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Ignacio Ramonet
CARTA ABERTA DE IGNACIO RAMONET AO PRESIDENTE JOE BIDEN
“Tire Cuba da lista de países patrocinadores do terrorismo!”
Ignacio
Ramonet
Professor.
Escritor. Jornalista
Paris
(França)
Sr. Joseph
R. Biden
Presidente
dos Estados
Unidos da América
Washington
DC (EUA)
Senhor Presidente Joe Biden,
O seu
mandato presidencial está chegando ao fim dentro de alguns meses. Escrevo-lhe,
com o devido respeito, em nome de um número significativo de pessoas,
movimentos sociais, sindicatos, associações humanitárias e organizações não
governamentais de todo o mundo que assinam esta carta comigo e que esperam um
gesto seu para reparar uma profunda injustiça cometida em 12 de janeiro de 2021
pelo seu antecessor, Donald Trump, quando, algumas semanas antes de deixar a
Casa Branca, decidiu - sem qualquer base jurídica real - reinserir Cuba na
infame lista de Estados Patrocinadores do Terrorismo (lista SSOT em inglês).
Senhor Presidente, como o senhor sabe, a lista SSOT é um
mecanismo de política externa concebido pela Secretaria de Estado dos EUA
(Chancelaria) para sancionar os países que “apoiam repetidamente atos de
terrorismo internacional”.
Senhor Presidente, num ato de justiça e de lucidez política,
a Administração do Presidente Barack Obama, da qual V. Exa. fazia parte,
retirou Cuba desta lista desonrosa em 2015. Tratou-se de um passo muito
positivo no sentido de estabelecer finalmente uma relação mais construtiva com
Havana. Durante a administração de Barack Obama, quando V. Exa. era
Vice-Presidente dos Estados Unidos, foi efetivamente possível avançar para uma
normalização das relações diplomáticas entre dois vizinhos com sistemas políticos
diferentes, mas dispostos a se
entenderem com base no respeito mútuo.
Senhor Presidente, o senhor não ignora que Cuba sempre denunciou e combateu o terrorismo. Nunca o encorajou ou patrocinou. Nunca o praticou. Durante 65 anos, apesar das tensões que possam ter existido entre os Estados Unidos e Cuba, não se pode citar um único caso de ação violenta em território estadunidense que tenha sido patrocinada, direta ou indiretamente, por Havana. Nem um único caso! Por outro lado, Cuba tem sido um dos países mais atacados por organizações terroristas. Mais de 3 500 cidadãos cubanos morreram em atentados cometidos por grupos terroristas financiados, armados e treinados por organizações violentas sediadas, na sua maioria, nos Estados Unidos. Em outras palavras, é o mundo de pernas para o ar. E o senhor Presidente o sabe.
Senhor Presidente, também não ignora que, ao ter incluído
Cuba - injustamente - nessa lista SSOT, estão sendo aplicadas numerosas e
dolorosas medidas coercitivas unilaterais a este país e a toda a sua população
inocente. As consequências mais atrozes derivam do risco associado a qualquer
tipo de ajuda humanitária, negócio, investimento e comércio que envolva Cuba e,
por extensão, os seus cidadãos. Por exemplo, foi negada aos cubanos de
nacionalidade estrangeira que se qualificam para uma isenção do Sistema
Eletrônico de Autorização de Viagem (ESTA, em inglês) para viajar para os
Estados Unidos. Os cubanos residentes na União Europeia viram as suas contas
bancárias encerradas porque o seu país consta da lista SSOT e tornam-se
automaticamente “clientes de alto risco”. Muitos grupos religiosos viram os
seus fundos congelados e os envios de ajuda humanitária para a ilha bloqueados.
As pessoas que tentam transferir dinheiro através do PayPal ou da Wise para
membros da família em Cuba podem ver os seus fundos congelados e as suas contas
bloqueadas. A maioria dos bancos recusa-se a processar pagamentos cubanos,
tendo mesmo congelado somas de dinheiro destinadas a atividades humanitárias. A
presença de Cuba nesta lista SSOT limita, para os particulares, a abertura de
contas bancárias no estrangeiro, a utilização de instrumentos de cobranças e
pagamentos internacionais, o acesso à banca digital, a contratação de
servidores e serviços em linha e mil outros impedimentos.
