores de ser objeto da aplicação das regulações do bloqueio, particularmente do Título III da Lei Helms-Burton, dado que a UEB se encontra em uma instalação que pertenceu à empresa estadunidense Reynolds Wrap, nacionalizada pelo governo revolucionário cubano.

O setor da construção, em consequência do bloqueio, continua enfrentando sérias dificuldades para ter acesso a tecnologias construtivas mais eficientes, leves, com menor consumo de materiais básicos e componentes energéticos. Entre Abril de 2019 e Março de 2020, calculam-se afetações de 238.180.000 dólares.

A causa principal das afetações econômicas desse setor foram as interrupções na produção, devido ao déficit de combustível no país, a partir do segundo semestre de 2019. Os prejuízos por esse motivo se concentram particularmente no Grupo Empresarial da Construção (Gecons) e no Grupo Empresarial Industrial da Construção (Geicon), como se demonstra nos exemplos seguintes:

· No caso do Gecons, registrou-se uma perda de 165.500.000 dólares, resultante da redução de sua quota de combustível, como consequência das medidas adotadas pelo governo estadunidense, para impedir a chegada de combustível a Cuba. Isso provocou numerosas afetações à referida entidade, devido à baixa disponibilidade de portadores energéticos, o que limitou a produção de bens e serviços e obrigou a ajustar os níveis de atividade, em vários dos programas construtivos que desenvolve. Além disso, provocou a paralisação de alguns serviços, fundamentalmente do Programa de Vias e das produções de concreto pré-fabricado e concreto pré-misturado.

· O Geicon informou uma afetação de 43.200.000 dólares, que responde exclusivamente ao deficit de combustível que a entidade teve de enfrentar. Isso impactou negativamente nas produções básicas, como cimento, areia, pedra, blocos, mantas asfálticas, telhas de fibrocimento, carpintaria de madeira e metálica, bem como no transporte de insumos e produtos terminados, entre outros.

Durante o período analisado, o setor do transporte sofreu prejuízos da ordem de 312.027.430 dólares. As regulações do bloqueio, particularmente as medidas adoptadas em 2019 pelo governo estadunidense, para impedir o fornecimento de combustível a Cuba, tiveram um impacto devastador nessa esfera.

Entre as principais afetações ocasionadas a este setor, destacam-se as seguintes:

· A empresa de Consultores Marítimos S.A. (Comar S.A.) informa uma afetação no valor de 160 mil dólares, devido ao cancelamento das autorizações às companhias de cruzeiros, para operar em portos cubanos. Essa situação levou a que a maioria das companhias optasse pelo cancelamento total dos seus vínculos com empresas cubanas e o encerramento dos contratos estabelecidos.

· Devido ao recrudescimento do bloqueio no período analisado, não se pôde adquirir o combustível de aviação B-100 planeado para os meses de Agosto, Setembro e Outubro de 2019. Como resultado, deixou-se de realizar 2.503 horas de voo produtivas. Isso representou uma afetação da ordem de 855.229 dólares.

· A empresa Ónibus Nacionais informou prejuízos superiores a 51 milhões de dólares à produção e aos serviços, em consequência da medida implementada pelo governo dos EUA, de impedir a chegada de fornecimentos de combustíveis a Cuba.

· Entre Setembro e Dezembro de 2019, devido às afetações no fornecimento de combustíveis, registraram-se prejuízos ao transporte público urbano por ónibus. Calcula-se que 75,8 milhões de passageiros deixaram de ser transportados no ano de 2019, em comparação com 2018. Como resultado, deixou-se de receber entradas no valor de 21 milhões de dólares.

No setor de energia e minas, estimam-se afetações de 125.282.022 dólares. As regulações do bloqueio afetam o desenvolvimento dessa esfera em Cuba, ao limitar o acesso a tecnologias de ponta para a geração de energia, equipamentos e peças de reposição, meios adequados para a proteção pessoal e facilidades financeiras para adquirir esses recursos.

No grupo empresarial da União Eléctrica, as afetações ultrapassaram 16 milhões de dólares. Um dos elementos que afeta mais severamente a produção e os serviços dessa entidade é o fato de que os principais fabricantes de equipamentos e peças de reposição para o processo produtivo tiveram de suspender as suas relações com Cuba, devido ao bloqueio. Isso provocou um incremento dos custos de manutenção, gasto de tempo para localizar fornecedores substitutos e maiores custos de importação. Entre os fabricantes e fornecedores que interromperam os seus vínculos com as empresas cubanas, encontram-se os seguintes:

· A empresa Clyde Bergemann, fabricante dos sopradores de caldeira instalados nas Centrais Termoeléctricas "Lidio Ramón Pérez", "Diez de Octubre" e "Antonio Guiteras", comunicou sua recusa a continuar trabalhando com Cuba, desde que uma parte da suas ações foram adquiridas por capital estadunidense. Isso causou dificuldades para adquirir peças de reposição, já que foi necessário mudar de fornecedor, com os consequentes custos adicionais.

· Em Maio de 2019, a companhia Flender, fabricante dos redutores de circulação das bombas da Central Termoeléctrica "Diez de Octubre", recusou-se a vender redutores novos a Cuba, a partir da ativação do Título III da Lei Helms-Burton.

Outros exemplos de afetações nesse setor, são:

· A empresa mista Moa Nickel S.A. registrou uma afetação de aproximadamente 7.580.000 dólares nas suas exportações, devido a ter deixado de produzir, em 2019, 700 toneladas de sulfuretos mistos de níquel e cobalto, em consequência das afetações no fornecimento de combustível.

· Em 21 de Agosto de 2019, criou-se uma empresa para desenvolver a exploração da jazida de cobre Hierro Mantua, com a assinatura do Convénio de Associação e Estatutos para a criação da Empresa Mista entre Bulgargeomin Overseas Ltd. e Geominera S.A. Até o momento, a Bulgargeomin não pôde transferir a primeira parte do financiamento, ascendente a 1.200.000 dólares, como estava previsto, devido a dificuldades com o seu banco, causadas pelas regulações do bloqueio.

· A União Cuba-Petróleo (Cupet), organização estatal cubana encarregada do fornecimento de combustíveis e lubrificantes ao mercado interno, enfrentou sérios obstáculos para a importação de combustíveis e outros serviços petroleiros, como resultado do recrudescimento da política do bloqueio. Dada a perseguição e intimidação desatadas pelo governo dos EUA contra os fornecedores habituais, a empresa cubana foi obrigada a buscar novos provedores, em mercados mais distantes e com tarifas mais elevadas, o que significou uma afetação de aproximadamente 20.200.000 dólares. Pela mesma causa, a Empresa Mista Moa Nickel S.A. informou uma afetação de 2.925.000 dólares.

· O cronograma de perfuração de poços de petróleo foi afetado pela demora e limitações no recebimento de combustíveis, já que os equipamentos utilizados nessas operações não puderam realizar os serviços no momento previsto. Isso implicou uma afetação estimada de 730 mil dólares.

O prejuízo das medidas do bloqueio econômico não atinge apenas o setor estatal da economia, como o governo dos EUA tenta aparentar. Tem também um forte impacto sobre o setor não estatal, cujas entidades em geral são de dimensões relativamente pequenas e têm menor capacidade de resposta e adaptação, ante a perda de clientes pela contração do turismo, as limitações na disponibilidade de capital de trabalho e as dificuldades para assegurar fornecimentos ou o acesso à tecnologia.

3. Afetações ao setor externo da economia cubana

3.1 Afetações ao comércio exterior

O valor total das afetações ocasionadas pelo bloqueio ao setor externo da economia cubana, entre Abril de 2019 e Março de 2020, ascende a 3.013.951.129 dólares.

Além das afetações quantificadas, o efeito dissuasivo e intimidador da política de bloqueio, sobre empresários e entidades dos EUA e de terceiros países, acentuado a partir da ativação do Título III da Lei Helms-Burton, provocou o cancelamento de operações comerciais, ações de cooperação e projetos de investimento estrangeiro que estavam em diferentes níveis de desenvolvimento. Repercutiu negativamente também nas instituições bancário-financeiras, que se recusam a trabalhar com entidades cubanas, por temor a ser objeto de sanções.

A medida adotada em 18 de Outubro de 2019, de impedir a reexportação para Cuba, a partir de qualquer país, de artigos produzidos em qualquer país, que contenham mais de 10 por cento de componentes estadunidenses, constitui um desafio significativo para as necessidades de importação da economia cubana. Por componentes, entendem-se partes, peças, produtos básicos e tecnologias, incluindo software. Em consequência, numa economia mundial crescentemente globalizada, torna-se cada vez mais difícil, para Cuba, adquirir os insumos requeridos para a indústria, serviços e o consumo da população, independentemente da relação política ou comercial que se tenha com o mercado de origem dessas importações.

Como em anos anteriores, as maiores afetações ocorrem nas receitas que deixam de ser recebidas, por exportações de bens e serviços, num valor de 2.475.700.000 dólares. O turismo continua sendo o setor mais afetado nesse aspecto, ao acumular 72,6 por cento do total. Isso equivale a 1.798 milhões de dólares, o que representa um aumento de 260 milhões em relação ao período anterior.

Dada a impossibilidade, resultante das restrições do bloqueio, de realizar exportações para os EUA, verificam-se afetações no setor agrícola cubano da ordem de 184 milhões de dólares. Dessa cifra, 84,3 por cento referem-se a possíveis exportações da empresa Habanos S.A., enquanto o restante, uns 26,5 milhões de dólares, correspondem a exportações potenciais de carvão vegetal de marabu, abacaxi, mel, café e produtos frescos destinados principalmente aos cruzeiros.

