Os ministros e ministras das Relações Exteriores da Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América - Tratado de Comércio dos Povos (ALBA-TCP), reunidos em seu 19º Conselho Político, no âmbito da 74ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) expressam os seguintes acordos:
Lamentaram a expulsão de dois diplomatas da República irmã de Cuba na ONU pelas autoridades do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América (EUA) em 19 de setembro de 2019.
Denunciaram a imposição de novas medidas coercitivas unilaterais pelos EUA contra o povo de Cuba. Recentemente, os EUA limitaram o envio de remessas; transações bancárias restritas, viagens educacionais em grupo proibidas a Cuba e ações não convencionais de bloqueio contra o fornecimento de combustível a Cuba.
Essa política de agressão supremacista tem como único objetivo gerar uma escalada diplomática que leve ao fechamento de embaixadas nos dois países, além de continuar reforçando o bloqueio econômico, financeiro e comercial contra Cuba.
Salientaram que a resolução CP/RES. 1137 (2245/19) da Organização dos Estados Americanos (OEA), aprovada em 11 de setembro de 2019, é absolutamente ilegal e viola o Direito Internacional de forma e substância, porque a República Bolivariana da Venezuela não faz parte da OEA desde abril de 2019 e nem do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca desde que denunciou o referido acordo, em maio de 2013.
Enfatizaram que o artigo 8º do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca está em conformidade com a política de assédio e asfixia econômica que o governo dos EUA vem se aplicando contra o povo da Venezuela nos últimos anos, especialmente na área econômica.
Rejeitaram categoricamente as ameaças que para a paz e a integridade territorial da Venezuela envolvem a convocação do Órgão de Consultas do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, bem como as ações mais recentes que um pequeno grupo de países em diferentes espaços multilaterais vem promovendo sobre este Tratado.
Expressaram que o único órgão internacional com autoridade e capacidade para declarar uma situação como uma ameaça à paz e à segurança internacional e tomar medidas através do uso da força é o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Reiteraram a vocação pacifista da ALBA-TCP, promovendo a cultura da paz e o direito à paz e rejeitaram qualquer iniciativa que for contra esses princípios e ponha em risco a paz na região.
Enfatizaram que a Comunidade dos Estados da América Latina e do Caribe (Celac) declarou a América Latina e o Caribe como uma zona de paz «na qual as diferenças entre as nações devem ser resolvidas por meio de diálogo e negociação ou outras formas de solução pacífica estabelecidas no direito internacional».
Expressaram sua preocupação com as mudanças climáticas e o compromisso histórico assumido pela Comunidade Internacional por meio do Acordo de Paris, rejeitando consequentemente que os EUA se retirassem deste acordo deixando em evidência a falta de responsabilidade com o planeta e as futuras gerações do governo dos Estados Unidos.
Enfatizaram a necessidade de ajuda e cooperação em casos de desastres naturais associados à crise climática do planeta para serem tratados com ética. Para os países da Aliança, a exclusão de países por questões políticas ou ideológicas é inaceitável. Reiteraram que o princípio da igualdade dos estados da Carta da ONU deve ser respeitado na convocação de reuniões sobre questões ambientais que representem uma preocupação global.
Nova York, 23 de setembro de 2019
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