O site da ONU em português divulgou nesta quarta-feira (26) que o
relator especial das Nações Unidas sobre os direitos humanos e sanções
internacionais, Idriss Jazairy, pediu que sejam criadas comissões de
compensação, sob a orientação da ONU, para ajudar pessoas afetadas por
sanções unilaterais a se manifestar contra Estados-membros ou
organizações internacionais.
Em seu relatório ao Conselho de Direitos Humanos, apresentado em
setembro, o especialista lembrou que as vítimas de sanções
internacionais muitas vezes enfrentam enormes dificuldades para obter
remédios, compensação ou reparações para as violações dos direitos
humanos que sofreram.
“Existem poucos mecanismos que podem efetivamente fornecer reparações
aos danos sofridos pelas vítimas de sanções, e os seus poderes são
muitas vezes limitados”, declarou Jazairy.
“Em cada situação em que as sanções têm um impacto negativo sobre os
direitos humanos, os mecanismos adequados em nível nacional ou
internacional devem ser disponibilizados às vítimas, para que elas
possam buscar soluções, compensações e ação judicial”, acrescentou.
O relator especial ainda observou que esta “é claramente uma área
onde o Estado de Direito é, pelo menos parcialmente, ausente, e em que
os direitos das pessoas mais vulneráveis são muitas vezes
negligenciados”.
De acordo com o especialista, essa situação é resultado de um “ponto
cego diplomático” sobre as sanções internacionais e da falta de um
acordo no seio da comunidade internacional sobre a sua legalidade.
Jazairy também observou que outra questão urgente reside na ausência
de um sistema independente com jurisdição geral sobre as sanções
unilaterais, responsável por julgar disputas em nível mundial.
“Esse organismo permitiria que os Estados e os indivíduos recorressem
contra a substância das sanções, e não apenas contra a questões
processuais, como é atualmente o caso”, disse.
“Não é aceitável que populações inteiras de um grande número de
Estados-membros sejam privadas de acesso a qualquer fórum ou mecanismo
através do qual elas poderiam buscar soluções, compensação e ação
judicial”, ressaltou Jazairy. “Isso contraria algumas das obrigações
mais elementares dos direitos humanos consagrados na lei de direitos
humanos internacional”, continuou.
“Peço ao Conselho de Direitos Humanos e à Assembleia Geral das Nações
Unidas, através de uma declaração solene, que reafirmem o direito das
vítimas através de um recurso efetivo, incluindo a compensação
financeira adequada e eficaz, em todas as situações em que os direitos
humanos são afetados por medidas coercivas unilaterais”, afirmou.
O relator especial também destacou a importância da criação de um
registro central consolidado dentro do sistema de todas as sanções
internacionais em vigor na ONU, acrescentando que os resultados
encontrados devem ser tornados públicos.
A tese fortalece a reivindicação cubana, que exige compensação pelos
bilionários prejuízos causados pelo bloqueio que os EUA promovem há mais
de 50 anos contra Cuba e que também nesta quarta-feira foi, pelo 25º ano consecutivo, condenado pela Assembleia Geral da ONU, desta vez, de forma inédita, sem nenhum voto contrário.
Caso a posição do relator prevaleça, cidadãos cubanos poderiam
processar diretamente os EUA pelos prejuízos causados em todos estes
anos de cerco.
(Com informações da ONU)
VENCEMOS !!! VENCEREMOS !!!
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