No caso do mel de abelha industrial a granel, os EUA constituem o maior importador mundial. As firmas estadunidenses interessadas em adquirir o mel cubano são impedidas de fazê-lo, porque não conseguem a licença da OFAC para realizar operações comerciais com a Ilha. O mercado estadunidense poderia assimilar cerca de 3 mil toneladas anuais desse tipo de mel, que é muito difícil de colocar no mercado europeu. Se pudesse exportar esse volume ao mercado estadunidense, Cuba obteria um ganho econômico de aproximadamente 500 mil dólares, 10 por cento superior em relação ao mercado europeu, em razão de melhores preços, menores custos de fretes e condições de entrega mais favoráveis.

Em relação ao café torrado, moído e em grão, o mercado dos EUA está entre os cinco mais importantes do mundo. O café cubano, pela sua qualidade, poderia cobrir uma parte importante da demanda no mercado estadunidense, mas, como no caso do mel, as companhias estadunidenses interessadas em importá-lo não conseguem a licença da OFAC.

Ademais, apesar do reconhecimento, pelos importadores estadunidenses, da alta qualidade do carvão vegetal cubano, as vendas desse produto no mercado dos EUA, durante o período assinalado, foram de apenas 80 toneladas, embora o potencial de exportação seja muito maior. Nisso, influiu a ativação, pelo governo dos EUA, do Título III da Lei Helms-Burton, a partir de Maio de 2019. Isso possibilitou, como já se expôs, que se estabelecessem demandas contra as empresas Amazon, Inc. e Susshi International, Inc., distribuidoras retalhistas de carvão vegetal cubano no mercado estadunidense. Essa ação teve um efeito intimidador sobre esses e outros clientes potenciais, reduzindo significativamente as possibilidades de venda do referido produto. Tendo em conta que os EUA são um dos dez maiores importadores de carvão vegetal do mundo, estima-se que o recrudescimento do bloqueio impediu a venda de 2 mil toneladas do produto, o que representa uma perda de cerca de 70 mil dólares, por diferenças de preços em relação a outros mercados.

No caso do açúcar, estima-se em aproximadamente 93 milhões de dólares, o valor das exportações potenciais desse produto para os EUA, durante esse período, tendo em conta as 354.078 toneladas que Cuba conseguiu colocar no mercado mundial.

Por outro lado, mantêm-se as limitações para as importações de produtos agroalimentares dos EUA. A empresa cubana importadora de alimentos, Alimport, é obrigada a assumir gastos adicionais, para poder participar desse comércio irregular, que funciona apenas num sentido, já que Cuba não tem acesso a financiamento da banca estadunidense, nem do sistema creditício internacional, para esse tipo de operações, devido ao chamado ‘‘risco país’’. Isso expõe a entidade cubana a depender de outros credores, que aplicam custos financeiros cerca de 5 por cento acima do normal. Alimport não pode realizar pagamentos em dólares dos EUA a terceiros, pelo que deve comprar moedas de reembolso, para efetuar as suas transações, com as consequentes perdas derivadas do risco cambial. Como resultado, cada operação comercial envolve vários bancos internacionais, os quais cobram comissões pelos seus serviços, incrementando ainda mais os custos financeiros para a empresa cubana.

Entre Abril de 2019 e Março de 2020, a proibição de utilizar o dólar dos EUA provocou afetações ao comércio exterior cubano no valor de 92.883.153 dólares, enquanto o incremento do custo de financiamento/ risco país foi de 25.841.716 dólares. Estes indicadores estão determinados pelas dificuldades, enfrentadas pelas entidades cubanas, para ter acesso a créditos bancários ou em condições favoráveis, em consequência das restrições do bloqueio e especialmente do seu efeito dissuasivo sobre a banca internacional. Isso obriga nossas empresas a recorrer a créditos comerciais concedidos pelos próprios provedores, em termos financeiros desvantajosos.

As consequências negativas da utilização de intermediários comerciais e o consequente encarecimento das mercadorias atinge 186.171.670 dólares.

Os custos adicionais por fretes e seguros, pagos devido à mudança geográfica do comércio para regiões mais distantes, continua provocando importantes afetações à nossa economia. Por essa causa, calculam-se perdas da ordem de 85.108.797 dólares, o que representa um incremento de 17,9 por cento em relação ao período anterior.

A tabela a seguir resume as afetações do bloqueio na esfera do comércio exterior de Cuba, entre Abril de 2019 e Março de 2020:

Afetações em razão de:	USD
Impossibilidade de acesso ao mercado dos EUA	131.612.890,48
Utilização de intermediários/ encarecimento das mercadorias	186.171.670,73
Incremento nos fretes e seguros	85.108.797,39
Entradas não recebidas por exportações	2.475.700.000,00
Risco país/ incremento do custo de financiamento	25.841.716,75
Proibição de utilizar o dólar dos EUA	92.883.153,80
Outras afetações*	16.632.900,00
TOTAL	3.013.951.129,15

*Custos adicionais por operações por intermédio de bancos de terceiros países/ comissões bancárias/ modalidades de instrumentos de pagamentos, cobranças retidas, ruptura de contratos, litígios, entre outras.

3.2 Afetações ao setor bancário e financeiro

Entre Abril de 2019 e Março de 2020, o sistema bancário e financeiro continuou sendo um dos principais alvos das medidas agressivas da administração estadunidense, dirigidas a reforçar o bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba. As afetações monetário-financeiras ocasionadas à economia cubana nesse período foram superiores a 284,3 milhões de dólares.

Como em anos anteriores, esta etapa caracterizou-se pela crescente recusa, das instituições bancárias e financeiras estrangeiras, em tramitar operações de bancos e empresas cubanas; pelo encerramento de contas e contratos já estabelecidos; pela constante devolução de transações bancárias; bem como pelo cancelamento de senhas para o intercâmbio de informação financeira, que se realiza através da Sociedade para as Telecomunicações Financeiras Interbancárias Mundiais (SWIFT, pela sigla em inglês).

Como consequência da política de pressão, intimidação e dissuasão exercida pelo governo dos EUA contra as instituições financeiras internacionais, aplicam-se novos métodos para entorpecer as operações bancárias de Cuba, como é o caso da solicitação de documentos adicionais para realizar as operações, o que gera demoras e dificulta a execução dos pagamentos aos fornecedores, ou o recebimento de receitas provenientes do exterior.

Na etapa analisada, o número de bancos estrangeiros que, por diferentes motivos, recusou-se a realizar operações com bancos cubanos chegou a 137, com 315 operações envolvidas, totalizando prejuízos no valor de 236,5 milhões de dólares.

A seguir, relacionam-se alguns exemplos de aplicação extraterritorial do bloqueio, registrados no setor bancário-financeiro, no período analisado.

Recusa a prestar serviços bancários:

· Recusa a abertura ou encerramento de contas: sete entidades bancárias estrangeiras. Delas: quatro da Europa, duas da Ásia e uma da América Latina.

· Recusa a realizar transferências de fundos de ou para Cuba e a prestar outros serviços bancários: 14 entidades. Delas: sete europeias, três asiáticas, três latino-americanas e uma da América do Norte.

- Um banco cubano foi impossibilitado de realizar um pagamento, para filiar-se a um organismo internacional que agrupa caixas econômicas e a banca a retalho, por recusa de uma instituição bancária europeia. Embora tenham sido realizadas múltiplas gestões com outras instituições financeiras com as quais o banco cubano mantém relações de corresponsabilidade, a entrada dos fundos não foi aceita pelos bancos estrangeiros.

- A sucursal de um banco europeu radicada na América Latina recebeu orientações, da sua casa matriz, para suspender todas as operações financeiras com Cuba e evitar qualquer transação com países sancionados pelo governo dos EUA

- Uma Embaixada cubana radicada em um país europeu, bem como os Consulados Gerais e o próprio Cônsul Geral tiveram cancelada a utilização de caixas automáticos e dos seus cartões de crédito. Iniciaram-se conversações com uma instituição bancária, solicitando a prestação desses serviços, mas o Departamento de Cumprimento de Normas da entidade não autorizou essas operações.

- Uma entidade bancária europeia denegou a solicitação de transferência para Cuba, de fundos provenientes de uma instituição de seguridade social de um país daquela região, destinados ao pagamento de cidadãos da nação europeia radicados em Cuba.

- Uma instituição bancária latino-americana informou a um banco cubano que os seus únicos corresponsáveis são os cinco maiores bancos dos EUA, razão por que a sua Direção de Cumprimento de Normas proibiu-lhe terminantemente realizar operações com Cuba.

· Retenção de fundos de entidades cubanas em bancos estrangeiros: três instituições bancárias. Delas, dois bancos da Europa e um da Ásia.

- Um banco asiático e dois europeus retiveram fundos de entidades cubanas no valor de 4.200.000 dólares.

· Cancelamento de senhas de correspondência SWIFT[2] por parte de bancos estrangeiros: 18 entidades. Delas: 11 europeias, três da América Latina, duas da Ásia e duas da Oceania. Esses cancelamentos de senhas RMA criam dificuldades e demoras na tramitação das operações bancárias. Os bancos utilizam a rede SWIFT para realizar transferências eletrônicas (transações de dinheiro) e mensagens entre eles. Para transferências bancárias internacionais, os códigos SWIFT são necessários para efetuar transações rápidas e seguras.

· Recusa de bancos estrangeiros a avisar e/ou realizar operações de cartas de crédito: 10 instituições. Delas: sete asiáticas, duas da Europa e uma da América Latina. Essas recusas geram afetações para as empresas cubanas, pelas demoras desnecessárias que provocam, já que são obrigadas a buscar um banco alternativo que aceite realizar os trâmites.

