As sucessivas
administrações estadunidenses utilizaram a inclusão de Cuba entre os
patrocinadores do infame flagelo como um instrumento de pressão, com um caráter
político definido.
Raúl Antonio Capote
Economicamente cercados,
caluniados e atacados das mais diversas formas, a firmeza tem sido a única
garantia.
Na hora de “pegar nos
tacos”, o presidente de saída dos EUA, Joe Biden, decidiu cumprir algumas das
suas promessas de campanha em relação a Cuba. Poderia ter, durante o seu
mandato - para continuar com a gíria do basebol - “tirado a bola do parque” e
feito história, mas não o fez.
Sem dúvida, o anúncio
feito pela Casa Branca, embora de alcance muito limitado, foi bem recebido pelo
povo cubano e por milhões de pessoas em todo o mundo, inclusive nos Estados
Unidos, que há anos repudiam a barbárie do bloqueio contra Cuba.
Concretamente, o anúncio
de Washington inclui três aspectos:
Excluir Cuba da lista do
Departamento de Estado de países que supostamente patrocinam o terrorismo.
Fazer uso da prerrogativa
presidencial de impedir que se levem a cabo ações nos tribunais estadunidenses
em processos apresentados ao amparo do Título III da Lei Helms-Burton.
Eliminar a lista de
entidades cubanas restritas que designa um grupo de instituições com as quais
os cidadãos e instituições estadunidenses estão proibidos de efetuar transações
financeiras, o que tem tido impacto em países terceiros.
De fato, esta decisão,
emitida pela Sala Oval, põe fim a medidas coercivas específicas que, juntamente
com muitas outras, causam graves danos à população, têm alcance
extraterritorial e violam os direitos humanos de todos os cubanos.
Só para citar alguns
exemplos, continua a perseguição aos “corsários” que abastecem de combustível e
aos navios mercantes que atracam em Cuba, continuam a ser cercados os acordos
legítimos de cooperação médica internacional com outros países, são punidas as
transações financeiras internacionais etc.
O arquipélago cubano
continua a ser um destino proibido para os cidadãos estadunidenses, e as
empresas e filiais de empresas estadunidenses estão proibidas de comercializar
com Cuba, salvo algumas exceções altamente regulamentadas.
Para além disso, o
assédio, a intimidação e as ameaças continuam a ser exercidos contra os
cidadãos de qualquer nação que pretenda comercializar, investir ou simplesmente
fazer turismo na ilha.
Recorde-se, recuando no
tempo, o discurso proferido em maio de 2002 pelo então Subsecretário de Estado
norte-americano, John Bolton, que foi utilizado pelo governo de George W. Bush
para fabricar falsamente uma ligação simbólica entre o terrorismo e Cuba.
O objetivo era nos
vincular aos violentos acontecimentos de 11 de setembro. Desde então, as
sucessivas administrações estadunidenses utilizaram a inclusão de Cuba entre os
patrocinadores do infame flagelo como um instrumento de pressão, com um caráter
político definido.
Só em 2015 é que a
administração de Barack Obama retirou a Maior das Antilhas da lista; no
entanto, no final da presidência de Donald Trump, a 12 de janeiro de 2021,
também precisamente na “hora de recolher os tacos”, Cuba voltou a ser designada
como país patrocinador do terrorismo.
Nada justificava a
continuação da inclusão da ilha na lista falsa. Havana é signatária de 19
convenções internacionais relacionadas com a luta contra o terrorismo e honra
os seus compromissos neste domínio, uma responsabilidade que elevou a estatuto
constitucional em 2019.
Economicamente cercada,
caluniada e atacada das mais diversas formas há mais de 60 anos, manter-se
firme tem sido a única garantia para os cubanos sobreviverem à ameaça da maior
potência mundial.
Entretanto, Cuba sempre
manteve a sua vontade de dialogar respeitando as diferenças, com base nas leis
internacionais de coexistência pacífica entre as nações, sem admitir a mínima
exigência que ponha em causa a sua independência e soberania.
A incerteza paira sobre
estas disposições, levantando questões sobre a sua sustentabilidade, tendo em
conta que o novo Presidente Donald Trump prometeu uma política mais dura em
relação ao governo cubano.
Do outro lado da balança, qualquer decisão é pesada contra a resistência da ilha rebelde, a solidariedade internacional militante, a aceitação mundial do anúncio de Biden e o repúdio crescente nos EUA da guerra econômica contra Cuba.
JUNTOS, MAS NÃO
MISTURADOS
Num dia de grande
agitação, e de acordo com o que pode ser considerado uma tradição no país nesta
matéria, o Primeiro Secretário do Partido e Presidente da República, Miguel
Díaz-Canel Bermúdez, confirmou na terça-feira que o governo cubano tomou “a
decisão unilateral e soberana de conceder a liberdade a 553 pessoas punidas por
vários crimes”.
Esta decisão não tem nada
a ver com o anúncio feito na mesma data pelo Presidente dos EUA, Joe Biden.
Como se afirma nos parágrafos iniciais, inscreve-se no âmbito das relações
estreitas e fluidas com o Papa Francisco, no espírito do Jubileu Ordinário de
2025 declarado por Sua Santidade e que acaba de começar.
Segundo o Ministério das
Relações Exteriores as pessoas que se beneficiam da medida foram sancionadas no
âmbito de um processo regular por diversas infrações previstas na lei.
Não se trata de uma
anistia, nem sequer de uma medida tomada em benefício de um grupo específico,
como a campanha de descrédito que Miami está tentando apresentar. A alguns será
concedida a liberdade condicional ou a mudança de medida, entre outros
elementos previstos na legislação cubana, dependendo das condições de cada
indivíduo.
O texto refere que o
Presidente Díaz-Canel comunicou a decisão ao Papa através de uma carta enviada
à Santa Sé no início de janeiro, e argumentou que “as libertações são efetuadas
com base numa análise cuidadosa, com base nas diferentes modalidades contempladas
pela legislação, e como parte da natureza justa e humanitária dos sistemas
penal e penitenciário de Cuba”.
“Mantemos uma relação
respeitosa, franca e construtiva com o Vaticano e com o Sumo Pontífice, o que
facilita decisões como a recentemente tomada, dentro dos requisitos
estabelecidos pela legislação vigente, do sentido humanitário do sistema de
justiça cubano e do cumprimento das obrigações para com a ordem interna e a
segurança dos cidadãos”, acrescentou a declaração.
Tradução/Edição: @comitecarioca21
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