Do Opera Mundi
O Conselho de Ministros da União Europeia (UE) decidiu nesta
terça-feira (06) revogar a "posição comum" imposta a Cuba em 1996. Essa
política, que termina oficialmente no dia 12 de dezembro, restringia
qualquer negociação com o governo cubano enquanto não houvesse o que o
bloco chamava de “avanços” no campo dos direitos humanos dentro da ilha.
Além disso, também em dezembro, será assinado o primeiro acordo
bilateral com Cuba. Segundo o Conselho de Ministros, esse pacto será
submetido ao Parlamento Europeu. O texto prevê o fortalecimento do
diálogo político, a melhora da cooperação bilateral e o desenvolvimento
de ações conjuntas em fóruns multilaterais.
Este acordo só entra em vigor, no entanto, depois que Havana e
Bruxelas forem notificados da aplicação. Dois meses depois dessa
notificação, inicia-se a aplicação provisória do acordo. A implementação
total, no entanto, acontecerá quando os parlamentos nacionais dos
países da UE derem sinal verde, já que se trata de um tratado de
natureza "mista" e algumas de suas partes devem ser aprovadas
diretamente pelos governos.
As negociações do acordo começaram em abril de 2014 e terminaram em
março deste ano, após sete encontros. No dia 11 de março, a chefe de
Política Externa do bloco, a italiana Federica Mogherini, esteve em
Havana para participar da sétima reunião oficial de diálogo político
entre UE e Cuba, durante a qual foi firmado o pacto negociado.
O governo cubano, por sua vez, recebeu "com satisfação" a decisão da UE de superar a posição comum desse bloco para a ilha e reconheceu "o alto significado" que representa revogar definitivamente esta política restritiva, afirmou hoje o vice-chanceler cubano, Abelardo Moreno.
"Cuba acolhe com satisfação as decisões adotadas pelo Conselho de
Assuntos Econômicos e Financeiros da UE que aconteceu no dia 6 de
dezembro de 2016 em Bruxelas, com as quais o bloco comunitário concluiu o
processo de consultas e decisões internas concernentes ao acordo de
diálogo político e cooperação", disse o vice-chanceler.
Em comunicado publicado nesta terça no site oficial da Chancelaria
cubana, Moreno afirmou que a ilha "reconhece de maneira particular, o
alto significado político da decisão que permite revogar definitivamente
a chamada 'posição comum' de 1996".
A adoção da "posição comum" naquela época "foi firmemente rejeitada"
por Cuba, "devido a seu caráter intervencionista, seletivo e
discriminatório", lembrou o vice-ministro. Segundo Moreno, essa
"política unilateral tinha sido superada 'de facto', como evidencia a
evolução positiva que tiveram nos últimos anos os vínculos de Cuba com a
União Europeia e seus Estados-membros".
"Para Cuba, era imprescindível que tal vestígio do passado,
contraditório com as bases de igualdade, reciprocidade e respeito, sobre
as quais Cuba desenvolve suas relações com a União Europeia desde 2008,
fosse abolido completamente", concluiu.
Fonte: Caros Amigos - http://www.carosamigos.com.br
VENCEREMOS !!!
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