· Cancelamento de operações bancárias de transferência de fundos: 77 entidades. Delas: 43 da Europa, 15 da América Latina, 14 da Ásia, três da América do Norte e duas da Oceania. As incidências mais frequentes nas operações realizadas, tanto por transferência como por crédito documental, respondem a cancelamentos por supostas políticas internas dos bancos dos beneficiários ou dos bancos corresponsáveis, o que impede que os fundos cheguem ao seu destino. Os bancos europeus, latino-americanos e asiáticos foram os que realizaram o maior número de cancelamentos de operações bancárias, argumentando a existência de sanções contra Cuba, o cumprimento das políticas internas dos bancos, entre outras causas.

· Cancelamento de operações bancárias e acordos de corresponsabilidade: cinco bancos. Deles: quatro europeus e um asiático.

- Um desses bancos, com sede na Europa, solicitou oficialmente o cancelamento de um Acordo Individual de Empréstimo subscrito com o seu homólogo cubano, destinado ao financiamento de uma atividade produtiva na Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel.

Solicitação de documentos adicionais e outras exigências a bancos cubanos, para realizar as operações bancárias: três instituições bancárias. Delas: uma da Ásia, uma da Europa e uma da América do Norte.

- Uma dessas entidades bancárias solicitou ao homólogo cubano a licença e a autorização da OFAC, exigidas pelo seu Departamento de Cumprimento de Normas para o trâmite de uma operação, informando que, se não se cumprissem as exigências, os fundos seriam bloqueados, segundo os regulamentos do bloqueio.

Dificuldades para enviar e receber documentos bancários por meio de agências de correspondência:

Durante o período analisado, os bancos cubanos enfrentaram diversos obstáculos para usar os canais bancários tradicionais de comunicação, mediante DHL e SWIFT.

A recusa das agências de correspondência de receber ou encaminhar documentos bancários gera as seguintes dificuldades:

- Não se conta com a mesma garantia e segurança, quando os documentos bancários transitam por outras vias, que não as de DHL e SWIFT.

- O envio dos documentos é feito com cópias por correio eletrônico, incluindo os documentos de embarque, e não com os originais, que deveriam ser recebidos diretamente, por DHL.

- Os importadores cubanos têm de buscar vias alternativas de recepção dos documentos, para realizar os trâmites aduaneiros, com vistas a retirar as mercadorias do porto. Isso gera atrasos nesse processo e na incorporação dos produtos à economia interna.

- A aquisição do equipamento de alta tecnologia para utilizar vias alternativas requer do país o desembolso de divisas adicionais.

Como parte do recrudescimento do bloqueio, as remessas a Cuba foram particularmente afetadas, pelo esforço do governo estadunidense para impedir a entrada de divisas à Ilha. Como resultado dessa política, as agências de remessa impõem custos de transação mais elevados às operações desse tipo com destino a Cuba.

4. O bloqueio viola o Direito Internacional. Aplicação extraterritorial

Como se assinalou anteriormente, a aplicação extraterritorial do bloqueio mantém-se como signo distintivo da política do governo dos EUA para Cuba. Esse sistema de sanções representa uma ameaça, tanto para os interesses e direitos soberanos de Cuba, como para os de terceiros países, cujos cidadãos não estão livres de sofrer as consequências dessa política cruel e ilegal, que viola o Direito Internacional e os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, bem como as normas internacionais de comércio.

Entre Março de 2019 e Abril de 2020, verifica-se um endurecimento constante da aplicação extraterritorial do bloqueio, especialmente a partir da entrada em vigor do Título III da Lei Helms Burton, concebido especialmente para interferir nas relações econômicas e comerciais de Cuba com a comunidade internacional.

4.1 Afetações a entidades cubanas

No período analisado, seguiram intensificando-se as afetações a entidades cubanas, nas suas relações comerciais com terceiros países, em particular com o encerramento de contas bancárias, a impossibilidade de realizar transações para o pagamento ou cobrança de serviços e o cancelamento de contratos comerciais.

A seguir, relacionam-se alguns exemplos:

Em 25 de Abril de 2019, o Grupo Air France KLM comunicou a sua decisão de suspender o acordo com Cubana de Aviación, vigente desde 18 de Junho de 2018, que permitia à linha aérea cubana realizar reservas e expedir passagens da Air France-KLM. O argumento para justificar a suspensão do acordo foi que Cubana de Aviación está incluída na lista restringida da OFAC. Esta decisão tornou-se efetiva a partir de 9 de Junho de 2019.

Em Maio de 2019, soube-se que a entidade Petrobrás Uruguai se recusou a responder a uma solicitação de Cubana de Aviación, alegando que não está autorizada a realizar operações com empresas sancionadas pela OFAC.

Em Maio de 2019, soube-se que foram impostas limitações a Viagens Falabella, sócio da Havanatur na Argentina, Chile e outros mercados, para comercializar direta ou indiretamente os hotéis cubanos incluídos na Lista de Entidades Cubanas Restringidas.

Em Junho de 2019, soube-se que a Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA, pela sigla em inglês) suspendeu o serviço BSP para três escritórios de Havanatur e Cubana de Aviación, no México, Itália e França, devido à posição do banco francês BNP Paribas, que administra todo o serviço bancário e de corresponsabilidade associado a esse serviço. O BSP é um sistema de cobranças e pagamentos relacionados com a reserva de passagens aéreas entre agências de viagens e linhas aéreas do mundo.

Em 26 de Junho de 2019, a linha aérea francesa Air Caraïbes comunicou a Cubana de Aviación a decisão de cancelar o acordo de código compartilhado entre ambas as companhias aéreas. O argumento utilizado foi a atual política dos EUA contra Cuba, que afeta os voos realizados por Air Caraïbes aos EUA com aviões Airbus, que utilizam peças e componentes estadunidenses.

Em 23 de Outubro de 2019, a linha aérea Cubana de Aviación foi notificada do encerramento de contratos de arrendamento de aeronaves, por companhias de terceiros países, como efeito das medidas de recrudescimento do bloqueio anunciadas pelo Departamento de Comércio, em 18 de Outubro do mesmo ano. Em consequência, a companhia cubana foi obrigada a cancelar voos a vários destinos internacionais e domésticos. Por este motivo, no fechamento de 31 de Dezembro de 2019, havia-se deixado de transportar cerca de 40.000 passageiros.

Em 23 de Outubro de 2019, a empresa marítima Cosco, sediada em um país asiático, suspendeu todos os envios a Cuba, argumentando como causa as restrições do bloqueio. Isso gerou um grave prejuízo econômico à empresa MediCuba, que havia contratado um grande número de contêineres com essa empresa, e por isso se viu obrigada a buscar outras alternativas de envio, com os correspondentes custos adicionais.

Em 13 de Novembro de 2019, a companhia Trivago, empresa de tecnologia especializada em produtos e serviços de hotelaria e alojamento, com sede em Dusseldorf, Alemanha, eliminou todas as instalações hoteleiras cubanas das suas plataformas de busca na Internet, devido às regulações impostas pelo bloqueio a Cuba. Trivago foi objeto de uma demanda colectiva (junto com Expedia, Booking e Meliá), em virtude do Título III da Lei Helms-Burton.

Em 10 de Dezembro de 2019, soube-se que a empresa espanhola Aceros Inoxidables Olarra S.A. decidiu deixar de comprar produtos de níquel cubano. As razões para isso se relacionam com o incremento das exportações dessa companhia ao mercado estadunidense e as restrições vigentes para a importação, nos EUA, de produtos com componentes de origem cubana.

4.2. Outras afetações extraterritoriais

No início de 2019, a plataforma de pagamentos on-line WePay, através do sítio web GoFundMe, devido às regulações impostas pelo bloqueio, congelou o dinheiro de um cidadão canadense que pretendia repatriar o cadáver do pai, falecido repentinamente em Cuba.

Em 1º de Abril de 2019, a entidade panamense Multibank encerrou um número indeterminado de contas bancárias, de empresas daquela nação centro-americana e outras, que comerciam ou têm relações com Cuba, incluída a corresponsabilidade da agência Prensa Latina. Autoridades do Multibank alegaram que isso respondeu a “uma atualização da sua política interna e de linhas de negócios”.

Em 16 de Abril de 2019, soube-se que o National Bank of Canada (Nabacan) comunicou aos bancos cubanos que estava impossibilitado de dar curso a novos pagamentos em euros. A entidade alegou que o seu corresponsável, o banco espanhol BBVA, estava devolvendo os pagamentos por operações relacionadas com Cuba, devido ao risco de ser sancionado pelos EUA.

Em 7 de Maio de 2019, soube-se que o Bank of Nova Scotia (Scotiabank) enviou uma comunicação escrita à empresa jamaicana Freeform Factory Ltd., para informar que devia encerrar, no prazo de um mês, a conta que utilizava para receber pagamentos (em dólares canadenses) de empresas cubanas, em razão de exportações. Como justificativa, alegou o sistema de medidas econômicas aplicado pelos EUA contra nosso país.

Em 16 de Junho de 2019, soube-se que o Cruzeiro pela Paz foi impedido de atracar em portos cubanos. As restrições contra cruzeiros impostas pelo governo dos EUA impediram a entrada da embarcação ao país, por ser de propriedade estadunidense. O navio transportava ajuda para os prejudicados pelo tornado que afetou Havana, em 27 de Janeiro do mesmo ano.

Em Junho de 2019, a maioria das ações da empresa Kiwi.com (buscador e vendedor de passagens aéreas pela Internet) foi comprada pela empresa norte-americana General Atlantic. Desde esse momento, o destino Cuba desapareceu das suas ofertas.

Entre Agosto e Novembro de 2019, registraram-se, na Áustria, Bulgária, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, França, Itália e Suécia, vários casos de bancos que anunciaram o cancelamento imediato dos serviços de cobrança por cartão magnético, às embaixadas e consulados cubanos nesses países. Em geral, o motivo apresentado para justificar essa decisão foi a instrução, recebida de Mastercard e Visa, de cancelar os contratos com entidades cubanas. Devido a essa restrição, as embaixadas e consulados cubanos nos países citados não podem receber fundos por meio de transações de cartões dessas bandeiras, o que obstaculiza a prestação e cobrança de serviços.