Senhor Presidente, a inclusão de Cuba na lista SSOT
significa também que os viajantes estrangeiros de países incluídos no ESTA que
desejem visitar Cuba devem solicitar um visto especial no Consulado Geral da
Embaixada dos EUA no seu país de origem. Esta política, implementada pela sua
Administração, tem um impacto desastroso na indústria do turismo de Cuba, um
setor de importância decisiva para a frágil economia da ilha.
Senhor Presidente, como p senhor sabe, tudo isto vem
juntar-se às terríveis consequências do cruel e ilegal bloqueio econômico,
comercial e financeiro contra Cuba que o Governo do seu país mantém há mais de
60 anos - ignorando a posição clara da comunidade internacional e as sucessivas
resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas - com o objetivo de criar uma
situação de escassez e descontentamento entre a população que conduza a
protestos contra as autoridades cubanas.
Senhor Presidente, este desígnio agressivo, que tem causado
tanta dor e tanta provação à população civil inocente de Cuba, atingiu
proporções desumanamente punitivas na última década - como a sua própria
mulher, Jill Biden, pôde confirmar durante a sua visita à ilha em outubro de
2016. O povo cubano não tem acesso a muitos bens e recursos básicos:
medicamentos, alimentos, materiais de construção, fertilizantes, energia,
maquinaria industrial, peças sobressalentes que não podem ser importadas porque
Cuba está na lista. A atual onda de migração de expatriados cubanos para os
Estados Unidos, sem precedentes na sua magnitude, é talvez o exemplo mais
ilustrativo do impacto devastador e do sofrimento causado pelas medidas
extremas e brutais contra a economia cubana, resultantes tanto do bloqueio
criminoso como da injusta inclusão de Cuba na infame lista SSOT.
Senhor Presidente, o senhor tampouco ignora que, em maio de
2024, o Departamento de Estado tomou a decisão de retirar Cuba da lista dos
"Estados que não cooperam na luta contra o terrorismo". Uma decisão
correta e justa. Apesar disso, e de forma contraditória, incongruente, confusa
e injustificável, a vossa Administração insiste em manter Cuba na lista SSOT, a
lista de Estados patrocinadores do terrorismo. Como é possível afirmar, ao
mesmo tempo, que Cuba coopera na luta global contra o terrorismo e, simultaneamente,
acusar Havana de patrocinar abertamente o terrorismo? A melhor maneira de
esclarecer esta contradição é retirar imediatamente Cuba da lista SSOT.
Senhor Presidente, Cuba não é um patrocinador do terrorismo.
Pelo contrário, Cuba é um patrocinador da paz. E o senhor o sabe. Porque
certamente se recorda que, quando era Vice-Presidente dos Estados Unidos, em
2016, foram assinados em Havana os Acordos de Paz entre o Estado da Colômbia e
as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), naquele momento
consideradas uma “organização terrorista”, que puseram fim a mais de meio
século de guerra e massacres, e que até valeram ao Presidente colombiano Juan Manuel
Santos o Prémio Nobel da Paz. Isto não teria sido possível sem a ativa
participação diplomática do governo cubano.
Senhor Presidente, essa pacificação foi tão impressionante
que, a partir de 2018, o governo colombiano do Presidente Juan Manuel Santos
pediu a Cuba que acolhesse um processo de conversações com os líderes de outra
organização armada, o Exército de Libertação Nacional (ELN), após a decisão do
Equador de recusar acolher as conversações. Como se recordam, estas
conversações com o ELN foram interrompidas na sequência de um hediondo atentado
com carro-bomba em Bogotá, em 2019, que destruiu uma academia de polícia
causando numerosas vítimas e foi reivindicado pelo ELN.
