21 de out de 2016

BLOQUEIO: ALGUMAS DAS MEDIDAS ADOTADAS E SUAS LIMITAÇÕES

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Essas regulações continuam no caminho para eliminar barreiras absurdas que entorpecem as relações entre os dois vizinhos, apesar de continuarem limitadas em seu alcance pela persistência de uma política de agressão contra Cuba que data da Guerra Fria

Autor: Sergio Alejandro Gomez | internet@granma.cu
20 de outubro de 2016


Medidas no caminho certo porém muito limitadas 

Os departamentos de Tesouro e Comércio dos Estados Unidos emitiram uma série de medidas relacionadas com Cuba no último 14 de outubro, ao mesmo tempo que tornou pública a diretiva presidencial de Barack Obama que prolonga a política da Casa Branca para a Ilha.

Da mesma maneira que vem ocorrendo desde 17 de dezembro de 2014, as alterações que entraram em vigor na segunda-feira, 17 de outubro, demonstram os poderes que possui o presidente estadunidense para mudar a aplicação prática do bloqueio.

Em sua maioria, as medidas buscam ampliar transações já autorizadas em pacotes anteriores, enquanto se mantém a proibição de investimento dos EUA em Cuba, exceto no setor das telecomunicações, que se abriram em 2015.

Tampouco se expandem as exportações estadunidenses para Cuba, além das vendas limitadas previamente autorizadas e que excluem os setores-chave da economia do nosso país, principalmente de propriedade social.

O setor estatal cubano, onde está empregada mais de 75% da força de trabalho, permanece privado de vender seus produtos em um mercado localizado a apenas 90 milhas e que é o maior poder de compra no mundo, com a única exceção dos produtos farmacêuticas e de biotecnologia, que foram autorizados nesta ocasião.

Para dar apenas um exemplo, a exportação de Heberprot-P poderia beneficiar 5% da população dos EUA que anualmente desenvolve úlceras de pé diabético, doença complexa que na maioria dos casos leva à amputação, se não tratada adequadamente.

Este pacote de medidas tampouco oferece novos elementos na área financeira, onde Cuba recebe os maiores impactos do bloqueio. Somente entre abril 2015 e abril de 2016 foram relatados 61 incidentes com bancos estrangeiros, que alegaram a impossibilidade de realizar transações com Cuba devido à vigência das sanções do bloqueio.

Embora as autoridades dos EUA tenham aprovado há vários meses o uso do dólar por Cuba em suas transações internacionais, ainda não se tem podido fazer depósitos em dinheiro ou pagamentos a terceiros nessa moeda.

Segue pesando a nível internacional o fardo das 49 multas aplicadas durante o governo de Obama à entidades estadunidenses e estrangeiras, em um valor superior a 14 bilhões de dólares, cifra sem precedentes na história da aplicação do bloqueio contra nosso país, que provocam o medo de se relacionar de forma legítima com Cuba.

Após esta rodada de medidas, também se mantém a proibição à abertura de contas correspondentes de Cuba em instituições financeiras dos EUA, que são essenciais para começar a normalizar as relações bancárias entre os dois países.

É surpreendente que a maior parte das medidas aprovadas são mais benéficas para os EUA do que para o povo cubano, porque não se modificou a aplicação do bloqueio naquelas áreas que são fundamentais para o desenvolvimento do país.

Um dos parágrafos das novas medidas foi mal interpretado pelas grandes agências de notícias internacionais, cujos nos títulos podia-se ler que, pela primeira vez em meio século Cuba poderia vender seus famosos charutos e seu rum da mais alta qualidade aos "turistas estadunidenses".

 " A eliminação do limite de 400 USD (deles 100 USD em rum e tabaco) para a importação nos EUA de produtos cubanos para uso pessoal por parte de estadunidenses ou estrangeiro, adquiridos em Cuba ou em outros países".
 
Além disso, pela Ilha não passa um único turista de nacionalidade estadunidense, pois estaria violando as leis que obrigam cidadãos dos EUA a viajarem dentro de 12 categorias, entre elas intercâmbios religiosos, acadêmicos, culturais, científicas, desportivos e de povo a povo.

Outro dos exemplo da nebulosa lei em que transitam algumas das medidas aprovadas por Obama, baseia-se na exportação de "certos bens de consumo, através de vendas on-line (por Internet), ou por outros meios, diretamente para pessoas em CUBA para seu uso pessoal.