Em Agosto de 2019, a empresa Square Canada informou, aos donos da cafeteria Toronto Little Havana, que não poderiam continuar utilizando a sua plataforma de pagamentos, devido a preocupações do banco JPMorgan Chase, encarregado de processar os pagamentos da companhia, por estarem vendendo bebidas elaboradas com café cubano.

Em 22 de Agosto de 2019, o banco equatoriano Produbanco recusou-se a processar transferências para Cuba, correspondentes ao pagamento da Universidade Metropolitana a Serviços Médicos Cubanos (CSMC S.A.). A razão apresentada para isso foram as sanções dos EUA contra Cuba.

Desde o final de Agosto de 2019, o banco suíço PostFinance cessou as operações financeiras a Cuba, sem nenhum aviso oficial ou prévia comunicação aos clientes, que souberam da decisão, quando foram utilizar os seus serviços para alguma operação com o nosso país. Posteriormente, PostFinance anunciou a suspensão da via de pagamento a Cuba a partir de 1º de Setembro de 2019, devido ao endurecimento das sanções estadunidenses contra a Ilha e o risco potencial de serem excluídos do trânsito internacional de pagamentos, caso mantivessem as relações comerciais. Em comunicação escrita divulgada pela imprensa suíça, PostFinance afirmou que, embora, como banco suíço, não esteja diretamente sujeito à legislação estadunidense, sim, participava de operações de pagamento globais e dependia de uma rede de bancos corresponsáveis, bem como do acesso a operações de pagamento em dólares dos EUA, pelo que reconhecia que a legislação estadunidense tinha ‘‘de certa forma’’ um efeito extraterritorial.

Em 5 de Setembro de 2019, o banco holandês Rabobank comunicou à Embaixada de Cuba nos Países Baixos o encerramento do contrato do terminal PIN para o pagamento dos serviços consulares. Ademais, notificou a decisão da companhia Mastercard de não realizar, daí em diante, nenhum tipo de transação mediante PIN à Embaixada. A justificativa para essas medidas foi a necessidade de agir de acordo com as sanções internacionais impostas pela OFAC.

Em 30 de Setembro de 2019, soube-se que a empresa de mudanças Allied Pickfords, em Wellington, Nova Zelândia, recusou-se a oferecer os seus serviços a dois funcionários diplomáticos cubanos que estavam em final de missão. A entidade na Nova Zelândia, cuja casa matriz se encontra em Illinois, alegou que, devido aos regulamentos dos EUA, podia estar exposta a sanções.

Em 25 de Outubro de 2019, a companhia Western Union Canada tornou pública a decisão de limitar os valores das remessas que podem ser enviadas daquele país a Cuba, em virtude das medidas restritivas anunciadas pelo governo dos EUA

Em 25 de Dezembro de 2019, a companhia internacional Hyve Group, com sede em Londres, negou-se a contratar o stand cubano para a Feira Internacional de Turismo de Istambul, de que o nosso país tradicionalmente participou, durante anos. A empresa, encarregada de todas as contratações e dos stands da feira, aclarou que não podia oferecer os seus serviços devido à escalada de sanções globais e à proibição de realizar operações com Cuba, dado que a Ilha está listada como país sancionado.

Em Dezembro de 2019, soube-se que a sucursal do banco Travelex Bank em São Paulo decidiu encerrar todas as operações financeiras com Cuba, devido a que a sua casa matriz em Londres orientou-o a cortar os vínculos com todos os países sujeitos a sanções dos EUA

Em 16 de Janeiro de 2020, o Banco Eurasiático enviou duas cartas à Embaixada de Cuba no Cazaquistão, em que informaram a recusa de abrir uma conta bancária à missão cubana, na moeda nacional cazaque. O banco argumentou que, dada a inclusão de Cuba na lista de sancionados da OFAC, havia risco de suspensão de pagamentos ou de bloqueio de fundos, e de suspensão das relações entre o Banco Eurasiático e os seus corresponsáveis estadunidenses.

Em 13 de Fevereiro de 2020, soube-se que cidadãos cubanos residentes no Canadá enfrentam limitações e dificuldades, para enviar remessas às suas famílias em Cuba, através da companhia de serviços financeiros e de comunicação Western Union Canadá. Algumas das suas agências informaram que não fariam mais transferências de dinheiro a Cuba, enquanto outras aceitaram enviar remessas apenas a familiares, e limitadas a 300 dólares mensais. Tais restrições correspondem às medidas adotadas pelo governo dos EUA em Outubro de 2019.

5. Repúdio universal ao bloqueio

5.1 Oposição dentro dos Estados Unidos

A política de bloqueio econômico, comercial e financeiro recebe o repúdio de vários setores da sociedade estadunidense e numerosas personalidades e organizações dentro daquele país. Representantes dos setores agrícola, cultural, académico e de negócios não só reclamaram o levantamento das sanções contra Cuba, mas protagonizaram importantes ações de influência, nas esferas executiva e legislativa, pelo fim dessa política.

Apesar do enredo de medidas desenhado pelo governo dos EUA para afetar o desenvolvimento econômico e social do povo cubano, muitos estadunidenses fizeram esforços significativos para a melhoria das relações bilaterais.

São numerosas as solicitações enviadas ao presidente dos EUA, para que, no uso das suas faculdades executivas, levante o bloqueio, no contexto do enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Alguns exemplos da oposição ao bloqueio dentro dos EUA, no período analisado, são expostas a seguir:

· Em 17 de Abril de 2019, Collin Laverty e James Williams, presidentes das organizações Cuba Educacional Travel e Engage Cuba, respectivamente, publicaram declarações contra o bloqueio, no mesmo dia em que foram anunciadas, pelo Departamento de Estado, as novas medidas contra Cuba.

· Em 23 de Abril de 2019, o Gabinete de Relações Governamentais da Igreja Episcopal dos EUA expressou a sua preocupação, pelas medidas da administração Trump concernentes ao Título III da Lei Helms-Burton, à limitação da quantidade de remessas e à imposição de novas restrições às viagens.

· Em 22 de Abril de 2019, a organização Cuban Americans for Engagement (Cafe) tornou pública, através das suas contas nas redes sociais, uma carta aberta dirigida ao secretário de Estado, Michael R. Pompeo, e a outros funcionários do Departamento de Estado dos EUA, em que expressaram o seu repúdio às sanções impostas pela administração Trump a Cuba.

· Em 22 de Abril de 2019, a organização Cuba Study Group emitiu um comunicado oficial em repúdio às medidas contra Cuba, anunciadas pelo então Assessor de Segurança Nacional, John Bolton.

· Em 23 de Abril de 2019, organizações da emigração cubana na cidade de Miami enviaram uma carta ao papa Francisco, para que pedisse ao governo dos EUA o fim das suas políticas agressivas contra Cuba.

· Em 26 de Abril de 2019, o Conselho Nacional das Igrejas de Cristo, nos EUA, e o Conselho de Igrejas de Cuba, por meio de um comunicado conjunto, reafirmaram sua vontade de trabalhar juntos para acabar com o bloqueio imposto por Washington. Expressaram sua oposição à decisão do governo estadunidense de levantar a suspensão ao Título III da Lei Helms-Burton e condenaram as limitações e restrições ao envio de remessas.

· Em 30 de Abril de 2019, o congressista democrata por Illinois Bobby L. Rush reintroduziu na Câmara de Representantes o projeto intitulado “Lei de Normalização das Relações entre os EUA e Cuba”, que levantaria as restrições comerciais e eliminaria os obstáculos ao comércio e às viagens.

· Em 30 de Abril de 2019, em entrevista para o podcast Pod Save the World, a diretora para Cuba do Gabinete de Washington para a América Latina (Wola, pela sigla em inglês), Marguerite Rose Jiménez, referiu-se aos prejuízos da escalada de políticas agressivas contra Cuba e alertou que causarão mais sofrimento aos cubanos.

· Em 14 de Maio de 2019, o senador democrata pelo Colorado Michael Bennet reintroduziu no Senado o projeto de lei sobre a ampliação das exportações a Cuba, intitulado “Lei de Expansão de Exportações Agrícolas de 2019”, que permitiria que uma pessoa sujeita à jurisdição estadunidense proporcionasse pagamentos ou financiamento, para a venda de produtos agrícolas a Cuba.

· Em 14 de Maio de 2019, Randy Veach, presidente do Escritório Agrícola de Arkansas; Andrew Grobmyer, vice-presidente executivo do Conselho de Agricultura de Arkansas; e Jeff Rutledge, presidente da Federação do Arroz de Arkansas, expressaram o seu apoio ao projeto de lei sobre a expansão de exportações agrícolas a Cuba.

· Em 21 de Maio de 2019, celebrou-se, em um salão do Congresso dos EUA, o evento “Cimeira Empresarial dos EUA e Cuba: Oportunidades e desafios para o compromisso comercial”, organizado pelo Conselho Empresarial EUA-Cuba da Câmara de Comércio.

· Em 23 de Maio de 2019, a agência de viagens Cuba Educational Travel (CET) publicou uma pesquisa sobre o impacto das medidas dos EUA no setor privado, que demonstra a preocupação existente pela redução de visitantes estadunidenses e o recrudescimento das sanções contra Cuba.

· Em 5 de Junho de 2019, o atual presidente do Gabinete de Washington para a América Latina (Wola), Geoff Thale, emitiu uma declaração, em resposta ao anúncio de novas restrições às viagens a Cuba. Expressou que “a decisão é um movimento de vingança, que infringe as liberdades dos cidadãos dos EUA, prejudica a própria indústria de viagens, trata de causar danos à economia cubana e castiga o povo cubano”. Thale chamou o Congresso a intervir, para defender os direitos do povo estadunidense e apoiar uma política de compromisso com Cuba.

