No novo aniversário da aberração legal representada pela Lei Helms-Burton, compartilho uma entrevista que demos sobre o tema à Juventud Rebelde quando Trump apertou sua aplicação em 2019.
"A Lei Helms-Burton é colonial, inaceitável para os cubanos, repudiável e desconhecida em seu escopo pela maioria dos políticos e pelo povo americano. É uma lei de vingança, que une os interesses de dominação dos setores mais conservadores dos Estados Unidos e os da extrema direita de origem batistiana e terrorista, que se beneficia do bloqueio".
Trechos de uma entrevista que dei à Juventude Rebelde em 2019.
 |
| Dois de cada três estadunidenses consideram que se deve levantar o bloqueio contra Cuba |
Um coquetel perverso
Johana Tablada era uma jovem com apenas quatro anos de trabalho desde sua graduação no Instituto Superior de Relações Internacionais (ISRI), quando em 1996 foi indicada como funcionária da Seção de Interesses Cubanos em Washington, DC.
Sua primeira missão diplomática no exterior lhe permitiu acompanhar o debate sobre a monstruosidade jurídica conhecida pelo nome de seus patrocinadores, o senador Jesse Helms e o deputado Dan Burton, ambos republicanos.
Quatro anos de trabalho em Washington e vários períodos na Direção dos EUA, o mais recente e atual como vice-diretora da Direção Geral dos EUA do Ministério das Relações Exteriores, desde 2017, quando concluiu um mandato de quatro anos como embaixadora de Cuba em Portugal, a credenciam como autoridade na análise da política dos EUA, apesar de sua juventude.
Dois meses após o Presidente Donald Trump ter ativado o Título III da Lei Helms-Burton, suspensa desde sua promulgação em 12 de março de 1996, é oportuno conhecer a opinião de Johana.
Antes de tudo, ela me explica, Helms-Burton não abrange todos os regulamentos e medidas dos EUA contra Cuba, mas constitui o componente essencial de sua política em relação à ilha, pois transforma dois grandes blocos em pedra. Por um lado, todas as resoluções, decretos e decisões presidenciais, de 1 de janeiro de 1959 a 12 de março de 1996, conhecidas como o Regulamento de Controle de Ativos Cubanos, emitido pelo Departamento do Tesouro e Comércio; por outro lado, inclui tudo o que foi o marco regulatório e a base legal dos atos do Congresso, o que permitiu ao presidente norte-americano impor certas medidas contra Cuba.
O que então é novo?
- O que é novo é que, a fim de aumentar a pressão contra a economia cubana, a partir de 17 de abril de 2019, é permitido mover processos contra entidades que operam em propriedades nacionalizadas em Cuba.
"Desde 1996, aumentou a pressão sobre terceiros países para "cessar e desistir" (assim dizem) de suas operações com Cuba, algumas sob o Título III da Lei Helms-Burton, que condena os países que traficam - este é o conceito que eles usam - em propriedades nacionalizadas em Cuba. Outras ações foram e são realizadas no mais puro estilo gangster e enganoso para afugentar os parceiros econômicos cubanos, sem mesmo o respaldo do corpo ilegal da Lei Helms-Burton.
"A contribuição feita pela Lei é precisamente que este conceito inventado de "tráfico" e nacionalizações não só envolve empresas americanas afetadas pela Constituição de 1940 e outras leis, mas também indivíduos que não eram cidadãos americanos na época e foram objeto de confiscações legítimas realizadas pelo Estado cubano. É por isso que podemos afirmar que viola o direito internacional".
Johana aponta que muitas das propriedades "confiscadas" pertenciam aos desviadores, que roubaram e saquearam o tesouro público cubano junto com Batista e outros presidentes corruptos. Em outras palavras, este é o prêmio para Batista e beneficiários do governo que procuraram refúgio em Miami na noite da fuga em 31 de dezembro de 1958.
"Essa pequena parte revela os verdadeiros objetivos da lei, que não visava satisfazer as pessoas ou entidades norte-americanas afetadas pelas nacionalizações.
"Na verdade, ela enfatiza, muitas das principais empresas impactadas pelas nacionalizações não apoiaram a Helms-Burton em 1996. Eu estava em Washington naquele ano e posso dizer isso com absoluta certeza".
"Muitos dos advogados das principais empresas afetadas pelas nacionalizações se opuseram à Lei. Eles preferiram um acordo de soma total e uma negociação bilateral como aquela que sabiam que Cuba já havia tido sucesso com todos os países que foram prejudicados pelas nacionalizações cubanas".