Não se explica em que consistem esses produtos, mas o que é demonstrado é que os serviços de grandes empresas como Google, Apple, Oracle e Adobe permanecem bloqueados para os cubanos, o que atenta contra o desenvolvimento do país em um setor chave e o acesso dos cidadãos às novas tecnologias.

Embora as medidas prossigam o caminho de eliminar barreiras absurdas que entorpecem as relações entre os dois países vizinhos, a verdade é que seguem limitadas em seu alcance pela persistência de uma política de agressão contra Cuba que data da Guerra Fria.

ALGUMAS DAS MEDIDAS ADOTADAS E SUAS LIMITAÇÕES

Saúde

Está autorizado: 

• O desenvolvimento de projetos conjuntos de pesquisa médica, com fins comerciais ou não comerciais, entre pessoas e entidades dos dois países.

• Todas as operações relativas à obtenção da aprovação pela Administração de Drogas e Alimentos dos Estados Unidos (FDA) de produtos farmacêuticos cubanos. Isso inclui pesquisa e desenvolvimento de produtos, testes clínicos, revisão e aprovação reguladora e aprovação, e importação.

• A importação, promoção, venda e distribuição nos EUA de produtos farmacêuticos cubanos aprovados pela FDA.

• A abertura de contas bancárias em Cuba de pessoas e entidades dos EUA vinculadas às atividades mencionadas anteriormente. 

Limitações: 

• As medidas estão limitados a pessoas naturais e jurídicas sob a jurisdição dos EUA, por isso não inclui as empresas de outros países.

• No está autorizado diretamente o estabelecimento de empresas mistas para o desenvolvimento e comercialização de produtos farmacêuticos. Isso requer una licencia específica para efeito.

• Não está autorizado o estabelecimento de representações e escritórios comerciais relacionados com a indústria biofarmacêutica em Cuba. 

Viagens 

 Está autorizado: 

• A eliminação do limite de 400 USD (deles 100 USD em rum e tabaco) para a importação nos EUA de produtos cubanos para uso pessoal por parte de estadunidenses ou estrangeiro, adquiridos em Cuba ou em outros países. 

Limitação 

• Se mantém a proibição para a importação destes mesmos produtos para sua comercialização nos Estados Unidos. 

Aviação Civil 

Está autorizado: 

• Fornecer serviços por pessoas e entidades estadunidenses a Cuba ou a cubanos, relativo a segurança da aviação civil e operação segura os aviões comerciais.

• O tráfego de carga aérea por Cuba, que complementa a licença geral existente para o trânsito de carga por via marítima. 

Limitações

• Impossibilidade para as instituições cubanas do setor de aviação de estabelecer uma representação física nos EUA.

• A necessidade de obter uma licença específica para a aquisição de equipamentos para a segurança aérea. 

Comércio

Está autorizado: 

• A exportação de certos bens de consumo vendidos "online" (por internet), ou por outros meios, diretamente para pessoas em Cuba para seu uso pessoal.

• A eliminação de restrições à entrada em portos dos Estados Unidos para a carrega ou descarga de mercadorias de navios estrangeiros que tenham atracado em portos cubanos sem ter que esperar 180 dias, sempre que as mercadorias enviadas a Cuba não se encontrem na Lista de Controle de Comércio do Departamento de Comércio, que inclui equipamentos de alta tecnologia de dupla utilização. 

Limitações: 

• Os pagamentos das exportações agrícolas dos EUA a Cuba deverão ser realizados e em dinheiro e com antecedência (financiamentos estão proibidos por lei).

• É proibido aos indivíduos e empresas estadunidenses investirem em nosso país, a menos que sejam autorizadas por uma licença da OFAC.

• Continuarão a aplicar uma política geral de negação de exportações e reexportações de mercadorias para uso das empresas estatais, agências e outras organizações do governo cubano que geram essencialmente receita para o Estado, incluindo as indústrias de turismo e as relacionadas com a extração ou produção de minérios e outras matérias-primas, bem como para as forças armadas, polícia, inteligência e órgãos de segurança.

• Não especificam os bens de consumo para vender pela internet.

Autor: Sergio Alejandro Gómez

Fonte: Milagros Rivera por e-mail



                                                                  VENCEREMOS !!!

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