· Em 6 de Junho de 2019, a congressista democrata pela Florida Debbie Mucarsel-Powell qualificou as mudanças reguladoras sobre Cuba de política defeituosa, que “empurra na direção equivocada, separa as famílias e prejudica o povo cubano”.

· Em Junho de 2019, a Associação de Agências de Viagens dos EUA (Asta, pela sigla em inglês) pronunciou-se contra a medida do governo de Trump, de suspender as viagens de cruzeiros a Cuba. Em um comunicado, a organização assinalou: “Em vez de fechar as portas a esse mercado a 90 milhas de nossa costa, chamamos os políticos a colocar em vigor leis que eliminem a proibição de viajar a Cuba de uma vez por todas […] Continuaremos advogando pela liberdade de viagens a Cuba e esperamos que um dia se torne realidade”.

· Entre 4 e 5 de Junho de 2019, diversas companhias de cruzeiros e grupos de pressão emitiram comunicados em repúdio às mudanças reguladoras para Cuba, anunciadas pelos departamentos do Tesouro e do Comércio. Registaram-se pronunciamentos da Associação Internacional para as Linhas de Cruzeiros (Clia), Norwegian Cruise, Carnival Cruise Lines, Royal Caribbean, Engage Cuba, Cuba Educational Travel, Centro para a Democracia nas Américas (CDA) e Gabinete de Washington para a América Latina (Wola). Também se pronunciaram, nas redes sociais, Cuban American for Engagement (Cafe), CubaOne Foundation, Cuba Study Group e o director desta última, Ricardo Herrero.

· Em 25 de Julho de 2019, o congressista democrata por Massachussets James McGovern apresentou na Câmara de Representantes o projeto de lei de liberdade de viagens a Cuba, que eliminaria todas as restrições a viagens impostas pelo bloqueio. Em 27 de Julho de 2019, o senador democrata por Vermont Patrick Leahy apresentou uma resolução similar no Senado estadunidense. Os textos contam, até esta data, com 48 e 47 co-patrocinadores, respectivamente.

· Entre 2 e 4 de Agosto de 2019, a organização Socialistas Democráticos da América (DSA, pela sigla em inglês) aprovou uma resolução em apoio a Cuba, no marco da sua Convenção Nacional, realizada em Atlanta, EUA. Como parte desse texto, a DSA condenou o bloqueio imposto a Cuba pelos EUA, a presença estadunidense na baía de Guantánamo e todo tipo de sanção que agrida a autodeterminação do povo cubano.

· Em 17 de Setembro de 2019, o Conselho Municipal de Meridian, Michigan, aprovou uma resolução em apoio ao levantamento do bloqueio estadunidense contra Cuba. Nesta se detalha que o fim do bloqueio seria favorável para as economias de ambos os países, ao mesmo tempo em que “eliminaria as barreiras entre cubanos e estadunidenses, mediante a ampliação das relações diplomáticas, das viagens, dos acordos, dando a oportunidade a todos os cidadãos de descobrir e conectar interesses mútuos”. Em texto, assinala o apoio desse Conselho aos projetos de lei do Congresso relacionados com a liberdade de comércio e viagens a Cuba.

· Em 23 de Outubro de 2019, o senador democrata por Vermont Patrick Leahy emitiu um comunicado à imprensa no qual criticou a política do presidente Donald Trump para Cuba e defendeu o levantamento das restrições de viagem, por considerá-las negativas para o povo cubano e para os direitos dos estadunidenses.

· Em 25 de Outubro de 2019, o congressista democrata por Massachussets James P. McGovern criticou, em um comunicado de imprensa, a restrição dos voos regulares a Cuba. Expressou que: “É absurdo que esta administração tire a liberdade dos viajantes estadunidenses, de viajar aonde queiram. Nossos desacordos com o governo cubano devem ser manejados por meio da diplomacia e do diálogo […] Esta administração deveria gastar menos tempo a reverter o legado do presidente Obama, e mais tempo informando-se sobre por que a proibição de viajar e outras restrições de viagem foram um fracasso colossal, que deveria terminar o mais rápido possível”.

· Em 25 de Outubro de 2019, as organizações Centro para a Democracia nas Américas (CDA), Cuba Study Group, Engage Cuba, Grupo de Trabalho para Assuntos Latino-americanos (LAWG), OXFAM e Gabinete de Washington para a América Latina (WOLA) publicaram uma declaração conjunta, em repúdio às restrições aos voos anunciadas pelo Departamento de Transporte no mesmo dia. A declaração também insta ao Congresso a aprovar a Lei de Liberdade de Viagens a Cuba.

· Em 26 de Outubro de 2019, a Fundação para a Normalização das Relações entre EUA e Cuba (ForNorm) fez uma declaração contrária à proibição de voos a nove aeroportos de Cuba, na qual expressa que essa medida busca tornar mais difícil a vida dos cubanos.

· Em 26 de Outubro de 2019, a congressista democrata pela Califórnia Barbara Lee criticou no Twitter as restrições de voos a Cuba. Expressou que “O cancelamento de Trump de voos a Cuba é outro esforço para destruir qualquer relação entre os nossos países. Essas políticas atrasadas de isolamento prejudicarão igualmente aos cubanos e aos estadunidenses”.

· Em 26 de Outubro de 2019, o congressista democrata por Vermont Eliot Engel criticou no Twitter as restrições de voos a Cuba. Engel declarou que essa era uma decisão “de vista curta, que prejudicará o povo cubano e os seus familiares nos EUA”.

· Em 28 de Outubro de 2019, a organização estadunidense Cooperação com Cuba em Educação Médica (MEDICC, pela sigla em inglês) criticou, em um comunicado de imprensa, as medidas de restrição às viagens a Cuba. William Keck, director executivo da organização, declarou que a medida dificultará a cooperação médica entre Cuba e os EUA

· Em 1 de Novembro de 2019, onze senadores estadunidenses enviaram uma carta a Mike Pompeo e Elaine Chao, secretários de Estado e de Transporte, respectivamente, na qual se opõem à decisão de suspender os voos de linhas aéreas estadunidenses, dos EUA a nove aeroportos cubanos. Na missiva, classifica-se a medida como “outro passo atrás para os povos de Cuba e dos EUA” e se critica o enfoque adotado pelo presidente Trump em relação a Cuba, visto que este “prejudicou severamente as empresas, agricultores e cidadãos estadunidenses e cubanos, e ao mesmo tempo não alcançaram nenhum objetivo de política exterior ou segurança nacional dos EUA”

O texto foi firmado pelos senadores democratas Amy Klobuchar (por Minnesota), Elizabeth Warren (por Massachussets), Patrick Leahy (por Vermont), Chris Van Hollen (por Maryland), Tom Udall (por Novo México), Tammy Duckworth (por Illinois), Sheldon Whitehouse (por Rhode Island), Jack Reed (por Rhode Island), Ron Wyden (por Oregon), Jeanne Shaheen (por New Hampshire) e Chris Murphy (por Connecticut).

· Em 9 de Novembro de 2019, a coligação U.S. Hands Off Venezuela South Florida auspiciou em Miami um evento denominado “Não ao bloqueio contra Cuba!”, dedicado a condenar essa política estadunidense. Participaram do ato, as organizações Aliança Martiana e Fundação para a Normalização das Relações entre Cuba e os EUA (ForNorm), entre outras entidades comunitárias e locais.

· Em 20 de Novembro de 2019, o senador democrata por Vermont Patrick Leahy ressaltou, mediante um comunicado, a importância da aproximação entre Cuba e os EUA. Manifestou a sua oposição às restrições de viagens impostas pelo governo de Donald Trump, afirmando que Cuba é o único país do mundo a que os estadunidenses não podem viajar livremente “porque o presidente Trump aparentemente crê que é prerrogativa sua dizer aos estadunidenses aonde podem viajar e gastar o seu próprio dinheiro”. Referiu-se também à necessidade de restabelecer o funcionamento normal das representações consulares, em benefício dos cidadãos de ambos os países.

· Em 28 de Novembro de 2019, vários líderes religiosos estadunidenses enviaram uma carta ao presidente Donald Trump, em que condenaram o retrocesso das relações bilaterais e expressaram que as sanções impostas a Cuba desde 1960 não trouxeram nenhum benefício. Especificamente, pediram o levantamento das restrições às viagens e às remessas, a suspensão da aplicação do Título III da Lei Helms-Burton e o reinício dos serviços consulares da embaixada estadunidense.

· Em 10 de Dezembro de 2019, a organização Engage Cuba manifestou, pelo Twitter, a sua oposição à entrada em vigor da suspensão de voos diretos entre os EUA e Cuba, com exceção do aeroporto “José Martí” de Havana. Expressou que a medida é negativa para os estadunidenses e os cubanos, e que só é positiva para os políticos de linha dura, contrários à aproximação com Cuba.

· Em 16 de Dezembro de 2019, a diretora executiva da organização Centro para a Democracia nas Américas (CDA), Emily Mendrala, qualificou de “doloroso” o retrocesso do governo Trump às políticas de isolamento em relação a Cuba. Expressou que “os cubanos e os estadunidenses merecem igualmente um enfoque que esteja protegido dos caprichos da política interna dos EUA”. Também instou ao Congresso a tomar medidas para aprovar projetos de lei que garantam a liberdade dos estadunidenses de viajar a Cuba.

· Em 17 de Dezembro de 2019, a congressista democrata pela Califórnia Barbara Lee expressou, no Twitter, que o governo de Trump reverteu o progresso que se havia alcançado entre Cuba e os EUA, o que prejudicou tanto ao povo cubano como ao estadunidense.

