A lei estadunidense denominada Helms-Burton (HB) foi criada em 1996 e possui 4 artigos. Desde aquele ano o artigo III da referida lei era anualmente suspenso pelos diversos presidentes norte-americanos.
A partir de 2 de maio de 2019 o atual governo estadunidense decidiu colocar em prática o referido artigo III com a única finalidade de sufocar o povo cubano a fim de que este se voltasse contra o governo cubano. Esta constatação não é uma simples dedução. Documentos estadunidenses da década de 60 revelados após declaravam tal intenção de forma explícita.
O artigo III se refere a sanções das mais variadas contra Cuba claramente ilegais perante o direito internacional, uma vez que fere direitos de terceiros países que comercializem com a Ilha. O aspecto mais sensível daquela norma é o que permite a cidadãos estadunidenses (ou não) de ingressarem com processos contra Cuba em tribunais daquele país a fim de receberem indenizações milionárias com relação a bens e imóveis nacionalizados durante a Revolução Cubana na década de sessenta. De se observar que os bens nacionalizados pela Revolução foram indenizados à época e os EUA (diferentemente de outros países) se recusaram a receber os valores.
Além disso, a HB dispõe sobre proibição de remessas de valores de familiares, de viagens de norte-americanos a Cuba, de proibição de conceder visto a quem tenha relação com os tais bens "traficados" (que não foram indenizados...) e por aí vai.
Bem, agora começam a surgir os tais processos e.......não está o império sendo bem sucedido em seus infames desígnios . Assim é que neste início de ano se seguem algumas importantes derrotas:
05/01/2020
Havana, 4 de janeiro
(RHC).- Uma juíza norte-americana excluiu a rede hoteleira espanhola Meliá do
processo em curso nos EUA contra empresas relacionadas com Cuba baseado na
chamada Lei Helms-Burton, cuja aplicação plena foi decretada no ano passado
pelo presidente Donald Trump.
A legislação estabelece
punições a empresas e homens de negócios de terceiros países com investimentos,
contratos ou algum tipo de relação com esta Ilha.
A revista espanhola
“Preferente”, especializada em turismo, revelou que a juíza Cecilia Altonaga,
de um tribunal da Flórida, paralisou o julgamento previsto para 10 de janeiro,
no qual deveria ser examinada a demanda de uma família sobre o uso de um dos
hotéis gerenciados pela Meliá em Cuba.
A matéria aponta que também
foram excluídas do processo agências de viagens online como a Trivago e os
grupos hoteleiros cubanos Gran Caribe, Cubanacán e Gaviota.
EUA: arquivam outro processo contra Cuba contra
linha de cruzeiros
A razão e a verdade prevaleceram mais uma vez, em 7
de janeiro, com outra importante vitória contra o Título III da Lei
Helms-Burton
A razão e a verdade prevaleceram mais uma vez, em 7 de janeiro,
com outra importante vitória contra o Título III da Lei Helms-Burton. A juíza
norte-americana Beth Bloom rejeitou uma ação movida contra a linha de cruzeiros
Norwegian Cruise, sob o Título III da referida Lei Helms-Burton sobre Cuba.
Ao emitir seu veredicto em Miami, Flórida, a juíza indeferiu uma ação e dessa maneira o tribunal adotou uma decisão de mérito sobre o referido caso. Portanto, o autor está proibido de entrar com
outra ação legal com base nos mesmos fundamentos.
De acordo com a Prensa Latina, em 27 de agosto passado, a Havana
Docks Corporation, uma empresa que afirma ser "proprietário legítimo de certos
imóveis comerciais" no porto de Havana, entrou com uma ação contra a Norwegian
Cruise e mais duas empresas, a MSC Cruises e a Royal Caribbean, pelo uso dessa
infraestrutura.