Senhor Presidente, na sequência dessa tragédia, o Governo de
Iván Duque solicitou a extradição para a Colômbia de dirigentes do ELN que,
protegidos por um estatuto diplomático especial, se encontravam em Cuba para
negociações de paz. Havana não pôde aceder a esse pedido. De fato, os acordos
diplomáticos internacionais não o permitem, uma vez que a extradição violaria
os protocolos estabelecidos como garante das conversações de paz entre o ELN e
o governo colombiano. A Noruega, outro dos principais garantes das conversações
de paz, concordou plenamente com a posição de Havana, tal como a grande maioria
dos governos. No entanto, esta rejeição legítima de Havana foi o pretexto
utilizado pelo seu antecessor Donald Trump, em janeiro de 2021, para voltar a
colocar Cuba na abominável lista SSOT.
Senhor Presidente, Cuba não deixou de promover a paz. Prova
disso é que, em 2022, Gustavo Petro, o novo Presidente da Colômbia, anunciou
que o pedido de extradição dos líderes do ELN seria retirado como parte da sua
iniciativa de “paz total”. Havana, por sua vez, aceitou voltar a acolher e
garantir as conversações de paz entre Bogotá e o ELN. Como o senhor sabe,
graças à mediação de Cuba, em 9 de junho de 2023, em Havana, o Presidente
Gustavo Petro e Antonio García, comandante da guerrilha do ELN, apertaram as
mãos numa reunião em que acordaram, pela primeira vez, um ponto da agenda
acordada e um cessar-fogo bilateral que constitui um passo histórico para o
silenciamento das armas e a paz definitiva na Colômbia. Este cessar-fogo,
aliás, foi renovado em Havana seis meses depois, após esforços cruciais do
governo cubano. Meses mais tarde, Cuba aceitou uma nova proposta do Governo
colombiano para ser o garante e a sede alternativa de outro processo de paz,
desta vez com o grupo rebelde armado Segunda Marquetalia.
Senhor Presidente, Cuba não é apenas um promotor da paz, é
também, como nenhum outro país do mundo, um promotor da saúde. Nos últimos
vinte anos, Havana enviou mais de 600 000 profissionais e técnicos de saúde
para cerca de 165 países. Isto significou aliviar o sofrimento de muitos
doentes e salvar a vida de milhões de pessoas em todo o mundo.
Senhor Presidente, Cuba não é apenas um promotor da paz e da
saúde, mas, como nenhum outro país, também promove a educação, como foi
amplamente reconhecido pela própria UNESCO. Milhares de professores e
professoras cubanos trabalharam em dezenas de países para combater o
analfabetismo e incentivar milhões de crianças a frequentar a escola. Isto é
exatamente o contrário de “promover o terrorismo”......
Sr. Presidente, em 2021, pouco depois de se ter mudado para
a Casa Branca, vários altos funcionários da sua Administração prometeram rever
a inclusão de Cuba na lista SSOT. Em outubro de 2022, o seu próprio Secretário
de Estado, Anthony Blinken, reiterou essa promessa. Em 2023, quarenta e seis
congressistas, muitos deles democratas, enviaram-lhe uma carta pedindo-lhe que
mantivesse essa promessa. Em junho de 2024, na 56ª sessão do Conselho dos
Direitos Humanos da ONU, numa declaração conjunta, nada menos do que 123 países
exigiram o mesmo do seu governo. Mas, apesar destas promessas e destes
importantes pedidos, V. Exa. ainda não fez nada para pôr termo a esta
escandalosa injustiça.
Senhor Presidente, esta situação tem de acabar. O senhor o
sabe. Não há um único argumento válido e razoável para acusar Cuba e manter a
sua população sob uma punição coletiva ilegal e desumana. Vossa Excelência tem
autoridade para, antes de deixar a Casa Branca, corrigir este cruel absurdo e
retirar Cuba da lista SSOT. Faça-o já!
Na esperança de que o senhor, Senhor Presidente, saiba estar
à altura deste momento histórico e atenda a este pedido, despeço-me
respeitosamente de Vossa Excelência,
Ignacio Ramonet
Cresce o apoio internacional ao pedido do prestigiado Ramonet |
Em espanhol :
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