Em 10 de Janeiro de 2020, várias organizações estadunidenses emitiram um comunicado conjunto, condenando as restrições de voos charter a Cuba, e a favor da aprovação de uma lei de liberdade de viagens. Entre esses grupos, encontram-se o Centro para a Democracia nas Américas (CDA), Engage Cuba, o Gabinete de Washington para a América Latina (WOLA), O Grupo de Trabalho para Assuntos Latino-Americanos (LAWG) e Oxfam América.

· Em 10 de Janeiro de 2020, a congressista democrata pela Florida Kathy Castor opôs-se, na sua conta oficial do Twitter, às restrições aos voos charter a Cuba. Expressou que as famílias da comunidade de origem cubana seriam as mais afetadas com a medida.

· Em 11 de Janeiro de 2020, a organização D.C. Metro Coalition celebrou em Washington o evento “EUA, mãos fora de Cuba (US Hands Off Cuba)”, que teve o objetivo de mostrar solidariedade com a Revolução Cubana e condenar o bloqueio dos EUA contra a Ilha.

· Em 11 de Janeiro de 2020, a organização de emigrados cubanos Aliança Martiana condenou, em um comunicado oficial, a suspensão de voos charter a vários destinos de Cuba, exceto Havana.

· Em 8 de Fevereiro de 2020, a entidade Aliança Martiana organizou uma caravana de mais de uma centena de veículos em Miami, com o objetivo de defender a liberdade de viagens a Cuba e condenar as restrições impostas pelo governo de Donald Trump nesse setor. Participaram também da iniciativa, as organizações Liga de Defesa Cubano-Americana, Cuban Americans for Engagement (Cafe), Pontes Cubanas, Fundação para a Normalização das Relações entre os EUA e Cuba (ForNorm) e U.S. Hands Off Venezuela South Florida.

· Em 6 de Março de 2020, o presidente da Igreja Episcopal dos EUA, bispo Michael Curry, declarou que essa instituição confessional manterá oposição à política de bloqueio.

· Em 19 de Março de 2020, o professor e cidadão estadunidense de origem cubana Carlos Lazo escreveu uma petição on-line, na plataforma Change.org, dirigida ao presidente Donald Trump, que demanda levantar as restrições a Cuba enquanto dure a pandemia da Covid-19.

· Em 26 de Março de 2020, o Conselho Nacional das Igrejas de Cristo nos EUA e o Conselho de Igrejas de Cuba emitiram uma declaração conjunta, em que exigiram o fim imediato do bloqueio estadunidense.

· Em 26 de Março de 2020, as organizações Caribbean Educational and Baseball Foundation (CEBF), Center for Democracy in the Americas (CDA), Cuba Educational Travel (CET), Cuba Study Group, Engage Cuba, Latin America Working Group, National Foreign Trade Council (NFTC) e Washington Office on Latin America (WOLA) firmaram um comunicado oficial conjunto, em que solicitam a suspensão das sanções a Cuba, para facilitar provimentos humanitários e médicos em meio à pandemia da Covid-19.

· Em 27 de Março de 2020, o representante democrata por Massachusetts Jim McGovern escreveu uma mensagem no Twitter, em que manifestou concordar com todos os que pediram aos EUA a suspensão das sanções a Cuba, para facilitar a ajuda humanitária no contexto da Covid-19.

· Em 29 de Março de 2020, o diretor executivo do Fundo para a Reconciliação e o Desenvolvimento, John McAuliff, escreveu uma carta à Encarregada de Negócios em Havana, Mara Tekach, em que defendeu a cooperação entre Cuba e os EUA ante a pandemia, e a suspensão das sanções unilaterais contra Cuba e outros países.

· Em 31 de Março de 2020, o académico estadunidense Peter Kornbluh publicou um artigo de opinião na revista The Nation, em que se manifestou a favor do levantamento do bloqueio a Cuba, e defendeu a cooperação internacional, no marco da pandemia da Covid-19.

· Em 2 de Abril de 2020, o estadunidense descendente de cubanos Brian Armas Lauzán iniciou uma petição na plataforma Change.org, dirigida ao Senado e à Câmara de Representantes dos EUA, em que pede o fim do bloqueio a Cuba e destaca a ação internacionalista da Ilha, no contexto da pandemia da Covid-19.

· Em 5 de Abril de 2020, o diretor de cinema estadunidense Oliver Stone e Daniel Kovalik, professor de direitos humanos internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Pittsburgh, exigiram, em um artigo publicado no New York Daily News, o fim das “sanções terrivelmente cruéis” da administração de Donald Trump contra Cuba e outros países, em meio à pandemia da Covid-19.

· Em 9 de Abril de 2020, o legislador de Nova York José Rivera apresentou, no Congresso estadual, uma resolução que advoga pelo fim do bloqueio contra Cuba.

· Em 14 de Abril de 2020, a Fundação para a Normalização das relações entre os EUA e Cuba (ForNorm) publicou, na plataforma Change.org, uma petição dirigida ao Departamento do Tesouro dos EUA, em que solicita a suspensão imediata das sanções econômicas contra Cuba, no contexto da Covid-19.

· Em 28 de Abril de 2020, a Associação Cultural José Martí, pertencente à organização de emigrados de origem cubana nos EUA Aliança Martiana, publicou uma mensagem em que pede a eliminação imediata da política de bloqueio e ratifica o seu apoio ao povo de Cuba.

· Em 5 de Maio de 2020, o senador democrata por Vermont Patrick Leahy e o congressista democrata por Massachussets James McGovern enviaram, junto com outros 25 legisladores, uma carta a Mike Pompeo e Steven Mnuchin, secretários de Estado e do Tesouro, respectivamente. A missiva insta ambos os funcionários a confirmar que não existem impedimentos para o envio a Cuba de equipamentos médicos, alimentos, artigos humanitários e informação de saúde pública, apesar do bloqueio.

· Em 5 de Maio de 2020, o Conselho da cidade de Richmond, Califórnia, aprovou de forma unânime uma resolução que pede o levantamento das restrições à colaboração médica e científica entre Cuba e os EUA, no contexto da luta contra a pandemia da Covid-19.

· Em 7 de Maio de 2020, a organização DC Metro Coalition in Solidarity with the Cuban Revolution organizou uma manifestação em frente à embaixada de Cuba, na capital estadunidense, para condenar o ataque terrorista contra aquela sede diplomática e pedir o levantamento das sanções do governo dos EUA.

5.2 Oposição da comunidade internacional

Durante o período analisado, o repúdio de diversos atores do sistema internacional, ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos EUA contra Cuba, incrementou-se, a partir do marcante recrudescimento dessa política e, em particular, do seu componente extraterritorial, expressado, entre outras medidas, na decisão de ativar, a partir de Maio de 2019, o Título III da Lei Helms-Burton.

No contexto atual da luta contra a pandemia da Covid-19, foram numerosas as vozes no mundo que condenaram essa política, uma vez que o seu impacto é muito mais doloroso, nesta situação de crise sanitária internacional.

A seguir, relacionam-se alguns exemplos que tipificam o repúdio da comunidade internacional ao bloqueio:

· Em 29 de Abril de 2019, o coletivo Alba-TCP França manifestou solidariedade a Cuba, ante o recrudescimento do bloqueio imposto pelos EUA à Ilha, durante quase 60 anos. Em um comunicado publicado por essa organização, repudia-se categoricamente a intenção de aplicar o Título III da Lei Helms-Burton a partir de 2 de Maio de 2019, ao mesmo tempo em que se condena ‘‘a nova ingerência’’ e a aplicação, pelo governo estadunidense, de lei extraterritoriais, com o objetivo de obstaculizar o desenvolvimento de Cuba.

· Em 15 de Maio de 2019, os ministros de Relações Exteriores da Comunidade de Estados do Caribe (Caricom), reunidos em Granada, acordaram, no comunicado final da XXII Reunião do Conselho de Relações Exteriores e da Comunidade: “reiterar o firme apoio da Comunidade (Caricom) ao levantamento do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos EUA contra Cuba”.

· Em 16 de Maio de 2019, a Rede de Intelectuais, Artistas e Movimentos Sociais em Defesa da Humanidade (REDH) somou-se ao repúdio da comunidade internacional, ante a decisão, do governo dos EUA, de recrudescer o bloqueio econômico, comercial e financeiro contra Cuba. Por meio de uma declaração publicada no seu sítio web, a Rede fez um chamado urgente, a todas as forças progressistas e à opinião pública mundial, para que se mobilizem contra a Lei Helms-Burton, qualificando-a de uma afronta a Cuba, à América Latina e ao mundo inteiro, ao ignorar o princípio elementar da soberania dos países.

· Em 22 de Maio de 2019, o Conselho de Ministros do Grupo da África, Caribe e Pacífico (ACP) aprovou, durante o seu 109º período de sessões, uma declaração contra o bloqueio aplicado pelos EUA a Cuba. Em texto aprovado, expressa o pleno apoio e solidariedade dos membros do ACP ao povo e ao governo cubanos, ao mesmo tempo em que manifesta a sua profunda preocupação e repudia a ativação do Título III da Lei Helms Burton e os seus efeitos extraterritoriais. Além disso, insta o governo dos EUA a levantar o bloqueio e reconhece que este constitui o principal obstáculo para a implementação, por Cuba, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

· Em 14 de Junho de 2019, durante a VI Reunião de Ministros de Relações Exteriores da Caricom e Cuba, celebrada em Georgetown, Guiana, adotou-se uma declaração final em que se repudia a imposição de medidas coercitivas unilaterais e se insta o governo dos EUA a pôr fim ao bloqueio, de forma imediata e sem condições. No documento, afirma-se o recrudescimento e a natureza extraterritorial dessa política e a perseguição das transações financeiras cubanas. Ademais, denuncia-se a aplicação do Título III da Lei Helms-Burton e outras medidas de caráter unilateral, impostas pelo governo dos EUA contra Cuba, que reforçam o bloqueio e violam flagrantemente o Direito Internacional, ao mesmo tempo em que atentam contra a soberania e os interesses de terceiros.