Em sua defesa, a Norwegian expôs que como o demandante possuía
um contrato de arrendamento por um tempo limitado, que terminava em 2004, caso
o terminal não tivesse sido nacionalizado em 1960, a "propriedade" não é objeto de demanda, porque o interesse de quem está reclamando tinha expirado 13
anos antes da chegada de seus navios a Cuba.
No documento emitido pela juíza para negar provimento ao caso,
foi indicado que «a reivindicação do reclamante envolvendo uma concessão por
tempo limitado, não o habilita a reivindicar atividades que ocorreram anos
depois», destaca a Prensa Latina.
Previamente, a juíza Bloom também rejeitou as ações legais
impetradas contra a MSC Cruzeiros, por parte da Havana Docks Corporation.
Publicado em 8 janeiro, 2020 por siempreconcuba
Cuba destacou a decisão de uma juíza estadunidense de indeferir uma ação apresentada contra a linha de cruzeiros Norwegian Cruise sob o Título III da Lei Helms-Burton, adotada em Washington para afetar a ilha.
‘Novamente uma juíza de uma corte de Estados Unidos indeferiu uma ação baseada no título III da lei Helms-Burton, desta vez contra a empresa de cruzeiros Norwegian Cruise. “ O bloqueio vai contra o direito internacional’, escreveu no Twitter o ministro de Comércio Exterior e Investimentos de Cuba, Rodrigo Malmierca.
A magistrada Beth Bloom emitiu ontem uma ordem em Miami, Flórida, na qual extinguiu o processo com julgamento do mérito, o que significa que a corte adotou uma determinação final sobre o mérito da causa e que, portanto, o demandante está proibido de apresentar outra ação legal baseada nos mesmos fundamentos.
Havana Docks Corporation, uma companhia que diz ser proprietária legítima de certos ‘bens imóveis comerciais’ no Porto de Havana, interpôs uma demanda em 27 de agosto passado contra as empresas Norwegian Cruise, MSC Cruises e Royal Caribbean, pelo uso dessa infraestrutura.
No dia anterior a juíza indeferiu também a ação contra MSC Cruises por idênticos motivos.
Aprovada pelo Congresso estadunidense em 1996, a Helms-Burton codifica o bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto por Washington contra Cuba há quase 60 anos.
No último dia 2 de maio o presidente Donald Trump decidiu ativar o título III do regulamento, que permite a cidadãos estadunidenses apresentar demandas contra pessoas e entidades, inclusive de terceiros países, que invistam em propriedades nacionalizadas em Cuba depois do triunfo da Revolução em 1 de janeiro de 1959.
Este parágrafo é recusado inclusive por aliados de Washington devido a seu caráter extraterritorial.
Desde a chegada ao poder de Trump incrementou-se a hostilidade da Casa Branca contra a nação caribenha.
Nesse sentido, a administração republicana aplicou novas restrições às viagens dos norte-americanos a Cuba, proibiu as visitas de cruzeiros e limitou os voos comerciais, além de limitar envio de valores de familiares para Cuba.
Para Havana, estas ações se inserem na estratégia de Washington de tentar asfixiar economicamente a maior das Antilhas ao atentar contra os investimentos estrangeiros e o turismo, um dos setores mais dinâmicos do país. (PL)
É dessa forma que começamos o ano de 2020 com a certeza de que que o povo cubano jamais se submeterá aos desígnios do império. E tudo indica que o título III da Helms Burton não tem possibilidade de aplicação.
O próprio ex-presidente Obama declarou que o bloqueio imposto há quase sessenta anos a Cuba se mostrou inócuo. Devemos acrescentar: o prejuízo trazido a Cuba é imensurável em vidas humanas.
Quem sabe algum dia o poder estadunidense perceba o que o mundo todo já sabe: princípios, soberania e dignidade cubanos não se negociam.
Além de tudo isso:
A SOLIDARIEDADE NÃO SE PODE BLOQUEAR !
VIVA O 62o ANO DA REVOLUÇÃO CUBANA !
Textos originais :
Texto e traduções: Comitê Carioca de Solidariedade a Cuba.
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