1 de ago. de 2016

CUBA DEMONSTRA PREOCUPAÇÃO COM A PERSISTÊNCIA DA POLÍTICA DE PÉS SECOS - PÉS MOLHADOS E A LEI DE AJUSTE

‪#‎FIMDOBLOQUEIO‬


Em 14 de julho de 2016 foi realizada em Havana uma nova rodada de conversações migratórias entre as delegações de Cuba e dos Estados Unidos, presidida, respectivamente, pela Diretora Geral do Ministério das Relações Exteriores dos Estados Unidos, Josefina Vidal Ferreiro, e pelo vice-secretário adjunto para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, John Creamer, de acordo com uma nota publicada pelo CubaMinrex.

A delegação cubana expressou novamente a sua profunda preocupação com a persistência da política de "pés secos - pés molhados" e da Lei de Ajuste Cubano, que concedem aos cidadãos cubanos um tratamento migratório preferencial e único no mundo, ao admitir automaticamente em território dos Estados Unidos aqueles que chegam de forma irregular e independentemente dos métodos e meios utilizados, em violação da lei e do espírito dos acordos migratórios em vigor pelo qual ambos os governos se comprometeram a garantir uma imigração legal, segura e ordenada.

Os representantes de Cuba enfatizaram que estas disposições políticas e legais incentivam a imigração ilegal para os Estados Unidos, diretamente do território cubano e de outros países, incluindo os cidadãos cubanos que viajam legalmente ao exterior.

Salientaram por sua vez, que estas medidas provocam perda de vidas e favorecem a prática de crimes, como o tráfico de imigrantes, tráfico de seres humanos, a fraude migratória e o uso da violência, com um impacto extraterritorial de desestabilização sobre outros países da região.

A parte cubana reiterou sua rejeição ao Programa de liberdade condicional para profissionais médicos cubanos, que incentiva os profissionais de saúde cubanos que trabalham em outros países a abandonar as suas missões e emigrar para os Estados Unidos, que é uma prática condenável que afeta os programas de saúde desses países e não corresponde ao contexto bilateral atual.

A delegação de Cuba salientou que não pode haver relações migratórias normais entre os dois países enquanto a política de "pés secos - pés molhados", a Lei de Ajuste Cubano e do Programa de Liberdade Condicional para os profissionais médicos cubanos não forem eliminadas.

Na rodada de conversações foram avaliados outros aspectos, incluindo o estado dos acordos existentes, a implementação da política de emigração cubana, a concessão de vistos para imigrantes e visitantes temporários aos Estados Unidos e as ações de ambas as partes para combater a migração irregular, o contrabando de pessoas e a falsificação de documentos.

As duas delegações concordaram em reconhecer os resultados positivos do encontro técnico sobre a prevenção da fraude migratória e tráfico de seres humanos, e das reuniões técnicas entre as tropas de fronteira de Cuba e da Guarda Costeira dos Estados Unidos, realizadas em Fevereiro e Junho de 2016, respectivamente, em Miami.

Cuba reafirmou a sua disponibilidade para continuar estas discussões, conclui a nota. (JR)

Publicado em 15 de julho de 2016 

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