· Em 15 de Julho de 2019, o então Relator Especial sobre as repercussões negativas das medidas coercitivas unilaterais no gozo dos direitos humanos, Sr. Idriss Jazairy, apresentou, ante a Assembleia Geral das Nações Unidas, um informe sobre esse tema, em que afirma que as medidas coercitivas unilaterais com alcance extraterritorial são quase universalmente repudiadas, por serem contrárias ao Direito Internacional, como afirma a resolução 73/8 da Assembleia Geral, relativa à necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelos Estados Unidos da América contra Cuba.

· No debate geral do 74º período de sessões da Assembleia Geral das Nações Unidas, celebrado entre 24 e 30 de Setembro de 2019, dignitários de 43 países, incluídos 19 chefes de Estado e de governo, denunciaram o bloqueio imposto pelos EUA contra Cuba e advogaram pelo seu imediato levantamento. Em três intervenções, incluíram-se agradecimentos à colaboração médica cubana.

· Na declaração final da XVIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do MNOAL, celebrada em Baku, Azerbaijão, nos dias 25 e 26 de Outubro de 2019, incluiu-se uma enérgica condenação ao bloqueio, à Lei Helms-Burton e demais medidas e agressões impostas pelo governo dos EUA contra Cuba.

· Em 7 de Novembro de 2019, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, pela vigésima oitava ocasião consecutiva, a resolução ‘‘Necessidade de pôr fim ao bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto pelo governo dos Estados Unidos da América contra Cuba’’, com o voto favorável de 187 Estados membros.

· Durante o debate e a adoção da resolução cubana, 46 oradores se pronunciaram a favor da necessidade de que os EUA ponham fim ao bloqueio que mantêm contra Cuba. Destacaram-se, particularmente, as intervenções dos representantes de seis grupos de concertação política e organizações regionais e sub-regionais, a saber: Grupo dos 77 mais China, Grupo Africano, Movimento de Países Não Alinhados, Comunidade de Estados do Caribe, Associação de Nações do Sudeste Asiático e Organização da Cooperação Islâmica.

· Em 10 de Fevereiro de 2020, a trigésima terceira Assembleia Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da União Africana (UA), celebrada na Etiópia, aprovou uma resolução sobre o impacto das sanções e medidas coercitivas unilaterais. O texto aprovado pela UA, na sua secção B, inclui a sua preocupação pela continuidade e ilegalidade do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto a Cuba. No documento, também se reconhece o bloqueio como o principal obstáculo para que Cuba implemente a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ao mesmo tempo em que se reafirma o apoio à Resolução da Assembleia Geral da ONU sobre o tema, que todos os anos recebe o voto favorável dos Estados africanos. Os países membros da UA denunciam as novas sanções adotadas pelos EUA, que ampliam o componente extraterritorial do bloqueio, particularmente a partir da implementação total do Título III da Lei Helms-Burton.

· Os chefes de governo presentes à 31ª Reunião ordinária da Caricom, celebrada em Barbados, nos dias 18 e 19 de Fevereiro de 2020, reiteraram a sua preocupação pelo recrudescimento das sanções anunciadas pelo governo dos EUA, em virtude do Título III da Lei Helms-Burton, dirigidas a fortalecer o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto por aquele país contra Cuba. Denunciaram, ademais, a aplicação de leis e medidas de caráter extraterritorial, que reconheceram como contrárias ao Direito Internacional, e expressaram o seu agradecimento pela assistência médica dada por Cuba aos Estados membros da Caricom, ao longo dos anos. Além disso, repudiaram as campanhas dirigidas a desacreditar a colaboração médica oferecida pelos cubanos.

· Em 13 de Março de 2020, o Escritório de Informação do Conselho de Estado da China publicou um documento em que denunciou que o governo dos EUA viola direitos humanos, ao bloquear a Cuba e Venezuela.

Depois que a Organização Mundial da saúde (OMS) declarou a Covid-19 uma pandemia global, em 11 de Março de 2020, numerosos atores do sistema internacional se pronunciaram contra o bloqueio e/ou as medidas coercitivas unilaterais de maneira geral. Assim evidenciam, os exemplos relacionados a seguir:

· Em 19 de Março de 2020, o Ministério de Exteriores e Expatriados da Síria emitiu uma declaração, expressando solidariedade com Cuba, ante o bloqueio e as sanções impostas pelos EUA, visto que obstaculizam os esforços para deter a pandemia da Covid-19.

· Em 19 de Março de 2020, o Parlamento Latino-americano e Caribenho (Parlatino) emitiu um comunicado pedindo a suspensão imediata de “sanções, embargos e bloqueios comerciais, econômicos e financeiros como os que sofrem países como Cuba e Venezuela”, no contexto da luta global contra a Covid-19. Posteriormente, na Declaração do Parlamento Latino-americano sobre a Suspensão do Pagamento da Dívida Externa e a Suspensão de Bloqueios Econômicos, aprovada em 25 de Março, reiterou esse pedido e insistiu em que a solidariedade internacional e o direito humanitário demandam a suspensão imediata de qualquer tipo de limitação imposta a países e comunidades, e a transformação dessas limitações em ações de apoio mútuo. Essa petição foi reiterada em 7 de Abril de 2020, em uma declaração emitida por ocasião do Dia Mundial da Saúde.

· Em 23 de Março de 2020, várias associações de cubanos residentes na Europa publicaram uma carta aberta dirigida aos presidentes e primeiros-ministros dos países da União Europeia, solicitando-lhes interceder, ante o governo dos EUA, para que levante o bloqueio imposto a Cuba. Além disso, denunciaram o recrudescimento dessa política, desde a chegada de Donald Trump à Casa Branca, e assinalaram que, dadas as necessidades impostas pela Covid-19, era duplamente genocida manter o bloqueio contra a Ilha.

· Em 24 de Março de 2020, a chefe do Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (EACDH), Michelle Bachelet, chamou a suspender ou aliviar com urgência as sanções contra países como o Irã, Cuba, República Popular Democrática da Coreia e Zimbabué. Posteriormente, no marco de uma reunião informativa virtual do Conselho de Direitos Humanos, celebrada em 9 de Abril, a chefe do EACDH insistiu em que as sanções que têm impactos negativos na saúde e nos direitos humanos de pessoas vulneráveis deviam ser levantadas ou ‘‘adaptadas’’ urgentemente.

· Em 25 de Março de 2020, o Secretário Geral da ONU, António Guterres, enviou uma carta aos países membros do G-20, instando que se suprimissem as sanções que limitam os esforços dos países para enfrentar a Covid-19. Dois dias depois, emitiu uma declaração, dirigida aos Estados e aos principais órgãos do sistema das Nações Unidas, sobre a resposta à Covid-19, na qual reiterou a importância de levantar as sanções econômicas que afetam a capacidade dos países de responder à pandemia.

· Em 26 de Março de 2020, o presidente argentino, Alberto Fernández, durante uma reunião extraordinária do G20, pronunciou um discurso em que convocou os mandatários reunidos a não ficarem passivos, frente a sanções impostas por bloqueios econômicos que só asfixiam os povos, em meio à crise humanitária desatada pela Covid-19.

· Em 28 de Março de 2020, a organização britânica de solidariedade Cuba Solidarity Campaign publicou, no seu sítio web (cuba-solidarity.org.uk), uma carta aberta para pedir o levantamento do bloqueio estadunidense contra a Ilha, em retribuição ao apoio da Ilha caribenha à luta global contra a Covid-19. Até 7 de Abril de 2020, já havia cerca de 12.667 assinaturas de apoio a essa solicitação, incluindo as de 24 membros do Parlamento britânico.

· Em 29 de Março de 2020, o Grupo de Puebla, aliança integrada por vários líderes progressistas internacionais, instou os países do mundo a solicitar ao governo dos EUA que acabe com os bloqueios impostos unilateralmente contra Cuba e Venezuela.

· Os co-presidentes da Assembleia Parlamentar Euro-latino-americana (EuroLat) emitiram, em 30 de Março de 2020, uma declaração sobre a Covid-19, na qual chamaram a comunidade internacional a suspender temporariamente as medidas restritivas ou punitivas, como bloqueios de caráter econômico, comercial ou diplomático, com o objetivo de concentrar os esforços na luta contra a pandemia.

· Em 31 de Março de 2020, a então Relatora Especial das Nações Unidas sobre o direito à alimentação, Hilal Ever, declarou em um comunicado que ‘‘a imposição contínua de sanções econômicas paralisantes sobre a Síria, Venezuela, Irão, Cuba e, em menor grau, Zimbabué, para mencionar os casos mais destacados, corrói gravemente o direito fundamental dos cidadãos comuns a uma alimentação suficiente e adequada’’. Acrescentou que o levantamento imediato desse tipo de sanções unilaterais constitui uma questão de urgência humanitária.

· Em 2 de Abril de 2020, o Secretário Nacional do Partido Comunista Francês (PCF), Fabien Roussel, realizou uma declaração exigindo do governo estadunidense o levantamento imediato do bloqueio contra Cuba, em momentos em que a comunidade internacional enfrentava o golpe da Covid-19.

· Em 3 de Abril de 2020, a Relatora Especial do Conselho de Direitos Humanos sobre Medidas Coercitivas Unilaterais, Alena Douhan, fez uma declaração sobre o impacto dessas medidas no contexto da Covid-19. Na mesma, solicitou aos governos que sejam retiradas ou suspensas todas as sanções.

· Em 3 de Abril de 2020, em uma coletiva de imprensa virtual, a Ministra de Assuntos Exteriores, União Europeia e Cooperação do Reino da Espanha, Arancha González, expressou o apoio da União Europeia à aplicação da ‘‘exceção humanitária’’, para suspender as sanções econômicas impostas a países como Cuba, Irã e Venezuela, de modo que estes possam ter acesso a material sanitário necessário para enfrentar o coronavírus.