-Entendo que naquela época o Congresso já havia encomendado um estudo de todas as empresas que poderiam receber uma compensação.
-Sim, havia 5.913 certificados pelo Conselho da Comissão de Solução de Controvérsias criada pelos Estados Unidos. Todas elas haviam sido compensadas ou indenizadas pelo governo dos EUA, que - talvez em preparação para uma futura negociação com Cuba - havia deduzido dos impostos o dinheiro que supostamente deixaram de ganhar.
"No entanto, houve o reconhecimento por Cuba, sob a Lei 851, a mais importante das leis de nacionalização, do direito de compensação. Mas os Estados Unidos nunca quiseram sequer ouvir falar disso, porque não reconheceram o processo".
-É o próprio governo dos Estados Unidos que impediu um acordo negociado?
-O governo dos Estados Unidos não reconheceu essa possibilidade. Naquela época eles já estavam pensando em uma solução do tipo Playa Girón. Mas as empresas se opuseram à Helms-Burton porque a viam, como fazem hoje, como um obstáculo e não como uma solução.
Naquela época a Helms-Burton era chamada de lei Bacardi, porque seus advogados e outros que representavam os setores Batista estavam por trás dela.
"Os então conselheiros de Jesse Helms e Dan Burton, como Roger Noriega e Dan Fisk, co-autores com os setores anti-cubanos da lei, voltaram a influenciar a tomada de decisões da administração Trump e continuam por trás da formulação de toda a política reacionária contra Cuba, Venezuela e a região.
"A Lei Helms-Burton é colonial, inaceitável para os cubanos, repudiável e desconhecida em seu alcance pela maioria dos políticos e do povo americano. É uma lei de vingança, que une os interesses de dominação dos setores mais conservadores dos Estados Unidos e os da extrema direita batistianos e de origem terrorista, que se beneficiam do bloqueio. Isto, juntamente com a influência do contexto eleitoral, é muito relevante hoje em dia.
"O bloqueio dos Estados Unidos contra Cuba prejudica os 11 milhões de cubanos, os mais de 300 milhões de americanos, prejudica a comunidade internacional, mas constitui uma parcela de valores, prêmios e recursos - muitas vezes dos chamados recursos fáceis, que são os dinheiros federais, as dotações anuais do Congresso - para "lutar pela democracia em Cuba", ou "apoio à chamada transição", ou para as estações ilegais de TV e Rádio Martí, que entre elas acumulam mais de 50 milhões de dólares e empregam "os amigos dos amigos dos amigos dos amigos" dos congressistas que recebem fundos e contribuições. Isto é um grande negócio, uma lei de punição, de vingança e ideológica, que penaliza o esforço e a determinação de Cuba para construir um sistema de justiça social, socialista e alternativo, que eles querem nos impor".
Segundo Johana, atrás de Helms-Burton, quando foi aprovada e agora reforçada, existem setores reacionários que queriam e querem atar as mãos de qualquer presidente na Casa Branca que possa promover um processo de aproximação e negociação entre Cuba e os Estados Unidos, mesmo em meio a grandes diferenças, que se realizaria na base da igualdade e do respeito mútuo, como a iniciada pelos presidentes Raúl Castro e Barack Obama, como a que Fidel sempre defendeu e a que Díaz-Canel defende, e que Cuba jamais abandonará.
"Cuba permanece aberta, não renuncia ao direito de ter relações civilizadas com os Estados Unidos, o que sem o bloqueio permitirá que o país se desenvolva em sua plena capacidade.
"Os que se opunham então, os que estavam por trás da Helms-Burton, são os mesmos que hoje estão por trás do endurecimento da política de Trump contra Cuba, que é de hostilidade e confronto, criando crises artificiais, porque não há bases, e administrando uma atmosfera que permita impor novas medidas e desmantelar as poucas coisas em que Cuba e os Estados Unidos fizeram progressos nos últimos anos, que não foram muitos, mas o suficiente para demonstrar que este é o único caminho a seguir: negociação com base no respeito mútuo, discussão de questões de interesse comum, cooperação em áreas onde ambos os países possam coexistir.
"Porque em 60 anos de resistência heróica, o povo cubano demonstrou que é impossível nos dobrar, não por pressão, nem por invasões, nem por medidas econômicas".
https://www.juventudrebelde.cu/internacionales/2019-07-06/un-perverso-coctel
Tradução/ Edção: Comitê Carioca de Solidariedade a Cuba
Nenhum comentário:
Postar um comentário