· Em 3 de Abril de 2020, o Grupo de Amizade e Solidariedade com o Povo de Cuba no Parlamento Europeu enviou uma mensagem de agradecimento ao governo cubano, pelo envio de brigadas médicas à Europa, para ajudar na contenção da Covid-19. Ademais, reconheceu a tradição solidária dos profissionais cubanos da saúde e exigiu o levantamento do bloqueio contra a maior das Antilhas, para que esta possa enfrentar as contingências extraordinárias geradas pela batalha contra o coronavírus.

· Em 3 de Abril de 2020, a organização não governamental Oxfam publicou uma nota de imprensa intitulada ‘‘O bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba agrava a crise pela Covid-19 na Ilha’’.

· Em 5 de Abril de 2020, em uma declaração emitida pelo Secretário Geral do Congresso Nacional Africano (ANC), Ace Magashule, solicita-se à administração de Donald Trump que ‘‘levante imediatamente todas as sanções contra Cuba, Irã, Venezuela, Nicarágua e Palestina, para permitir que os governos dessas nações tenham o apoio e os recursos necessários para proteger o seu povo’’. Além disso, o Congresso Nacional Africano expressou o seu reconhecimento a Cuba pelo ‘‘incrível exemplo de humanidade e solidariedade internacional’’, ao enviar brigadas médicas a vários países, para ajudar a combater a Covid-19.

· Em 6 de Abril de 2020, cerca de 60 coletivos e associações sociais da Espanha enviaram um comunicado ao ACNUDH, exigindo a suspensão de sanções e bloqueios contra a Venezuela, Cuba, Irã e Palestina, para que esses países possam enfrentar a emergência sanitária causada pela pandemia da Covid-19.

· Desde 6 de Abril de 2020, o Foro de São Paulo, agrupamento de partidos e movimentos progressistas da América Latina e Caribe, convocou uma jornada de mobilização de duas semanas, contra os bloqueios e sanções económicas impostas pelo governo dos EUA a Cuba, Venezuela e Nicarágua, para defender o seu levantamento, ante a pandemia da Covid-19. A jornada teve como objetivo principal a coleta do maior número possível de assinaturas em apoio ao documento on-line ‘‘Petição contra o bloqueio ilegal dos países e pela solidariedade entre os povos’’, publicado na plataforma www.change.org, além da difusão de informação sobre as consequências humanitárias e econômicas das sanções dos EUA contra esses países.

· Em 6 de Abril de 2020, o Alto Representante da União Europeia (UE) para a Política Exterior, Josep Borrell, emitiu declarações ressaltando que qualquer sanção internacional que pese sobre países como Cuba ou Venezuela não pode prejudicar o envio de ajuda humanitária, especialmente durante a pandemia do coronavírus.

· Em 11 de Abril de 2020, o partido espanhol Esquerda Unida (IU), que forma parte da coalizão no governo, publicou um pronunciamento de adesão à campanha internacional ‘‘Bloqueio não, Solidariedade sim’’, de apoio a Cuba frente às ações hostis dos EUA, no contexto da pandemia da Covid-19.

· Em 12 de Abril de 2020, durante a missa de Páscoa, o papa Francisco pediu ao mundo ‘‘relaxar’’ as sanções impostas aos países afetados pelo coronavírus, as quais os impediam de oferecer uma ajuda adequada aos seus cidadãos.

· Em 30 de Abril de 2020, um grupo de titulares de mandatos de direitos humanos[3] do sistema das Nações Unidas pronunciou-se contra o bloqueio imposto pelos EUA a Cuba e pelo seu levantamento, visto que essa política obstrui as respostas humanitárias dirigidas a ajudar o sistema de saúde da Ilha a lutar contra a pandemia da Covid-19, em particular o financiamento para a compra de medicamentos, equipamentos médicos, alimentos e outros bens essenciais. Os especialistas assinalaram, ademais, que o governo dos EUA ignorou os repetidos chamados a levantar as sanções que prejudicam a capacidade de Cuba e outros países de responder efetivamente à pandemia e salvar vidas. Também expressaram que estão particularmente preocupados, pelos riscos para o direito à vida, à saúde e outros direitos fundamentais dos setores mais vulneráveis da população cubana, incluindo as pessoas com deficiência e os anciãos, os quais correm um risco muito maior, no caso de contrair o vírus.

Durante o período coberto por este informe, multiplicaram-se os pedidos de pôr fim a essa injusta política. Registaram-se 256 ações das organizações de solidariedade a Cuba, em 87 países. Emitiram-se declarações, denúncias de parlamentos, líderes de opinião, ministros, entre outras personalidades, que solicitam o fim das proibições que obstaculizam o acesso de Cuba a recursos vitais para combater a pandemia da Covid-19, pelo menos durante a emergência sanitária.

Conclusões

O tema abordado neste informe tem uma importância vital para o povo cubano, por estar diretamente relacionado com o direito à vida, com a própria existência de uma nação. O bloqueio viola os propósitos e princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, entorpece o desenvolvimento normal das relações internacionais e lesa seriamente os legítimos interesses de muitos Estados, instituições e pessoas no mundo todo.

Entre Abril de 2019 e Março de 2020, o governo dos EUA reforçou o bloqueio contra Cuba, até alcançar níveis de agressividade sem precedentes. A dimensão extraterritorial dessa política, em particular, intensificou-se brutalmente, com a aplicação íntegra, desde Maio de 2019, da Lei Helms-Burton. Essa legislação constitui uma afronta aos princípios do Direito Internacional e às normas internacionais de comércio, uma vez que exerce ações de pressão econômica lesivas à soberania de Cuba e de terceiros países. Outras medidas aplicadas nesse período, nocivas para a economia e o povo cubano, são: o incremento da perseguição às transações financeiras e comerciais de Cuba, o assédio para privar o país dos fornecimentos de combustível, a proibição de voos dos EUA às províncias cubanas exceto Havana e a campanha de descrédito contra os programas de cooperação médica cubana.

O governo estadunidense dedicou-se com sanha a sabotar a cooperação internacional que Cuba presta solidariamente na esfera da saúde e que é ainda mais necessária em tempos de emergência sanitária. Com uma campanha de calúnias, políticos e funcionários dos EUA atacam diretamente um programa baseado nas mais genuínas concepções das Nações Unidas sobre a cooperação Sul-Sul, que conta também com o reconhecimento da comunidade internacional e recebe elogios dos mais altos funcionários das Nações Unidas e de vários dos seus organismos.

No período analisado, o bloqueio causou perdas a Cuba da ordem de 5.570,3 milhões de dólares. Isso representa um incremento de cerca de 1.226 milhões de dólares, em relação ao período anterior. Pela primeira vez, o total das afetações ocasionadas por essa política ultrapassa a barreira dos cinco bilhões de dólares, o que ilustra até que ponto intensificou-se o bloqueio nessa etapa. As afetações calculadas não incluem as ações do governo dos EUA no contexto da pandemia da Covid-19, que ultrapassam a data limite do período analisado. Essa informação estará incluída no informe a ser apresentado no próximo ano.

A preços correntes, os prejuízos acumulados durante quase seis décadas de aplicação dessa política alcançam a cifra de 144.413,4 milhões de dólares. Tendo em conta a depreciação do dólar frente ao valor do ouro no mercado internacional, o bloqueio provocou prejuízos quantificáveis de mais de 1 bilhão 98 mil e 8 milhões de dólares.

Como se demonstrou, o bloqueio constitui o principal obstáculo para o desenvolvimento econômico e social de Cuba e para o bem-estar das cubanas e cubanos, bem como para a implementação do PNDES e da Agenda 2030 e os seus ODS.

Os EUA ignoraram, com arrogância e desprezo, as 28 resoluções adotadas pela Assembleia Geral da ONU condenando o bloqueio, bem como as numerosas vozes que, dentro e fora do território estadunidense, advogam pelo fim dessa política.

Neste contexto de especial complexidade, Cuba e o seu povo confiam em continuar contando com o apoio da comunidade internacional, na sua legítima exigência pelo fim, unilateral e incondicional, dessa injusta política.

[1] Essas empresas são: Eli Lilly and Company; Varian Medical Systems; Radiology Oncology Systems Inc (ROS); Geral Electric International Inc (GE); Mercury Medical; Masimo; e Bayer.

[2] Autorizações que se intercambiam com os bancos corresponsáveis, as quais permitem filtrar e limitar a correspondência que se recebe e o tipo de mensagem que se envia (conhecida, pela sigla em inglês, como RMA).

[3] O comunicado foi subscrito pelos seguintes especialistas: Alena Douhan, Relatora Especial sobre a repercussão negativa das medidas coercitivas unilaterais no gozo dos direitos humanos; Saad Alfarargi, Relator Especial sobre o direito ao desenvolvimento; Catalina Devandas Aguilar, Relatora Especial sobre os direitos das pessoas com deficiência; Agnès Callamard, Relatora Especial sobre execuções arbitrárias, sumárias ou extrajudiciais; Livingstone Sewanyana, Perito Independente sobre a promoção de uma ordem internacional democrática e equitativa; Obiora Okafor, Perito Independente sobre os direitos humanos e a solidariedade internacional; Nils Melzer, Relator Especial sobre a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

Tradução: Comitê Carioca de Solidariedade a Cuba

http://www.granma.cu/cuba/2020-10-22/informe-sobre-las-afectaciones-del-bloqueo-a-cuba-del-ano-2020-22-10-2020-11-10-55

23 de out. de 2020

RELATÓRIO SOBRE OS EFEITOS DO BLOQUEIO CONTRA CUBA EM 2020